Um estudo elaborado pela Cebrasse analisa os impactos da substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma cobrança de 1,4% sobre a receita bruta das empresas. A proposta busca manter a neutralidade na arrecadação do INSS e, ao mesmo tempo, reduzir o custo do trabalho no Brasil .
De acordo com o levantamento, as contribuições incidentes sobre a folha representam 26% de toda a arrecadação tributária nos três níveis de governo, sendo que apenas a contribuição patronal ao INSS responde por 41,5% desse total (p. 2). Atualmente, a soma dos encargos sobre a folha atinge, em média, 34,8% para as empresas, considerando INSS, FGTS, RAT, Sistema “S”, salário-educação, Sebrae e Incra (p. 5). Com a retirada dos 20% do INSS patronal, a carga sobre a folha cairia para 14,8%, redução de 57,5%.
O estudo argumenta que o modelo atual se torna cada vez mais insustentável diante do envelhecimento da população. Entre 2004 e 2024, enquanto a População Economicamente Ativa cresceu 15,1% e os empregos com carteira assinada avançaram 43,4%, o número de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) aumentou 67,7% (p. 3). No mesmo período, o déficit do RGPS saltou de 1,6% para 2,5% do PIB (p. 3).
As projeções demográficas reforçam a pressão sobre o sistema. Entre 2004 e 2025, a população com 60 anos dobrou, e os grupos de 70, 80 e 90 anos tiveram crescimento superior a 100% em alguns casos. Até 2040, a tendência é de continuidade desse envelhecimento, com forte redução da população jovem (p. 4). Segundo o estudo, essa dinâmica, somada ao avanço tecnológico e à substituição de mão de obra por automação e inteligência artificial, enfraquece a folha salarial como base de financiamento previdenciário.
Para estimar os efeitos econômicos da mudança, os pesquisadores utilizaram uma matriz de insumo-produto baseada na Tabela de Recursos e Usos do IBGE (p. 6). A simulação compara o cenário atual de tributação com o modelo alternativo que combina a redução da carga sobre a folha e a cobrança de 1,4% sobre a receita bruta.
Os resultados indicam redução média de 4,87% no nível geral de preços da economia (p. 8). Em alguns setores, a queda estimada ultrapassa 8%, como em intermediação financeira (-8,88%) e atividades administrativas (-8,36%), chegando a -10,32% em atividades de vigilância e segurança (p. 7).
Além da redução de preços, o estudo projeta aumento de 1,82% no valor agregado, expansão de 1,49% no total de empregos, elevação de 1,10% no salário médio e crescimento de 2,60% na massa salarial (p. 8). Setores intensivos em serviços e comércio apresentariam ganhos relevantes tanto em valor agregado quanto em empregos, conforme detalhado nas tabelas do anexo (p. 9 a 12).
Nas considerações finais, o documento conclui que a substituição da contribuição patronal sobre a folha por uma alíquota sobre a receita bruta pode contribuir para a sustentabilidade do INSS, aliviar o custo do trabalho, reduzir a informalidade e estimular a geração de empregos e renda no país .
O estudo integra o debate sobre modernização do financiamento da seguridade social, defendendo que uma base mais ampla e menos dependente da folha salarial pode oferecer maior estabilidade ao sistema previdenciário em um cenário de transição demográfica e transformação tecnológica.
