Em entrevista à Cebrasse, presidente da Abrema fala sobre desafios do setor e reforma tributária

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Pedro Maranhão
Pedro Maranhão

A ABREMA, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, é o resultado da fusão de quatro entidades que dividiam a representação do setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Depois de um processo de entendimento e convergência, as empresas caminharam para a unificação da ABETRE, da ABRELPE, do SELUR e do SELURB. Assim foi criada a ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, que atualmente representa o setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A Cebrasse realizou uma entrevista exclusiva com o seu presidente Pedro Maranhão que explicou a importância da entidade que luta, por exemplo, por erradicação de lixões, que representam uma grande ameaça ao meio ambiente e à saúde pública. “Nós fazemos um amplo trabalho de conscientização através da mídia, de palestras e reuniões”, disse.

No momento, uma das pautas prioritárias da ABREMA é o enquadramento das associadas nas alíquotas reduzidas no texto da Reforma Tributária. “Um aumento nos impostos que incidem sobre o setor iria provocar um aumento nos custos de nossos serviços para os municípios e para os contribuintes. Se o serviço ambientalmente adequado fica mais caro, isso dará uma sobrevida aos lixões, ou poderá até incentivar o seu uso”, explicou.

1. Senhor Pedro Maranhão, como presidente da recém-criada ABREMA, pode explicar mais detalhadamente o propósito e objetivos dessa entidade?

Nossas metas mais importantes são, em primeiro lugar, a erradicação dos lixões que representam uma grande ameaça ao meio ambiente e à saúde pública. Queremos também alcançar a universalização do serviço de coleta, que ainda não atende cerca de 10% da população brasileira. Parece pouco, no entanto essa porcentagem equivale a uma população similar à da Bélgica.

Outra preocupação nossa é com o incentivo à coleta seletiva e à reciclagem, pois sabemos que sem avançar nestes quesitos não caminharemos em direção da economia circular e de baixo carbono.

 

2. Quantas empresas estão atualmente associadas à ABREMA, e quais segmentos da indústria estão representados?

Atualmente a ABREMA conta com mais de 200 empresas associadas. Todos os segmentos da cadeia de manejo dos resíduos sólidos estão representados, desde os que atuam na limpeza e varrição de vias públicas, passando pelos que fazem a coleta até as empresas que administram os aterros sanitários.

A ABREMA tem por missão representar todo o setor da área de resíduos. Temos que comunicar e defender seus interesses, alertar a opinião pública para a importância do setor e promover sua interação com órgãos governamentais e entidades representativas da indústria e da sociedade.

3. Qual é a importância do setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na redução dos danos ambientais?

Nossos associados dispõem de tecnologia especializada na proteção ambiental que evita danos ou riscos à saúde pública e à segurança. Fazemos isso desde a varrição e a limpeza de ruas, a coleta e transporte dos resíduos domésticos e comerciais, até a seleção para reciclagem e a destinação final dos rejeitos nos aterros sanitários. A destinação final ambientalmente adequada é crucial, pois minimiza os impactos ambientais adversos, conforme determina a lei que instaurou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010.

4. Como a ABREMA pretende auxiliar na erradicação dos lixões e na destinação adequada dos resíduos no Brasil?

A ABREMA luta pela erradicação dos lixões, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Essa meta exige o engajamento da sociedade, das administrações municipais e do Ministério Público, que deve velar pela aplicação da Lei.

Nós fazemos um amplo trabalho de conscientização através da mídia, de palestras e reuniões. Também colaboramos com o Ministério Público e com as prefeituras para que a Lei seja aplicada e assim consigamos acabar com os lixões espalhados pelo Brasil.

5. Como as empresas associadas à ABREMA estão contribuindo para a qualidade de vida da população brasileira por meio das soluções para mitigação dos impactos ambientais causados pelos resíduos? E no combate às mudanças climáticas?

Como eu já disse, nós lutamos para erradicar os lixões. Essa é uma das principais metas da política ambiental no Brasil. Infelizmente ainda existem aproximadamente 3 mil depósitos irregulares que recebem ilegalmente cerca de 40% do lixo produzido no país. Nos lixões não há nenhum controle ambiental ou sanitário, por isso são fontes de doenças e poluição. A decomposição dos resíduos produz o chorume, que contamina o solo, o lençol freático, os rios e os mares. Além disso libera na atmosfera grande volume de metano (CH4), poderoso gás de efeito estufa, cerca de 28 vezes mais poluente que o dióxido de carbono (CO2).

As empresas associadas à ABREMA contribuem para a qualidade de vida da população brasileira graças a varrição, a coleta e à destinação final nos aterros sanitários, instalações que oferecem destinação ambientalmente adequada para os resíduos e reduzem os impactos ambientais. Essas complexas obras de engenharia passam pela aprovação dos órgãos ambientais e garantem a disposição segura dos resíduos, reduzindo os riscos para a saúde pública e o meio ambiente. O aterro também permite a captura do gás metano e sua transformação em biometano, que substitui fontes fósseis de energia e contribui para a descarbonização da economia, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.

6. Quais são os principais desafios que o setor de manejo de resíduos sólidos enfrenta no Brasil, e como a ABREMA planeja enfrentá-los?

A Legislação que regula o nosso setor é clara ao exigir que os municípios assegurem a sustentabilidade financeira dos serviços que são prestados pelo manejo dos resíduos. Trata-se de aplicar o princípio do poluidor-pagador, isto é, quem gera o lixo deve pagar pelo serviço que trata esse lixo.

Este é um desafio que temos que superar. As pessoas devem conscientizar-se que a coleta e tratamento do lixo é um serviço prestado na porta de suas casas. Portanto, assim como pagam pela água tratada, pela luz ou pelo gás, devem pagar também pelo tratamento do lixo que geram. Este é um trabalho de conscientização e convencimento.

7. Como a ABREMA tem se posicionado durante as discussões da Reforma Tributária?

Desde que a ABREMA foi criada, estamos batalhando em três frentes muito importantes para o setor e para a sociedade. Em primeiro lugar na ordem de prioridade está o enquadramento de nossas associadas nas alíquotas reduzidas no texto da Reforma Tributária. Um aumento nos impostos que incidem sobre o setor iria provocar um aumento nos custos de nossos serviços para os municípios e para os contribuintes. Se o serviço ambientalmente adequado fica mais caro, isso dará uma sobrevida aos lixões, ou poderá até incentivar o seu uso. Por isso preconizamos que nosso setor, que faz parte do saneamento básico, seja enquadrado na mesma alíquota que o setor de saúde.

8. Qual é a outra frente a que o sr. se referiu?

Outra discussão muito importante é aquela que definirá a posição de nosso setor no marco da implementação do mercado de carbono. Como reduzimos os danos que os resíduos sólidos podem causar ao meio ambiente e à saúde, seria lógico que tivéssemos direito a créditos de carbono proporcionais a esse serviço de mitigação prestado à natureza e à sociedade. No entanto a falta de clareza dos órgãos decisórios ameaça impor penalizações injustas ao nosso setor, ao tratá-lo como se fosse uma indústria poluidora ao invés de mitigadora. Veja a injustiça, essas instalações estão reduzindo as emissões de gás que o lixo gerado por terceiros produziria e, ainda assim, seriam penalizadas!

9. O senhor falou antes que a ABREMA está lutando em três frentes, qual é o outro desafio enfrentado?

Nós abrimos uma discussão sobre o uso do pregão para a contratação de serviços pela administração pública. Na verdade, o pregão nem sempre é a solução mais eficiente, pois muitas vezes leva à contratação de serviços de engenharia que acabam apresentado problemas.

Pela legislação atual não se poderia recorrer aos pregões para a contratação de serviços técnicos especializados. A Lei abre exceção e permite o recurso ao pregão para a contratação de serviços de engenharia classificados como “comuns”, isto é, serviços simples e padronizáveis, como pequenas reformas, manutenção, pintura etc.

No entanto, houve um questionável alargamento na interpretação do significado dessa categoria, dita “comum” de serviços. Muitas vezes, ela passou a abarcar indevidamente atividades mais complexas de engenharia, como é o caso da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos.

10. Porque a ABREMA considera que essa flexibilização na interpretação da lei deve ser questionada?

Essa flexibilização na aplicação do texto da lei tem levado à contratação de propostas baseadas em valores incompatíveis com os custos reais dos serviços que devem ser prestados. Por isso as obras sofrem atrasos, apresentam baixa qualidade ou chegam até a ficar irrealizáveis, deixando um rastro de esqueletos inacabados. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, por exemplo, observou uma ligação direta entre propostas com custo irreal e o comprometimento da qualidade dos serviços ou as obras inconclusas.

A interpretação inadequada da lei afetou também a área de resíduos sólidos. Neste setor, várias empresas sem expertise adequada e propondo preços sem correspondência com os custos reais, acabaram obtendo contratos. Mas, não por acaso, sua execução acabou provocando danos ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança dos trabalhadores.

Nós preconizamos o aperfeiçoamento da lei. É crucial que todos aceitem o entendimento de que os serviços de engenharia, que exigem qualificação e são especializados, não devem ser enquadrados indevidamente na categoria de serviços comuns. Somente serviços simples, como pintura e pequenos reparos, deveriam ser classificados assim.

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