CEBRASSE E SEAC-SP CELEBRAM A PASSAGEM DO ANO

Por Lúcia Tavares

Na capital paulista, lideranças da prestação nacional de serviços festejaram a chegada de 2019 em encontros evidenciados pelo otimismo quanto aos rumos da Economia na gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro. Foi assim no  almoço oferecido pelo Sindeprestem em 7 de dezembro; e também nas comemorações da Cebrasse no dia 10, e do SEAC-SP na tarde da quarta-feira, 12.
                                                                 
Os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Laércio Oliveira (PP/SE), respectivamente relatores da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização na Câmara Federal, foram especialmente homenageados pela Central Empresarial em coquetel para cerca de 120 empresários de diversos estados.

João Diniz, presidente da Cebrasse, destacou a escolha de Marinho como secretário especial da Previdência Social, pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Em 2018, nossa Central Empresarial empreendeu uma luta muito grande com relação à reforma tributária, e eu já peço às autoridades aqui presentes que nos auxiliem perante a Fazenda Federal para nossos reclames na questão do PIS e da Confins serem ouvidos”.

Presidente do SEAC-SP e do Conselho Deliberativo da Cebrasse, Rui Monteiro recordou o quanto daqui em diante a Central não prescinde do apoio de todos a suas missões. “Construímos a união do setor de Serviços, e devemos permanecer assim”, afirmou ao reverenciar o suporte dado à atividade pelos dois parlamentares.  

O papel de liderança dos Serviços na geração de empregos e de oportunidades, “muito realçado na gestão do presidente Michel Temer por meio de várias reformas microeconômicas possibilitadas em mais de 400 modificações nas relações de trabalho”, foi destaque no pronunciamento de Rogério Marinho, que alertou os empresários para o fato de “setores de RH, contadores e advogados ainda não terem se apercebido dessas mudanças e de o quanto elas podem impactar de forma positiva a geração de emprego e o ambiente negocial – que precisam de previsibilidade, segurança jurídica, perspectiva de futuro e economia aquecida”.

De acordo com Marinho, a eleição de Bolsonaro preconiza um novo tempo na economia, e os empreendedores da prestação de serviços devem se engajar nesse processo de mudanças, consolidando o que têm feito ao longo dos últimos anos pela potencialidade do setor na economia e na empregabilidade. 

Para o deputado Laércio Oliveira, “as entidades empresariais começaram a reconstruir seu caminho de crescimento e fortalecimento a partir desse guarda-chuva que é a Cebrasse na base de cada uma das atividades representadas pelos sindicatos aqui presentes”.

Sergipano, o parlamentar recordou que a campanha eleitoral de 2018 não foi tarefa fácil para ele para o potiguar Rogério Marinho, que vivem no “celeiro da extrema esquerda que é o Nordeste brasileiro”. A atuação de ambos nas recentes medidas de modernização das relações trabalhistas levaram seus opositores a os acusar de terem retirado direitos dos trabalhadores. “Mas não vai demorar muito para os brasileiros que se sentirem enganados pela esquerda enxergarem que nós tínhamos razão”, previu Laércio, que iniciará seu quarto mandato na Câmara dos Deputados no ano que vem.

Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt e membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse, frisou a intensidade com que as entidades empresariais aguardam o “novo ciclo de desenvolvimento tomar prumo, para que possamos criar empregos com liberdade e segurança jurídica, pois o Ministério Público do Trabalho ainda interfere nos sindicatos e nas empresas, que precisam de liberdade para empreender e empregar”.

Renato Fortuna, presidente do SEAC-MG e da Febrac, também mantenedora da Cebrasse, destacou avanços da Central Empresarial desde a sua criação em 2004. Citou como exemplo o papel de como amicus curiae da entidade em ação pela terceirização da atividade-fim das empresas junto ao Supremo Tribunal Federal. O empresário disse ainda ter “orgulho de estar aqui com nosso amigo Diniz, com a responsabilidade cada vez maior na união das representantes dos Serviços, que são a Cebrasse, a Fenavist, a Febrac e a Fenaserhtt, nos pontos comuns à atividade”.

Ao final das manifestações dos convidados, João Diniz agradeceu pelas presenças do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do recém-eleito deputado estadual Adalberto Freitas (PSL/SP), e do vereador paulistano Rodrigo Goulart, do PSD.

Freitas elogiou a atuação do setor de Serviços diante do que aconteceu no Brasil nas gestões petistas. “Vocês foram corajosos, conseguiram sobreviver a toda uma má fase em que empresários dividiram ou fecharam negócios durante uma má administração pública que trouxe momentos difíceis para a população”.

O vereador Goulart afirmou que seu pai, o deputado federal Antônio Goulart (PSL/SP), atuou ao lado de Laércio e Marinho na questão da terceirização, e como vice-presidente da Comissão da Reforma Trabalhista. “Ele fala por aí que fez a maior pós-graduação de sua vida nos dias em que vocês ficaram horas e horas escutando audiências públicas pela madrugada adentro”.

Citando o Sesvesp,  ABCFAV e Abseg, o presidente da Cebrasse fez menção especial à participação no evento de várias entidades da Segurança Privada, “atividade que sempre apoiou a Central”, e também de empresários do segmento “que foi origem minha aqui na Cebrasse”.

À CebrasseNews, o presidente da Fenavist Jeferson Furlan Nazário disse ter vindo a São Paulo “para trazer apoio à Central Empresarial que nos representa e defende em todos os anseios do setor de serviços”. Para ele, a perspectiva é de  2019 ser também um ano difícil, devendo haver melhoras no segundo semestre. “Para isso, precisamos de uma Cebrasse fortalecida na união de suas entidades, em prol de nosso potencial na geração de empregos’’.

“Reacende-se a esperança no resgate do crescimento do nosso país, cujo vértice não estava adequado para exercer suas restritas tarefas constitucionais, com eficiência de serviços públicos e propiciando à iniciativa privada condições para realizar a contento serviços e funções que lhes são pertinentes”, declarou o presidente do SEAC-SP Rui Monteiro à abertura do almoço de confraternização entre cerca de cem empresários, na terça-feira de 12 de dezembro.  

Batalhas foram vencidas nos últimos dois anos, mas há pela frente obstáculos a serem superados no campo da reforma tributária e na “lapidação dos instrumentos que regem as relações do trabalho’’, destacou Monteiro ao convidar os presentes a “integrarem as novas frentes dessa luta”.  

À CebrasseNews, o presidente da Febrac Renato Fortuna declarou que o segmento nacional de Asseio e Conservação “não suportará mais um aumento de carga tributária; e se isso vier acontecer, haverá redução nas contratações”. Das melhoras esperadas do futuro presidente da República, avaliou que o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro será um processo de “estancamento do que vinha acontecendo”, e que “a partir de 2020 deverá ocorrer um pequeno crescimento na economia, um avanço maior no ano seguinte, e assim por diante”.

João Diniz mencionou os compromissos do novo governo com um ambiente de mudança nos negócios e de boas perspectivas na economia, e recordou que a Cebrasse está atuante e atenta à reforma tributária “que influirá na prosperidade e na estabilidade das empresas do setor de Serviços, que tem sido sacrificado pelas reformas que vieram nos últimos 20 anos”. 

Por Carla Passos

A Cebrasse enviou uma carta ao presidente eleito Jair Bolsonaro cumprimentando pela vitória e por suas propostas, especialmente na área econômica. “Para que o país possa avançar, a geração de empregos precisa ser tratada como tema prioritário. São absolutamente pertinentes suas críticas aos excessivos encargos sobre a folha de pagamentos causam graves distorções no mercado de trabalho.

Em uma população economicamente ativa na força de trabalho de 104,2 milhões de cidadãos, apenas 36,6 milhões possuem empregos formais. Não há dúvidas que mudar essa situação é o principal anseio do povo brasileiro”, afirmou o presidente da Cebrasse, João Diniz.

“Mesmo com os avanços iniciados com a Reforma Trabalhista, concordamos que retirar os encargos sobre a folha de pagamentos é imprescindível e inadiável, se o país quiser crescer. A folha de pagamentos é, sem dúvida, a pior base de cálculo possível para financiar a Previdência Social. Some-se a isso as transformações que a tecnologia tem trazido às relações de trabalho nas atividades produtivas, esse modelo tende a definhar cada vez mais o emprego e as receitas para a Previdência”, disse.

Ele acrescentou que para conter o crescimento das despesas, a Reforma da Previdência é a prioridade absoluta para a viabilidade do país. “Porém, a Reforma Tributária precisará rever as bases de receitas, migrando para um modelo mais justo, solidário e sustentável, e que destrave o emprego formal”, explicou.

Diante desse quadro, acompanhamos com muito interesse as propostas debatidas pelo nosso excelentíssimo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo futuro Secretário Especial da Receita Federal e de Previdência Marcos Cintra. Acreditamos que a retirada dos encargos sobre a folha e sua substituição por uma contribuição previdenciária baseada na movimentação financeira é uma solução necessária e adequada. São diversos os efeitos positivos na economia, que potencializarão a criação dos milhões de empregos necessários para o desenvolvimento do Brasil e dos brasileiros”, opinou.

Na sua avaliação, a estratégia mais acertada para a Reforma Tributária, que depois avançará em direção ao Imposto Único federal, agregando outros impostos. Haverá total simplificação do sistema tributário e eliminação da sonegação fiscal, construindo bases de um futuro melhor país. “Em outra direção, preocupa-nos a proposta propalada de forma uníssona pelos outros candidatos, de criação de um Imposto de Valor Agregado, nas bases que foram apresentadas ao longo da campanha. Tal solução, de complexa implantação, representaria um forte aumento da carga tributária sobre as atividades de Serviços. Nela, quanto mais intensiva em mão de obra, quanto mais emprego a atividade gera, mais severamente será punida com aumento da carga tributária”, explicou.

De acordo com João Diniz, essa alternativa, além de não resolver os problemas dos encargos sobre o emprego formal, ainda pune e inviabiliza milhões de postos de trabalhos nos setores de Serviços. “Trata-se de uma proposta antiemprego e de um perigoso contrassenso apoiados por ativos defensores, mas que não fazem sentido. Com impactos semelhantes, está a proposta de reforma do PIS/COFINS. Ambas possuem o mesmo DNA. Reformar o PIS/COFINS é apresentado como uma estratégia para se chegar progressivamente ao IVA. Sua implantação é desejada pela tecnocracia e alguns poucos setores, mas também representaria elevado aumento de impostos sobre os Serviços teria os mesmos indesejáveis efeitos sobre o emprego e a economia”, afirmou.

Diniz informa ainda que, por outro lado, é grande o anseio nos setores de Serviços no sentido de que a proposta de desonerar a folha de pagamentos avance. “Ante o exposto, a CEBRASSE se coloca à disposição para empenhar todos os esforços no sentido de apoiar a proposta tributária do Min. Guedes e do Prof. Cintra, que está no caminho correto e ajudará a transformar o país. Peço que conte com nosso dedicado apoio em sua missão”, afirmou o presidente da Cebrasse.

Ontem, 5 de dezembro, encerrou-se mais uma importante etapa das discussões em torno da nova lei de licitação.

Os debates, como sempre, foram intensos e difíceis, tanto que nenhum setor saiu totalmente satisfeito, á exceção, talvez,  do setor de Seguro. No final,  ficou mais difícil ainda emplacar qualquer modificação no relatório, tendo em vista a pressa do relator para aprovar o texto na Comissão Especial, pois o seu mandato termina em janeiro. Prevaleceu um pouco o espírito de corpo, uma espécie de  "prêmio de consolação".

Esse processo atrapalhou a inserção do seguro exclusivo para as verbas trabalhistas, pois já tínhamos fechado com o consultor da Câmara, com a concordância  das seguradoras, quando o deputado João Arruda atropelou todas os acordos que estavam sendo construídos.

O governo exerceu forte influência sobre o relator, o que impediu, até o momento, a evolução de qualquer proposta que modificasse o pregão eletrônico e a inversão de fase. O governo está exageradamente convicto que a manutenção desses pontos é fundamental à agilização do processo de licitação

Nesse cenário fomos vitoriosos, pois conseguimos inserir e manter (A CNI e a indústria de construção civil queriam se estendessem a eles também)  propostas que nos ajudarão muito no dia a dia do cumprimento dos contratos. E ainda temos o compromisso do deputado João Arruda (MDB/PR) de acatar uma de nossas emendas de Plenário, quanto ao Pregão presencial, ou Pré-qualificação e ainda a obrigatoriedade de vistoria técnica. 

• Obrigatoriedade da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, que estará vinculado à data da convenção coletiva; (art. 133, II)
• A administração terá prazo máximo 30 dias para conceder o reequilíbrio; (art. 90, § 6º)
• A base de calculo para aplicação do seguro, será o valor anual do contrato, e não mais o valor total do contrato, como no caso de obras e serviços de engenharia. ( Art. 96, Parágrafo único)   

Tendo em vista a extraordinária dificuldade de administrar interesses difusos e forças poderosas, com certeza estamos evoluindo bem na defesa de nossas propostas  devido à possibilidade que se abriu com a eleição do deputado Laercio, o maior responsável por tudo que está a acontecer em beneficio do setor de serviços. 

Dessa forma foi possível  participar como protagonista desde as  discussões no Senado, quando se flexibilizou a contratação do pregão eletrônico e a pré-qualificação, para citar dois exemplos. E agora evoluímos um pouco mais com a possibilidade de fecharmos esse processo com mais vitórias ainda.  O projeto tem de ser aprovado pelo Plenário da Câmara e depois será discutido ainda no Senado.

Portanto, estamos de parabéns. Mais uma vez, fomos protagonistas e não coadjuvantes. Lógico que, pela complexidade do processo e de muitos interesses envolvidos, notadamente da indústria de infraestrutura, sempre teremos de administrar pontos novos e antigos, como o caso da obrigatoriedade do cumprimento de cotas por exemplo.

Ermínio Lima Neto
Brasília, 6 de dezembro de 2018

14 Dezembro 2018

Seis municípios concentravam 25% do PIB do Brasil em 2016

Apesar de concentração elevada, quadro é melhor do que em 2002, quando apenas quatro cidades eram responsáveis por um quarto da atividade econômica nacional

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

RIO – A concentração econômica nos municípios caiu um pouco na passagem de 2002 para 2016, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2016, pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 14, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, apenas seis cidades concentravam um quarto do PIB nacional: São Paulo (SP), com 11,0%, Rio de Janeiro (RJ), com 5,3%, Brasília (DF), com 3,8%, Belo Horizonte (MG), com 1,4%, Curitiba (PR), com 1,3% e Osasco (SP), com 1,2%

Outros exemplos de desconcentração econômica foram o crescimento da participação na economia de duas regiões: o Semiárido no Nordeste e a Amazônia Legal. A primeira região, formada por 1.262 municípios localizados nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia e Minas Gerais, passou de uma fatia de 4,5% do PIB, em 2002, para 5,1%, em 2016.
Já a Amazônia Legal (que abrange todos os municípios de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e parte do Maranhão) passou de 6,9% do PIB em 2002 para 8,6% do PIB em 2016. O IBGE destacou que a região, que é bastante heterogênea e inclui áreas tanto de cultivo, mineração e produção industrial quanto reservas indígenas e de preservação ambiental. Quando se toma apenas a atividade agropecuária, a participação da Amazônia Legal passou de 14,8% em 2002 para 21,0% em 2016.

`12 Dezembro 2018

Lei trabalhista tem de se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro

Bolsonaro diz que legislação está ‘engessada’ no artigo sétimo da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que pretende mudar a legislação trabalhista para aproximá-la da "informalidade". "No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade", declarou em reunião com parlamentares do DEM nesta quarta-feira, 12, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

O artigo 7º trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, licença-maternidade, seguro-desemprego e fundo de garantia.

Bolsonaro falou sobre o assunto ao fazer críticas ao PT e ao Bolsa Família. Ele disse ser favorável ao programa, mas destacou que deve possibilitar formas de saída e oportunidades de emprego.

Na semana passada, o presidente eleito disse que hoje em dia continua muito difícil ser patrão no Brasil". Ele também já tinha defendido um "aprofundamento" da reforma trabalhista em seu governo, com medidas mais favoráveis aos empregadores para estimular novas contratações. A ideia também foi apresentada a parlamentares do MDB e do PRB em reuniões no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição. Nesta quarta-feira, mais uma vez, Bolsonaro disse "ser patrão no Brasil é um tormento". "Eu poderia ter microempresa mas sei das consequências depois se meu negócio der errado. Devemos mudar isso daí."

"Nós temos direitos demais e empregos de menos, tem que chegar a um equilíbrio. A reforma aprovada há pouco tempo já deu certa tranquilidade, um certo alívio ao empregador e repito o que falei ontem: é difícil ser patrão no Brasil", reforçou.
No ano passado, o Congresso aprovou projeto do presidente Michel Temer que muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Bolsonaro não quis entrar em detalhes sobre como seria feito o aprofundamento.

O presidente eleito também afirmou, ao se referir ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que "se tiver clima a gente resolve esse problema". Bolsonaro disse que "não dá mais para quem produz ser vítima de ações de uma minoria, mas de uma minoria atuante".

Ele criticou a decisão do MPT por pedir multa de R$ 100 milhões da empresa Havan e de seu dono, Luciano Hang, por suposta coação de funcionários durante período eleitoral para apoiarem Bolsonaro. "O Luciano Hang está com uma multa de 100 milhões porque teria aliciado funcionários a votarem em mim. Como é que os caras conseguem bolar um negócio desses?", questionou.

Também defendeu que os patrões e as empresas sejam tratados como "amigos". "Nós queremos que tenha fiscalização sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga. Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo, e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento.’

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