“A proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro de retirar encargos da folha de pagamento conta com o apoio dos setores de Serviços”. Essa foi a mensagem levada nesta quarta-feira 21/11 pelo presidente da Cebrasse, João Diniz, ao Major Olímpio, senador eleito com a maior votação por São Paulo.

As discussões sobre a Reforma Tributária estão em evolução na equipe de transição e tem sido tema prioritário para os setores de serviços. A reunião foi mais uma ação no sentido de levar as preocupações e posicionamentos do setor sobre o tema.

João Diniz informa que a proposta começa pelo tema prioritário, que é o emprego. A ideia seria trocar os encargos sobre folha por um imposto sobre movimentação financeira com duas pequenas incidências, na entrada e na saída dos recursos de uma conta. Com isso, todos os novos modelos de contratação de trabalho e até a economia informal contribuiriam para sustentar a Previdência Social. Na sequência, PIS, COFINS e IPI, também deixariam de existir e seriam incorporados pelo imposto de movimentação financeira, simplificando todo o sistema.

Diniz destacou ainda que o atual modelo de financiamento da Previdência Social escolheu ancorar parte expressiva de suas receitas na pior base de cálculo possível, o salário. “O excesso de encargos diretos que as empresas pagam sobre a folha de pagamentos é um dos motivos da baixa geração de empregos no país”, disse.

O ônus tributário que deixaria de ser cobrado sobre a folha de salários das empresas é de aproximadamente 30%, considerando a contribuição previdenciária, salário-educação, Sistema "S e INCRA.

Conforme explicou Emerson Casali, Diretor da CBPI – Produtividade Institucional, que assessora a Cebrasse, algumas propostas oneram o setor de serviços, como a reforma do PIS/COFINS, o IVA e outras. Por outro lado, a ideia divulgada durante a campanha de começar a reforma tributária revendo as bases de financiamento da Previdência e eliminando os encargos sobre a folha e caminhar para um imposto único federal é bem vista pelos Serviços. “Desonerar a Folha parece ser a melhor estratégia, pois começa a destravar o emprego, a simplificar o sistema tributário e a viabilizar receitas mais sustentáveis para a Previdência”, afirmou Casali.   

Outro ponto de atenção é a formação da equipe de Governo. O presidente da Cebrasse afirmou que é preciso que a política tributária seja pensada e decidida por quem vê o país como um todo, e que tenha sensibilidade para a importância do emprego. “Se predominar na reforma a visão técnica que está preocupada com arrecadação e em resolver os problemas da Receita Federal, tendemos a ir pelo caminho errado”, criticando a preocupante hipótese de se começar pela reforma do PIS/COFINS e defendendo a priorização do emprego.

Segundo Olímpio, as alternativas estão sendo estudadas e há riscos de que as ideias defendidas na transição pelos técnicos do atual Governo acabem ganhando espaço. Ele afirmou que iria encaminhar o pedido da Cebrasse e marcar com a equipe econômica para discutir o pleito. E que se habilitava como representante do setor de serviços por entender que esse pedido é legítimo, e favorável ao emprego e ao país. “É muito importante que os setores façam um bom trabalho de levar esse conhecimento e posição para ajudar o novo Governo a tomar as melhores decisões”, disse.

Sindeprestem reuniu empresários para definição de agenda junto ao novo governo, que já sinalizou importantes mudanças nas áreas de tributação e emprego

Reforma tributária, custo da mão de obra brasileira, competitividade, reestruturação do modelo sindical, ações pró-emprego e aproximação com a área de Recursos Humanos dos tomadores de serviços foram alguns dos temas discutidos pelos empresários na reunião promovida pelo Sindeprestem no dia 13 de novembro último, em São Paulo. As propostas e sugestões apresentadas durante o encontro servirão como base para a elaboração do planejamento estratégico de 2019.

As possíveis mudanças na área do Trabalho anunciadas, assim como as propostas de reforma tributária em análise pela equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, servem de alento ao setor de Serviços e ao mesmo tempo preocupam. As decisões do novo governo terão impacto direto nas empresas de Prestação de Serviços Especializados e de Trabalho Temporário. “Estamos vivendo uma nova era. É a hora de mostrar as reivindicações de um setor organizado que somos e definir como será a atuação diante do cenário político e econômico”, disse Vander Morales, presidente do Sindeprestem.

O consultor político Gaudêncio Torquato avaliou o cenário político pós-eleitoral e apontou a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas como sendo o fim de um ciclo e início de outro. “Acaba a política nos velhos modelos. Assume um Governo liberal na economia e conservador nos costumes”. Torquato recomendou reforçar a articulação política no Congresso, pois mesmo com a aprovação da lei da Terceirização e reforma trabalhista as oposições farão de tudo para voltar a ter força.

João Diniz, diretor jurídico do Sindeprestem e também presidente da Cebrasse, relatou o encontro recente das entidades representativas do setor de Serviços com Marcos Cintra, economista que integra a equipe de transição de Bolsonaro. Segundo Diniz, uma das possibilidades mencionadas por Cintra consiste na retirada de 20% do INSS da folha de pagamentos, mais 7% do sistema S. Outro passo que está sendo estudado para a Reforma Tributária é a criação de uma nova contribuição, o Imposto Único Federal (IUF), que englobaria todos os impostos federais em substituição aos já existentes com o objetivo de aumentar a base de arrecadação, reduzir sonegação e diminuir o percentual de imposto. “Por enquanto são apenas propostas, mas seria importante o setor de Serviços, o mais pujante da economia e o que mais emprega, apoiar e expor as vantagens da adoção dessas medidas, como o combate à informalidade”.

Trabalho Temporário

O coordenador da Câmara de Trabalho Temporário do Sindeprestem, Fernando Medina, lembrou da necessidade de diferenciar e exaltar as vantagens do Trabalho Temporário em períodos além dos picos de contratação sazonais, como Natal e Páscoa, destacando essa modalidade como estratégica para o tomador de serviços. “Devemos pensar em um planejamento com frentes distintas, mostrando cada vez mais a força e o papel das empresas de Trabalho Temporário, fortalecendo e ampliando a imagem positiva do setor”.

A advogada Vilma Dias destacou a necessidade de diferenciação entre o Trabalho Temporário e o trabalho intermitente, recém incluído na reforma trabalhista. Edmilson Formentini, diretor administrativo-financeiro do Sindeprestem concordou: “precisamos divulgar o Trabalho Temporário como opção para outras situações. Temos uma grande oportunidade de contribuir com o governo, gerar empregos e melhorar os nossos negócios, por isso precisamos muito mais da participação dos empresários nessa Casa”. Fernando Calvet, vice-presidente do Sindeprestem, destacou o fato de que nos países do primeiro mundo existe apenas o social security (semelhante ao INSS) e o imposto de renda, sem o peso dos demais impostos. “É a oportunidade desse novo governo rever preconceitos e mostrar o custo do Trabalho no Brasil, algo que afasta o investidor externo. O trabalho do futuro está muito mais pautado na formação da mão de obra e responsabilidade do empresário sobre o emprego”.

Para Jan Wiegerinck, conselheiro e ex-presidente do Sindeprestem, o Trabalho Temporário deve ser visto como uma alternativa ao desemprego, que no Brasil contabiliza 12,5 milhões de pessoas. “O nosso plano de ação deve ser feito em pedaços, reconhecendo quem são os parceiros e os opositores. As oportunidades são muitas”, disse.

Novos caminhos

A reforma trabalhista modificou substancialmente o modelo sindical praticado, sendo a não obrigatoriedade do pagamento da contribuição a principal mudança. Na avaliação de Lívio Giosa, presidente do Cenam (Centro Nacional de Modernização), o momento pede ações estratégicas e uma quebra absoluta de paradigmas. “Para recuperar associados, conquistar novos e fidelizar os que permaneceram, o Sindicato precisará concentrar sua gestão no tripé: ação política, gestão interna e relações com o mercado”.

A relevância do Sindicato para as empresas foi consenso entre os participantes, que sugeriram a criação de um selo de certificação para enaltecer as empresas idôneas, pacote de benefícios para associados, planilha de composição de preços, incremento da comunicação com o mercado e a criação de grupos técnicos para levar adiante todas as propostas apresentadas.

Sérgio Salomão, diretor suplente do Sindeprestem, opinou sobre a reforma tributária na Prestação de Serviços. “Os empresários precisam se unir e apontar quais são os entraves ao crescimento de suas empresas. O novo governo precisa eliminar as amarras tributárias”. Além disso, Salomão falou sobre a concorrência desigual nas licitações. A advogada e consultora jurídica Vilma Dias sugeriu estudar e inserir nos editais de licitação alguns requisitos como alternativa para apurar o mercado.

Para Waldemar Pellegrino Junior, suplente do Conselho Fiscal, a criação de Câmaras Setoriais com a participação de representantes de cada um dos segmentos é fundamental. “Com um trabalho conjunto teremos inovação e evolução, o que resultará em um pacote de benefícios melhor e aumento da visibilidade”.

O Assessor Jurídico do Seac-PR,  Hélio Gomes Coelho Júnior, fez uma análise da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2018) após um ano de vigência. Dr. Hélio é especialista em negociação sindical, mestre em Direito, professor de Direito do Trabalho PUC-PR e na pós-graduação da Faculdades da Indústria e presidente do Instituto dos Advogados do Paraná.

Com a modernização da CLT, há a possibilidade de negociar alguns pontos diretamente com o empregado, sem a intercessão do sindicato dos trabalhadores?

A “nova CLT” concedeu à empresa e ao empregado um inédito espaço negocial privado, permitindo-lhes que regulem diretamente os seus interesses, sem a intervenção sindical. Exemplifico: o regime de trabalho 12 x 36 horas; a compensação mensal de horas; o banco de horas com duração de seis meses; o fracionamento das férias em três oportunidades; a concessão de prêmio em dinheiro, bens ou serviços, sem natureza salarial e sem encargos de INSS e FGTS; e, até, a celebração de contratos de trabalho intermitentes. Tais ferramentas, quando bem utilizadas, dão mobilidade ao trabalho e permitem a redução de custos da empresa, com segurança jurídica, e não demandam a presença do sindicato dos trabalhadores para serem alcançadas.

Tratemos do negociado x legislado. Quais os pontos que devem ser observados pelos empregadores do setor?

Ainda que alargado o espaço à negociação direta entre empresa e empregado, a “nova CLT” também prestigiou inteligentemente o campo negocial coletivo, concedendo aos sindicatos obreiros e patronais a capacidade de disporem sobre o “negociado sobre o legislado”. Exemplifico com algumas cláusulas que temos inserido em Convenções Coletivas de Trabalho: (a) troca do dia de feriado; (b) redução do intervalo alimentar para 30 minutos; (c) franquia para adoção de quaisquer meios alternativos de controle de jornada, inclusive os remotos e telemáticos; (d) pagamento de 13º salário em até 12 parcelas; (e) pagamento de PLR em três ou mais vezes no ano. São possibilidades que os sindicatos patronais devem buscar, deixando às empresas a decisão de utilizá-las ou não. Continue lendo

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23/11/2018

Guedes insistirá em reforma que leve país a imposto único

Por Fabio Graner – De Brasília

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro em reunião com entidades dos setores de comércio e serviços que pretende insistir em uma reforma tributária que caminhe para um sistema de imposto único. E reiterou que o objetivo do governo é promover uma redução da carga tributária, numa trajetória que aponte para 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos.

Esse cenário considera que o teto de gastos continuaria funcionando e a economia cresceria entre 3% e 4% acima da inflação (em torno de 7% nominal ao ano).

A informação foi dada ao Valor pelo presidente da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), Paulo Solmucci, que, junto com outros empresários, se reuniu anteontem com Guedes no Centro Cultural Banco do Brasil (onde ocorre a transição de governo). Solmucci informou que o futuro comandante da economia prometeu ainda que vai buscar uma ampliação da concorrência no sistema financeiro, ideia que deixou o setor muito satisfeito.

Segundo o empresário, Guedes teria reconhecido ainda ser necessário atacar o problema da “verticalização” (participação dos bancos em vários negócios, como cartões), que geraria maiores custos financeiros aos empreendedores.

Outro participante da reunião confirma que o futuro ministro de fato se comprometeu a buscar uma ampliação na concorrência no sistema financeiro, espelhando-se em modelos como o dos Estados Unidos (que têm milhares de bancos).

Esse interlocutor ponderou, contudo, que Guedes não teria sido explícito em relação ao tema da “desverticalização”.

A leitura do ministro que liderará o que hoje são três ministérios separados é que a elevada concentração bancária no Brasil é a causa dos juros extremamente altos no país. “O Brasil tem spread bancário sete vezes maior que a média mundial. É preciso diminuir o custo do dinheiro”, destacou Solmucci, reforçando que Guedes deixou claro que não quer uma economia na qual empresas e setores sejam protegidos pelo governo ou por “emaranhados regulatórios” inadequados, que reduzem a concorrência.

Em relação ao tema tributário, apesar do sinal forte dado em favor do imposto único, o Valor apurou que ainda não está claro o caminho a ser percorrido por Guedes para efetivar a reforma tributária.

Ele tem na mesa, além da tese do imposto único (provavelmente incidindo sobre movimentação financeira), apresentada pelo economista Marcos Cintra (que faz parte da equipe de transição), ideias de reformulações do sistema tributário, como a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Nacional (que unificaria tributos federais e estaduais sobre consumo), que já se discute há décadas no país, e de um IVA dual, começando pela unificação de impostos federais sobre consumo.
Também há a proposta que está parada no atual Ministério da Fazenda de simplificação do PIS/Cofins, que é fortemente rejeitada pelo setor de serviços.

O diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, disse ao Valor que setores de serviços estão apoiando a tese do imposto único de Cintra. A leitura do consultor é que esse modelo evitaria aumento de carga tributária em serviços, setor que mais emprega no país.
Para ele, o processo gradual sugerido por Cintra em reuniões realizadas na semana passada com a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) afetaria positivamente o emprego e a renda. Segundo Casali, o modelo de imposto único seria implantado gradualmente com substituição da contribuição previdenciária (e outras, como a do sistema S) por um tributo sobre movimentação financeira (desonerando a folha) e depois incorporaria outros.

A reforma tributária, juntamente com as da Previdência e do Estado, é vista pela equipe de Bolsonaro como parte do processo de aumento da produtividade na economia brasileira. Na reunião de anteontem com a Unecs, o economista Carlos da Costa, que auxilia Guedes na transição e é cotado para ocupar a Secretaria de Comércio, Indústria e Serviços, ressaltou, segundo relatos, a importância de os setores apoiarem essas reformas e se mobilizarem para que elas avancem no Congresso.

14/11/18

Empresários lançam a
campanha “Empregue + Um”

Campanha terá uma plataforma na internet,a partir do dia 25, para cadastrar oferta de vagas e de candidatos, que, se forem admitidos, devem permanecer contratados, no mínimo, pelo período de experiência de 90 dias.

ABNOR GONDIM • BRASÍLIA
No início de dezembro, será lançada em São Paulo uma campanha inédita de iniciativa de empresários para estimular a geração de empregos no País, a partir do dia 2 de janeiro de 2019.

Trata-se da campanha nacional “Empregue +  Um”, destinada a incentivar empresários a contratar pelo menos um novo empregado, além das suas necessidades.

“Empresários unidos contra o desemprego” é o slogan da campanha, cujo objetivo é alcançar um recorde de geração de empregos no País durante o mês de janeiro.

É uma iniciativa idealizada pelos empresários industriais  Raul Meneses e Carlos Barduke. Nesta terça-feira (13), foi lançada a pedra fundamental da campanha na  Fecomércio-BA (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia)

Plataforma para cadastro
A partir do dia 25, uma plataforma será aberta na internet para cadastrar oferta de vagas e de trabalhadores interessados em preenchê-las.
“Os departamentos de recursos humanos das empresas irão encontrar os candidatos, de acordo com a localização geográfica da empresa”, explicou o empresário Lúcio Flávio Rocha, diretor de Marketing da campanha.
“Os trabalhadores contratados por causa da campanha terão que passar no emprego pelo menos durante o período de experiência de 90 dias”, detalhou. "Queremos contribuir para a retomada da atividade econômica e devolver dignidade aos trabalhadores".

Brasil 200
Lúcio Flávio Rocha é também coordenador do Movimento Brasil 200, movimento político criado neste ano pelo dono das Lojas Riachuelo, coincidentemente o quase homônimo dele, o empresário Flávio Rocha, ex-pré-candidato às eleições presidenciais deste ano.

Bolsonaro
No dia 25 de outubro, o diretor de Marketing da campanha visitou o presidente eleito Jair Bolsonaro, em companhia do senador Magno Malta (PR-ES), para apresentar a campanha.

“Queremos desmistificar a pecha de que o empresário é o vilão”, disse Lúcio Flávio, rejeitando a ideia de troca de favores com o novo governo. “Mostramos ao presidente que queremos fazer um marco histórico na geração de empregos, sem um custo aos cofres públicos e sem pedir nenhuma contrapartida do governo”.

Considera que a campanha não deve ser usada para reiterar reinvidicações dos empresários ao governo, a exemplo de menor carga tributária e menos burocracia.

Volta do emprego
A iniciativa também é apoiada pelo deputado Laercio Oliveira (PP-SE), um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e responsável pela retomada do projeto que ampliou a terceirização de mão de obra para todas as atividades das empresas e não apenas das secundárias.

“Existe uma expectativa feliz por parte da população brasileira pela volta do emprego. O novo governo dá indícios positivos neste sentido quando sinaliza a desoneração da folha de pagamento e os empresários consolidam um movimento nacional intitulado “Empregue + Um”. Continue lendo

 22/11/2018

País cria 57,7 mil empregos formais em outubro

Entre janeiro e outubro, o resultado acumulado das vagas formais ficou positivo em 790,6 mil, o que representa uma alta de 2,09% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No recorte regional, o Sul do país apresentou o maior ganho de vagas em outubro, com 26 mil novos postos. Em seguida, aparecem Sudeste (16 mil), Nordeste (13,4 mil) e Norte (2,4 mil).

A única região a registrar saldo negativo foi o Contro-Oeste, que perdeu 59 postos no período.
O comércio ganhou 34,1 mil novas vagas em outubro, o melhor saldo entre os setores da economia. A agropecuária respondeu pela maior queda, com menos 13 mil empregos.

NOVAS MODALIDADES
O ministério também avalia a evolução de modalidades de trabalho previstas na nova lei trabalhista, em vigor há um ano.

A diferença entre contratações e demissões no regime de trabalho intermitente, quando não há jornada fixa regular e o profissional é chamado de acordo com a necessidade do empregador, ficou positiva em 4,8 mil empregos em outubro. No mês de setembro, o saldo foi semelhante, de 4,3 mil.

No caso do trabalho em regime de tempo parcial, que permite jornada de até 30 horas semanais ou 26 horas mais seis horas extras, o resultado ficou positivo em 2,2 mil. No mês anterior, o número foi positivo em 2 mil vagas.

19/11/2018

TST decidirá validade do negociado sobre legislado nesta semanaPor Adriana Aguiar | De São Paulo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá pela primeira vez, após a reforma trabalhista, se deve prevalecer o negociado sobre o legislado. A Corte analisará a validade de cláusula de convenção coletiva que exclui os aeronautas do cálculo das cotas mínimas de contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência pelas empresas do setor.

As cláusulas estão previstas na convenção coletiva de trabalho de 2017/2018 firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A validade, porém, foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no TST porque a medida contraria a Lei de Cotas (Lei nº 8.213). Uma nova audiência entre os sindicatos e o MPT está marcada para esta quarta-feira.

O caso tem chamado a atenção, principalmente de advogados que assessoram empresas. Segundo Rodrigo Takano, sócio do Machado Meyer Advogados, o embate é relevante porque as empresas ainda têm dificuldades em cumprir as cotas, mas também porque é a primeira vez que o princípio do negociado sobre o legislado será colocado à prova no TST. "A melhor decisão seria pela manutenção das cláusulas. Se a avaliação foi de que essas funções não são adequadas para aprendizes e deficientes, isso não pode ser desprezado", diz.

As companhias com mais de cem empregados são obrigadas pela Lei nº 8.213, de 1991, a destinar de 2% a 5% de suas vagas para deficientes. Os estabelecimentos que tenham mais de sete empregados devem, pela Lei nº nº 10.097, de 2000, contratar o mínimo de 5% e o máximo de 15% do total de empregados para o cargo de aprendiz – jovens entre 14 e 24 anos.

Apesar da previsão do artigo 611-A da CLT, que instituiu com a reforma trabalhista o negociado sobre o legislado, a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Maria Aparecida Gugel afirma que as normas com caráter de ordem pública, como é o artigo 93 da Lei 8.213/1991 (que trata da cota de deficientes) em geral são inderrogáveis e não permitem a negociação de vantagens ou garantias.

Para a ela, o artigo, ao indicar que a convenção e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, ocorre um choque com os princípios gerais da igualdade de oportunidade, não discriminação e acessibilidade previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Além disso, ressalta que a norma não alterou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146) que proíbe qualquer espécie de discriminação e não restringe o tipo de trabalho a ser exercido pela pessoa com deficiência. "É por isso que o MPT defende que cláusulas criadas para excluir a participação de pessoas com deficiência do trabalho, não importando a atividade ou setor econômico, são proibidas e nulas". Continue lendo

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