O presidente do Seac-MG, Renato Fortuna, avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Emprego representa uma resposta a uma demanda histórica do setor de serviços brasileiro: a necessidade de reduzir o custo da contratação formal e ampliar a geração de empregos.
Segundo ele, o modelo atual de tributação sobre a folha de pagamentos impõe um peso excessivo justamente sobre os setores que mais empregam no país. “O atual modelo penaliza quem mais gera empregos. A PEC vem ao encontro dessa realidade ao propor uma mudança necessária”, afirmou.
A proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas — medida que busca reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização.
Para Renato Fortuna, a PEC sinaliza um avanço importante na modernização do sistema tributário brasileiro, ao alinhar a cobrança à realidade das empresas. “A substituição da tributação sobre a folha por uma base vinculada ao faturamento dialoga com a realidade das empresas e com a necessidade de competitividade da economia brasileira”, destacou.
Na avaliação dele, a medida pode contribuir para enfrentar dois dos principais desafios do mercado de trabalho: o alto custo de manutenção dos empregos formais e o avanço da informalidade.
FORMALIZAÇÃO
O presidente do Seac-MG reforçou que a proposta tem potencial de gerar efeitos estruturais no longo prazo, ao criar um ambiente mais favorável à formalização. “Estamos falando de um avanço estrutural em relação à informalidade e ao custo elevado de manter empregos no Brasil”, afirmou.
Segundo ele, ao reduzir encargos sobre a contratação, a tendência é que mais empresas optem pelo vínculo formal, ampliando a base de trabalhadores com direitos garantidos.
Apesar do apoio à proposta, Renato Fortuna destacou que a implementação da PEC deve ser acompanhada de responsabilidade fiscal e diálogo entre os setores envolvidos. “Para que seja efetivamente um marco estrutural, é fundamental que a proposta venha acompanhada de diálogo, transparência e compromisso com a sustentabilidade fiscal e social do país”, ponderou.
