Informativo da Presidência

CEBRASSE ABRAÇA BATALHA DO SETOR CONTRA MEDIDAS QUE ONEREM MAIS A ATIVIDADE PRODUTIVA

“Não cabe ao setor produtivo o pagamento de contas deixadas pela gestão petista em seu descalabro gerencial nas contas públicas. Empresas já atoladas no lodoso poço cavado no erário público não podem, e não vão, silenciar diante que qualquer aceno das autoridades financeiras, no sentido de lhes enfiar orçamento abaixo o aumento de um centavo que seja na já obesa e insuportável carga tributária que inibe sua capacidade de gerar emprego e renda” alerta João Diniz.

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse empresário assegura que a entidade e suas cerca de 70 associadas em todo o país atuarão juntas no acirramento contra determinações oficiais que empalideçam mais a face do mercado já exaurido dos destemperos da gestão pública – “que precisa concentrar mais esforços em decisões saudáveis à retomada de economia, não em contaminar mais as empresas com o nada saudável peso de suas garras”.

João Diniz se põe à disposição da Diretoria Nacional da Cebrasse, de cujos membros pede atenção às informações abaixo, notadamente às agendas programadas para 10 de Julho na Associação Comercial de S.Paulo; e ao encontro com o ministro Antônio Imbassahy, possivelmente entre os 3 a 7 de julho (a ser confirmado pelo deputado Laércio Oliveira). Na ocasião, as entidades entregarão carta endereçada ao presidente Michel Temer, com posições dos segmentos de Serviços atuantes na Mobilização.

Na última quinta-feira (22) o SEAC/SP, realizou reunião em que foram alinhadas ações para o pleno envolvimento dos segmentos da prestação de serviços.  Mais de trinta lideranças de 14 atividades (*) que seguramente compõem mais da metade dos R$ 6.266,9 bilhões do PIB (dado de 2016) e respondem por mais de dois terços dos empregos com Carteira Profissional assinada no Brasil participaram da agenda e demonstraram preocupação com do cenário de crescente pressão e riscos de uma Reforma do PIS/COFINS. E certamente discutiram plano de ação imediata contra a medida.

VEJA AS PRINCIPAIS CONCLUSÕES DE REUNIÃO NO SEASC-SP,
DIVULGADAS POR EMERSON CASALI

 • AGENDAS RELEVANTES EM SP E BRASÍLIA

CENÁRIO

É grande a pressão por uma reforma, em decorrência de eminente publicação de Acórdão do STF reduzindo a base de cálculo do PIS/COFINS – que provocará queda na arrecadação. Soma-se a isso a crise fiscal, decorrente da queda do resultado das empresas e de um Estado pesado que reluta em ser reduzido e cortar privilégios;

Assim como a decisão do STF, eventual solução para realinhar alíquotas do PIS/COFINS deverá provocar impactos assimétricos nos setores, com chances de elevação da carga tributária;

Recente apresentação do Secretário da Receita Federal no Senado (9/5/17) indicou pela manutenção dos Setores no Regime Cumulativo, o que reduziria impacto das mudanças sobre os mesmos. Entretanto, não foram apresentadas as alíquotas a serem propostas;

Proposta anterior, formulada em janeiro de 2016 e disponibilizada no site da PGFN, mostra que a ideia de se colocar todos os setores no regime NÃO Cumulativo, com criação de alíquotas “intermediárias” e “reduzidas”, não divulgadas à época, embutiam forte aumento de impostos para todos os setores. Se fosse realizado aumento para o COFINS na mesma proporção da proposta do PIS, as alíquotas somadas de PIS e COFINS seriam: Reduzida = 8,42%; Intermediária = 9,27%; e Normal = 11,77%. Tal situação demonstra a inviabilidade de qualquer negociação de alternativa que não envolva uma discussão transparente da proposta e das alíquotas, inclusive sem um texto base;

 Aparentemente, a principal mudança estaria mantida na nova proposta de maio/17 e seria o estabelecimento do crédito financeiro, permitindo a compensação de todos os créditos de PIS/COFINS dos produtos e serviços adquiridos, com amenização bem pequena do forte aumento;

Outras mudanças relacionam-se a chamada “isonomia para as micro e pequenas empresas”, que na prática significa aumento da carga tributária sobre as mesmas;

Por fim, foram avaliadas as crescentes divulgações de narrativas no sentido de legitimar uma inaceitável volta da (bi) Tributação de Lucros e Dividendos, e a necessidade de atenção às propostas de reforma tributária, que podem representar forte aumento de tributos para os Serviços, especialmente os mais intensivos em mão de obra, e que merecem ampla participação dos setores nos debates.

AÇÕES

•  Apesar das turbulências do cenário político, os setores realizarão ações institucionais conjuntas com foco nas lideranças políticas para reforçar a inviabilidade de qualquer aumento de carga tributária, que aprofundaria a recessão e o desemprego;

•   Definiu-se como importante a realização imediata das seguintes ações envolvendo as lideranças de todos os setores:
•   Encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) no dia 10/7, às 9h30, com o Assessor Especial da Presidência para assuntos tributários, Dr. Gastão Toledo;
•   Encontro com o Ministro Antônio Imbassahy, da Secretária de Governo, na semana de 3 a 7 de julho (a ser confirmada pelo Dep. Laercio Oliveira até o dia 30/6). Na ocasião deverá ser entregue carta das entidades que compõem a Mobilização, lideradas pelas Confederações (estimuladas pelos segmentos filiados) e apoiadores, endereçadas ao presidente Michel Temer, com posicionamento dos setores;
•   Audiências com líderes políticos no Congresso, a definir;
•   Audiência com o relator da Reforma Tributária, Dep. Luís Carlos Hauly (PSDB/PR), possivelmente na mesma data que a reunião com o Min. Imbassahy.
•   Ficou acertado também que cada setor deverá mobilizar suas equipes e lideranças para trabalho institucional junto a forças políticas no Legislativo e no Executivo, com vistas a alertar e sensibilizar para a impertinência da proposta de Reforma do PIS/COFINS, especialmente por prejudicar os setores mais intensivos em mão de obra. O tema merece atenção redobrada no período que antecede o recesso;

•    A coordenação irá atualizar o Manifesto, do qual as entidades setoriais são signatárias;

•    Por fim, cada setor também deverá intensificar o trabalho de comunicação com suas bases, com seus trabalhadores e com a sociedade, contando com o apoio da coordenação da Mobilização (contato: daniella.lucyk@cbpi.com.br). Nesse sentido, é importante a atualização de estudos e números com base nas premissas das propostas apresentadas e desmistificando a afirmação de que seu setor paga poucos impostos.

É MUITO IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS! DISPONIBILIZAREMOS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS NESSE SENTIDO. DE IMEDIATO, PEDIMOS CONFIRMAÇÃO DA LIDERANÇA DO SETOR QUE ESTARÁ PRESENTE NA REUNIÃO JÁ CONFIRMADA NO DIA 10/7, NA ACSP.

*Advocacia; Asseio e Conservação; Birô de Crédito; Comércio e Serviços; Construção Civil; Construção Pesada; Educação; Factoring; Hospedagem e Alimentação; Informática; Instalações; Internet; Saúde; Segurança Privada; Serviços; Teleatendimento; Telecomunicações; Trabalho Temporário; e Transporte de Valores.