A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho no modelo conhecido como “6×1” avançou na Câmara dos Deputados e entrou em uma nova fase de tramitação.
Em reunião realizada no dia 22 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer de admissibilidade da PEC 221/2019, relatada pelo deputado Paulo Azi (União-BA). A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de um período de dez anos, por meio de alteração no artigo 7º da Constituição Federal.
Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para a criação de uma comissão especial, que será responsável pela análise de mérito. Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta, formalizar o colegiado, enquanto os líderes partidários indicarão seus membros. A expectativa nos bastidores é de que a tramitação seja acelerada, mantendo o tema em evidência no debate público e evitando perda de mobilização política. Nessa etapa, a discussão deixa o campo estritamente jurídico e passa a envolver negociações mais amplas, com impacto direto sobre a economia e as relações de trabalho.
Segundo o presidente da Cebrasse João Diniz, agora serão debatidos pontos como regras de transição, possibilidade de escalas diferenciadas, definição de exceções setoriais, impacto sobre o custo da folha de pagamento e eventuais mecanismos de compensação econômica. “O setor de serviços, em especial, tende a ser um dos mais impactados pela mudança, por concentrar atividades intensivas em mão de obra e com funcionamento contínuo. Segmentos como limpeza e conservação, segurança privada, facilities, alimentação fora do lar, hotelaria, comércio e varejo, além de logística e operações de apoio, dependem de escalas flexíveis para manter o nível de atendimento. Para essas áreas, a redução da jornada sem ajustes adequados pode implicar aumento de custos, necessidade de ampliação de equipes e reestruturação operacional”, disse.
Diniz ressalta que a Cebrasse acompanhará os debates na Comissão Especial para ajudar a construir soluções equilibradas. “O setor de serviços é intensivo em mão de obra e funciona, em grande parte, com operações contínuas. Alterações na jornada precisam considerar os impactos reais sobre custos, contratos e manutenção dos empregos”, João Diniz.
