HAULY DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA COM SETOR DE SERVIÇOS

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Notícias da Central Empresarial e seus Associados
09 de Outubro de 2019

HAULY DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA COM SETOR DE SERVIÇOS

Para o economista, a agenda foi uma das mais importantes entre 20 de suas reuniões técnicas sobre o tema


Em palestra e debates na sede do Sindicato as Empresas e Asseio e Conservação do Estado de São Paulo – SEAC-SP, o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, (PSDB/PR) autor da PEC 293/2004 (“a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e não pelo Executivo, como foram as tentativas anteriores”, informou o portal da Câmara dos Deputados no último dia 13 de agosto), detalhou pontos da Reforma Tributária que tramita no bojo da PEC 45/2019 “que por meio da aplicação de alta tecnologia simplificará o sistema ao eliminar nove grandes tributos e arrecadar de forma simples no fluxo de caixa, levando à economia de R$ 50 bilhões por ano em atos declaratórios e obrigações acessórias”.

A CebrasseNews destaca aqui recente estudo comparativo entre as PECs 45/2019 (Câmara) 110/2019 (Senado) tratando da Reforma Tributária, e informando que “a PEC nº 110/2019 tem conteúdo idêntico ao Substitutivo aprovado na Comissão Especial da PEC nº 293/2004 da Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, tendo como relator o deputado Luiz Carlos Hauly”.

Em entrevista à TV Serviços após o encontro com os empresários, Hauly declarou ao repórter José Carlos Lúcio que com a reforma os preços de alimentação e remédios, por exemplo, terão redução de 80% para o consumidor final; máquinas e equipamentos serão totalmente desonerados, reduzindo custos de produção e de exportação, viabilizando o setor produtivo.

“Vamos ainda diminuir os custos de produção e de contratação, possibilitando que os salários sejam melhorados; reduzir a carga tributária sobre as famílias de baixa renda, inclusive devolvendo a elas o imposto pela Nota Fiscal Brasil. Além disso, também vai ser possível vamos diminuir a carga tributária global da base de consumo para a renda, que é outro dispositivo”.

Para Luiz Carlos Hauly, o debate com os empresários na sede do SEAC paulista foi uma interatividade das melhores e mais importantes entre as 222 palestras e entre 20 das 500 reuniões técnicas de que participou até agora. “Foi uma agenda com um importante setor da Economia brasileira. Analisando, discutindo e provocando um debate excelente, nós entramos numa profundidade extremamente produtiva para encontrar alternativas e tirar medos, porque a reforma é o Bem para todos. Ela tem que ser o ganha-ganha para a Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e, principalmente, para o consumidor”, concluiu o economista.

Dirigentes do setor detalham a Hauly características dos serviços de mão de obra intensiva

De acordo com Rui Monteiro, anfitrião do evento e presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, “hoje, pela primeira vez, o deputado Hauly teve conhecimento das diferenças entre as nossas atividades na prestação de serviços das de outros segmentos do setor, que é muito heterogêneo”.

“Muitas vezes quando se fala em serviços, vêm à cabeça academias, bancos, salões de beleza e outros estabelecimentos. Ou seja, áreas bem diferentes das de nossas empresas de Limpeza Profissional, Asseio e Conservação, Segurança e muitas outras com insumo na mão de obra de nossos mais de 12 milhões de empregados formais” concluiu o empresário.

Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt e membro do Conselho da Central Empresarial, também destacou dos debates as especificidades dos segmentos de serviços terceirizáveis com a mão de obra intensiva de 99% dos 34 milhões de pessoas formalmente empregadas no País.

Em face da pujança do setor na geração de emprego e renda, o líder empresarial rejeitou possibilidade de um aumento na carga tributária, que poderia resultar em desemprego no setor, num momento em que o País não prescinde da geração de vagas no mercado de trabalho. “O setor de serviços terceirizados é a grande alavanca para a empregabilidade formal”, salientou Morales.



Assista aqui à integra da reportagem

Por Lúcia Tavares

Reportagens de José Carlos Lúcio – TV Serviços

LAÉRCIO RELANÇA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR DE SERVIÇOS

Em Brasília/DF, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos, participou no dia 1º de outubro do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços feita pelo deputado federal Laércio Oliveira.

Em discurso, o parlamentar destacou a importância do setor que é o que mais emprega no Brasil e que representa hoje 75% do PIB. “Vamos iniciar os trabalhos da frente na luta contra o aumento de impostos para o setor promovido pela PEC 45. Estudos apontam que 97% das empresas (em torno de 8 milhões no total) serão prejudicadas com a PEC, se ela for aprovada da forma que está. Para equalizar o projeto, apresentei algumas emendas”, explicou o parlamentar.

Segundo o deputado, a frente será um espaço para debate e elaboração de estratégias de diversos temas que impactam o setor de serviços. “No caso da Reforma Tributária, vários segmentos me procuraram e apresentamos algumas emendas à reforma. Uma delas propõe a implantação das três faixas de alíquota. Prevê uma alíquota única e uniforme para todos os bens tangíveis; alíquota limitada a 50% para bens intangíveis, serviços e direitos; alíquota limitada a 30% para cesta básica e serviços essenciais. Defendemos também a desoneração da folha de pagamentos como caminho para o crescimento econômico com competitividade e emprego”, disse o deputado.

Participaram do lançamento mais de 40 segmentos do setor de serviços como limpeza, educação, saúde, segurança, contabilidade, comunicação, além de diversas empresas da área de tecnologia como Ifood.

A Frente Parlamentar foi recriada depois de ter sido integrada à Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. “Originalmente, essa frente foi criada em 2011, mas há alguns segmentos do setor vem conversando comigo sobre a necessidade de recriação em função do momento em que estamos vivendo. Acho que dar visibilidade ao setor ainda continua sendo o grande desafio”, explicou, acrescentando que os números mostram que a expansão da economia brasileira depende diretamente do crescimento deste setor, demonstrando que sua atuação tem relevância estratégica à geração de emprego no mercado de trabalho e disseminação de renda, especialmente nesse período de crise.

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz ressalta a importância e a pujança dos Serviços para o país. “Mais uma vez servindo de locomotiva da economia, setor responsável pelo emprego e renda de milhões, provando a vocação de desenvolvimento do nosso país, no mesmo caminho das principais economias mundiais, as quais o setor de serviços tem o mesmo papel”, explicou, afirmando ainda que os números mostram que a expansão da economia brasileira depende diretamente do crescimento do setor, demonstrando que sua atuação tem relevância estratégica à geração de emprego no mercado de trabalho e disseminação de renda, especialmente no período de crise.

Laércio lembra que crescimento do setor de serviços é uma tendência mundial que ocorreu em maior grau nos países desenvolvidos e que agora também vem se manifestando nos países emergentes como o Brasil. O setor de serviços passou a ganhar uma maior relevância na economia do Brasil a partir da década de 1970, quando se expandiu em função do crescimento da industrialização do país. Afinal, por causa da intensificação e difusão da atividade industrial, aumentaram as demandas por diversos serviços, principalmente aqueles referentes ao transporte e à comunicação.

QUAIS AS VANTAGENS DE SER ASSOCIADO DE UM SINDICATO?

Quais são as vantagens de ser um associado de um sindicato? Qual é este papel que o sindicato faz para as empresas? Quer saber mais? Confira o vídeo:

O que são Facilities? Conheça este grande setor!

Você sabe o que é Facilities? Ela está presente em qualquer tipo de empresa ou negócio no Brasil, seja ela individual ou uma megacorporação. Hoje temos uma conversa com o Presidente da ABRAFAC, Thiago Santana, com nosso presidente da Cebrasse, João Diniz! Confira o Vídeo:

APÓS ESTUDO DO SESCON-SP, TÉCNICOS COLOCAM EM DISCUSSÃO A INTEGRAÇÃO DO SIMPLES À REFORMA TRIBUTÁRIA

Depois que o Presidente do Sescon/SP Reynaldo Lima Jr. apresentou os impactos da PEC 45 ao Simples Nacional, na Comissão Especial da Reforma Tributária, técnicos colocam em discussão a integração do Simples à Reforma. Esse será o tema de uma audiência pública que será realizada essa semana na comissão. Esse debate levado pelo Sescon/SP teve, inclusive, repercussão na imprensa nacional.

A Coluna Painel da Folha, na ocasião, mostrou que os estudos do Sescon apontavam que haverá aumento de carga para o comércio, serviços e indústria que estão no regime do lucro presumido e simples. “No documento, que foi apresentado em audiência pública com o relator da PEC, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), a entidade faz sete propostas para a reforma. Entre elas está garantir que empresas do Simples gerem crédito para abater do imposto de empresas clientes”, informou a Coluna.

Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços

O vice-presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão e o vice-presidente administrativo da AESCON-SP, Jorge Segeti apresentaram nesta terça-feira 01 os estudos da entidade no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. O presidente da frente, o deputado @laerciofederal elogiou a importância dos estudos em defesa do setor que é o que mais emprega no Brasil.

Estudos apontam que 97% das empresas (em torno de 8 milhões no total) serão prejudicadas com a PEC, se ela for aprovada da forma que está. Para equalizar o projeto, o SESCON-SP recomendou a aprovação de emendas. Uma delas propõe a implantação das três faixas de alíquota. Prevê uma alíquota única e uniforme para todos os bens tangíveis; alíquota limitada a 50% para bens intangíveis, serviços e direitos; alíquota limitada a 30% para cesta básica e serviços essenciais. O SESCON-SP defende também a desoneração da folha de pagamentos como caminho para o crescimento econômico com competitividade e emprego. Participaram do lançamento mais de 40 segmentos do setor de serviços como limpeza, educação, saúde, segurança, comunicação, contabilidade, literatura, além de diversas empresas da área de tecnologia como Ifood.

Magistrados e servidores do TRT-2, assim como o público externo, são convidados a participar da palestra “Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência sumulada do TST”. O encontro será no dia 11 de outubro, das 14h às 16h, no auditório da Escola Judicial (Ejud-2), no 10º andar do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.

A palestrante será a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dora Maria da Costa, que fará uma análise crítica e constitucional, além de trazer o entendimento jurisprudencial do TST, sobre a reforma trabalhista.

As inscrições estão abertas até 9 de outubro ou enquanto houver vagas, por meio de formulário disponível no site da Ejud-2 – clique aqui.

Fonte: TRT/SP 2ª Região


CURSOS DE OUTUBRO DE 2019

Em apoio à Associação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação – Abecam, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo-SEAC-SP convida as empresas de seu quadro associativo que estejam em dia com suas obrigações sindicais a participarem dos Cursos de Outubro de 2019.

08.10.2019 – Terça Feira – 08h30 às 17h30 – COMO LIDAR E MOTIVAR PESSOAS DIFÍCEIS – Yeda de Moraes Camargo – GESTÃO
15.10.2019 – Terça Feira – 08h30 às 12h30 – LIMPEZA PROFISSIONAL PARA RECRUTADORES E SELECIONADORES DE PESSOAS PARA EQUIPES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Silvio Guerreiro – TÉCNICO

16.10.2019 – Quarta Feira – 08h00 às 12h00 – TREINAMENTO BÁSICO PARA COPEIRAS (OS) DE ESCRITÓRIO – Renata Ketendjian – TÉCNICO

17.10.2019 – Quinta Feira – 08h00 às 12h00 – TREINAMENTO PARA RECEPCIONISTAS E ATENDENTES – Renata Ketendjian – TÉCNICO

22.10.2019 – Terça Feira – 08h30 às 17h30 – LIMPEZA HOSPITALAR – Silvio Guerreiro – TÉCNICO

23.10.2019 – Quarta Feira – 08h30 às 17h30 – LIDERANÇA DE IMPACTO PROMOTORA DE MUDANÇAS NA EMPRESA – Mário Chiarastelli Paulin

24.10.2019 – Quinta Feira – 08h00 às 17h00 – TREINAMENTO INTENSIVO PARA PORTEIROS E CONTROLADORES DE ACESSO – Toni Ketendjian – TÉCNICO

29.10.2019 – Terça Feira – 08h30 às 17h30 – LIDERANÇA TÉCNICA OPERACIONAL PARA GESTORES DE EQUIPES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MÓD II – INDICADORES DE DESEMPENHO DE PROCESSOS – A CHAVE PARA GERIR CONTRATOS DE LIMPEZA PROFISSIONAL – Silvio Guerreiro – TÉCNICO

30.10.2019 – Quarta Feira – 13h00 às 17h00 – ZELADORES E GERENTES PREDIAIS – COMPORTAMENTO, ÉTICA E ATRIBUIÇÕES – Toni Ketendjian – TÉCNICO

VAGAS LIMITADAS. INSCREVA-SE JÁ!
Para mais informações e solicitação de inscrição acesse www.seac-sp.com.br e clique na aba Serviços/Cursos



04/10/2019

BARBÁRIE EVITÁVEL

Jeferson Nazário*

Nos últimos dias, muito se tem discutido sobre a atuação da segurança privada.

Os episódios registrados em um supermercado na cidade de São Paulo, que teve vídeos com a ação de seguranças torturando pessoas, incluindo uma criança (alvo de tortura psicológica), acusados de supostos roubos divulgados, evidenciam de forma visceral um dos principais problemas da atividade: a segurança clandestina.

A empresa responsável pela segurança do supermercado não possui autorização da Polícia Federal, órgão que regulamenta e fiscaliza o setor.

Logo, não poderia exercer a atividade. Bem como os funcionários que aparecem no vídeo não podem ser chamados de vigilantes, já que a forma de atuação não condiz com o treinamento e as condutas ensinadas pelos cursos de formação, que também são fiscalizados e dependem da aprovação da PF.

O pior de tudo isso é que essa barbárie, muito provavelmente, poderia ter sido evitada. A Lei 7.102/1983, que trata da segurança privada, está defasada. As punições para quem oferece ou contrata serviços clandestinos são brandas. A fiscalização por parte da Polícia Federal também é limitada.

Esse cenário poderia ser diferente. Há praticamente uma década, tramita no Congresso Nacional o chamado Estatuto da Segurança Privada. O texto reuniu dezenas de projetos de Lei que tramitavam na Câmara e no Senado e que tratavam do tema.

Após longa discussão, empresários, trabalhadores e Polícia Federal chegaram a uma proposta de consenso. No entanto, desde 2017, o Estatuto está parado no Senado. Com isso, punições mais rígidas e a garantia da proteção efetiva da população não saíram do papel.

Mesmo diante desses casos assustadores, nossos políticos parecem não estar muito preocupados. O mês de outubro começou, e com ele mais uma promessa foi quebrada.

Durante audiência pública realizada na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado, no início de agosto, o relator do Estatuto da Segurança Privada no Colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prometeu apresentar parecer sobre a matéria no mês de setembro. Isso não ocorreu.

Por consequência, continuamos correndo o risco de ver novos casos de barbárie, como os do supermercado de São Paulo.

A demora em se analisar o Estatuto é inexplicável. Após nove anos de tramitação por diversas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, tudo já foi debatido. Inclusive, a proposta tramitou em regime de urgência, no próprio Senado, no final da legislação passada.

Que os senadores entendam o mais rápido possível que, ao não aprovar o Estatuto da Segurança Privada, eles estão sendo coniventes com a prática da segurança clandestina. E, por consequência, incentivando a prática de ações inaceitáveis.

A população não pode mais viver com medo de quem deveria protegê-la. Cabe ao Senado mudar isso.

*Jeferson Nazário, presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist)



DESTAQUES DA MÍDIA

04/10/2019

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR

04/10/2019

Senado deixa claro que o governo precisa se articular

Desidratação da Previdência evidencia que, sem uma base no Congresso, outras reformas podem naufragar

Alexandre Calais, O Estado de S.Paulo

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no Senado esta semana. Foi mais um passo importante. Mas as mexidas que retiraram mais R$ 133 bilhões da economia com a reforma prevista em dez anos deixaram um recado claro: o governo precisa articular uma base parlamentar, ou vai ter cada vez mais dificuldade de aprovar temas de seu interesse.

Esperava-se uma tramitação fácil e rápida no Senado. Mas não é o que vem ocorrendo. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a dizer, em julho, que a reforma estaria pronta na primeira quinzena de setembro. Depois, falou em finalização até 30 de setembro. Agora, há dúvidas se será concluída mesmo  na primeira quinzena de outubro, como prometeu o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM- AP).

No Senado, a Previdência virou uma moeda de barganha dos parlamentares insatisfeitos com promessas não cumpridas pelo governo, especialmente a liberação de recursos para pagamento de emendas. Eles também reclamam da lentidão no avanço do chamado pacto federativo, um pacote de ações que promete dar mais autonomia e recursos para Estados e municípios. Continue lendo 

01/10/2019

Lewandowski suspende contribuição sindical patronal e de trabalhadores

Por Gabriela Coelho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para suspender o recolhimento de contribuição de patrões e empregados aos sindicatos da mesma categoria em São Paulo.

"Parece-me que o acordo homologado pelo Juízo reclamado, nos pontos em que contestado, esvazia o conteúdo do comando vinculante ora invocado e das alterações declaradas constitucionais pelo STF no julgamento da ADI 5.794/DF, o que ofende, de maneira incontestável, a autoridade desta Corte", disse. 

Na decisão, o ministro suspendeu três clausulas (números 59, 60 e 82) da sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo no dissídio coletivo do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados (Serposp) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (SINDPD).

Com a liminar, ficam suspensas duas contribuições patronais (confederativa e sindical) e duas de trabalhadores (assistencial e sindical).

"Em uma primeira análise, os sindicatos estavam desrespeitando o entendimento firmado pelo STF que validou a reforma trabalhista. Segundo o Supremo, o recolhimento é permitido mediante autorização individual do trabalhador", disse o ministro. 

A empresa foi representada pelo advogado da empresa André Luiz Ferreira Alves, sócio do escritório Alves Strabelli Advocacia.

 01/10/2019

Lewandowski suspende contribuição sindical de patrões e empregados de categoria em SP

STF validou a reforma trabalhista e entende que recolhimento é permitido apenas após autorização individual do trabalhador.

Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão temporária) suspendendo o recolhimento de contribuição de patrões e empregados aos sindicatos da mesma categoria em São Paulo.

A liminar atinge a área de tecnologia da informação, serviços de computação, desenvolvimento de programas de informática, banco de dados, assessoria, consultoria, produtores e licenciadores de software, e-commerce e serviços de informática em geral, do estado de São Paulo.

Na decisão publicada nesta terça-feira (1º), o ministro afirmou que, em uma primeira análise, os sindicatos estavam desrespeitando o entendimento firmado pelo STF que validou a reforma trabalhista. Segundo o Supremo, o recolhimento é permitido mediante autorização individual do trabalhador.

A empresa recorreu ao Supremo alegando que as contribuições estavam sendo feitas apenas com base nas aprovações das assembleias gerais da categoria, sem autorização individual expressa de empregados e empregadores.

O ministro suspendeu três cláusulas do dissídio coletivo aprovado Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) envolvendo o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados (SERPOSP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (SINDPD).

“A decisão cria um importante precedente porque, além de ressaltar o atual posicionamento do STF sobre o recolhimento das diversas contribuições em favor dos sindicatos após a reforma trabalhista, também considerou que a suspensão vale para todo o estado de São Paulo”, afirmou o advogado da empresa André Luiz Ferreira Alves, sócio do escritório Alves Strabelli Advocacia.

01/10/2019

Indústria brasileira pode deixar ranking das dez maiores do mundo

Pesaram no desempenho do País a queda nas exportações para a Argentina, que pode ter tirado até 0,7 ponto porcentual do PIB em 2017 e 2018

Thaís Barcelos

Enquanto a produção industrial no resto do mundo cresceu 10% desde 2014, a atividade nas fábricas brasileiras caiu 15% no mesmo período – e não recuperou o patamar em que estava antes da recessão. Se nada for feito, de acordo com economistas, o Brasil corre o sério risco de deixar de estar entre os dez maiores países industriais do mundo.

Para além dos efeitos negativos da recessão no Brasil, de 2015 a 2016, sobre confiança e emprego, os variados choques que a atividade industrial sofreu no País e os problemas estruturais que o setor enfrenta explicam a disparidade do desempenho local frente a países vizinhos, dizem especialistas.

E o pior: esses fatores devem levar a indústria, que tem peso de cerca de 11% no Produto Interno Bruto (PIB), a uma nova retração este ano, após registrar crescimento em 2017 e 2018, influenciada também pela desaceleração global. O pico de participação da indústria no PIB foi em 1976, com 22,3% (a preços constantes de 2010).

De acordo com a economista Laura Karpuska, da BlueLine Asset, que sistematizou os dados sobre produção industrial no mundo, nos países emergentes, excluindo a China, a atividade das fábricas cresceu 8% desde 2014, enquanto na América Latina o desempenho foi de queda de 4% – e o destaque negativo entre os maiores países da região foi o Brasil.

Dentre os motivos que ajudam a explicar o desempenho mais fraco do Brasil em relação aos vizinhos, Laura cita primeiro os diferentes choques que vêm impactando a economia do País. A queda nas exportações para a Argentina, que afeta os manufaturados, pode ter tirado até 0,7 ponto porcentual do PIB em 2017 e 2018. Também pesaram a tragédia o rompimento da barreira da Vale, em Brumadinho (MG) e a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.

“À exceção da Argentina e dos problemas gravíssimos da Venezuela, a crise industrial do Brasil foi uma das mais profundas da América Latina, e a recuperação tem sido das mais frustrantes possíveis também”, reforça o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Vem da entidade o alerta de que o Brasil, que ocupa a nona posição entre os maiores países indústrias, pode deixar, em breve, de aparecer entre os dez primeiros desse ranking.

O desempenho fraco da indústria, na avaliação de Cagnin, reflete tanto a demanda fraca quanto problemas estruturais de competitividade e produtividade, como a complexa estrutura tributária, o baixo investimento e o parque produtivo obsoleto. O economista reforça que é cada vez maior o risco de a atividade fechar 2019 com queda na produção.

Depressão

“Se a situação em que a indústria brasileira está não é uma depressão, eu não sei mais o que poderia ser”, afirma o economista e ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore. “A indústria nacional e a do resto do mundo seguem a mesma trajetória até 2012.

Em 2013, a do Brasil começou a fraquejar e nunca mais se recuperou, enquanto a produção mundial continua crescendo e, hoje, está 40 pontos porcentuais na frente.”

Ele avalia que foram cometidos uma série de erros em anos recentes, que criaram uma espécie de armadilha para o setor, como a recriação da indústria naval, que não se sustentou. “Além disso, diversos empresários foram atrás de proteção, de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e esqueceram de investir para aumentar a competitividade das empresas.”

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em economia industrial, David Kupfer, avalia que não há uma solução de curto prazo para reverter o quadro atual, que classifica como “anemia industrial”. “Há uma questão estrutural, de falta de competitividade, e conjuntural, de falta de dinamismo na economia, que impede a indústria de crescer.”

Ele completa que seria possível tentar estratégias, envolvendo empresas e política econômica, para que a indústria recuperasse mais dinamismo em um horizonte de médio a longo prazos, com resultados demorando pelo menos cinco anos para aparecer. “O que se pode pensar é em uma reformulação da política econômica atual, que abra algum espaço para investimentos.”

Para Kupfer, políticas usadas por governos anteriores, como o fomento ao chamados campeões nacionais e a desoneração da folha de pagamento de diferentes setores produtivos, não serviram para fortalecer a indústria, mas para tentar melhorar o ambiente macroeconômico. “Ainda assim, esses instrumentos não devem ser demonizados, apenas não foram bem utilizados à época.”

Recuperação distante

Há quase três anos, no auge da recessão, o empresário Humberto Gonçalves não conseguia pagar o décimo terceiro salário dos funcionários no prazo. Ao Estado, ele contou que teve de adiar a segunda parcela do benefício por dois meses.

Hoje, os pedidos começam, aos poucos, a voltar. Mas tudo ainda é muito distante do que era antes da recessão, diz o sócio da Tec-Stam, empresa que fabrica parafusos para outros segmentos da indústria. Por fornecer para diversos setores, sua empresa acaba sendo uma espécie de termômetro da recuperação.

“A indústria não teve anos fáceis desde a recessão, mas é um cenário que a crise apenas agravou. Nós sentimos um processo de decadência da indústria brasileira desde 2007. Naquela época, todo mundo estava em festa, com a explosão dos preços das commodities e os bons resultados do setor de serviços. Mas, tirando a bolha do setor automobilístico, todos os outros já estavam desacelerando.”

A empresa, que chegou a ter 72 funcionários há dez anos, hoje tem 38. “O faturamento também não cresceu, ficou estagnado há mais de uma década, enquanto os custos só aumentavam. Este ano está melhor do que o ano passado, a gente vê um aumento de pedidos em alguns segmentos específicos, como o de fabricação de tratores e de implementos agrícolas.”

Apesar do esboço de recuperação, Gonçalves avalia que a indústria ainda patina pela falta de acesso a crédito barato. “Se você tenta tomar R$ 100 mil emprestados, o banco te pede uma garantia de R$ 1 milhão. O investimento que fizemos em maquinário foi com recursos próprios.”

30/09/2019

Maia negocia reforma sindical com centrais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uniu-se a entidades patronais e de trabalhadores para apresentar uma proposta de emenda à constitucional (PEC) sobre a reforma sindical.

Rafael di Cunto e Marcelo Ribeiro, de Brasília

Em todo o mundo, a proteção contra ameaças cibernéticas a infraestruturas críticas — ativos essenciais para a sociedade e para a economia, como o fornecimento de energia, por exemplo — ganha alta prioridade, inclusive no Brasil. Apesar disso, em quatro anos, o país caiu da 7 posição no Índice Global de Segurança Cibernética, da União Internacional de Telecomunicações, logo atrás da Noruega, para o 70 lugar.

Em mais uma disputa por protagonismo na pauta econômica em relação ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uniu-se a entidades patronais e de trabalhadores para apresentar uma proposta de emenda à constitucional (PEC) sobre a reforma sindical. A intenção se antecipar ao texto em elaboração pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB) — que, como deputado, foi o principal responsável pela reforma trabalhista de 2017, que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Marinho formou um grupo de juristas, economistas e técnicos do governo para elaborar uma proposta — inspirada no modelo americano de um “sindicato” por empresa — até o fim do ano e deixou de fora os sindicalistas.

Ainda não há consenso entre as centrais sobre o novo modelo a ser proposto, mas o fim da “unicidade sindical” (uma entidade por município ou região), antes rechaçado, já é aceito por algumas centrais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já defendia a mudança, embora suas bases resistiam. A Força Sindical, antes contrária, também mudou sua postura. A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST se mantem firme na defesa da unicidade sindical. 

As grandes confederações patronais, como a da Indústria (CNI), da Agropecuária (CNA), do Comércio (CNC) e dos Transportes (CNT), além de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enviaram representantes para a reunião com Maia e têm participado de discussões com os trabalhadores, mas também não têm uma posição fechada.

Uma proposta em discussão, apurou o Valor, é autorizar mais de um sindicato por cidade, mas só permitir que sentem à mesa de negociações, para firmar acordos coletivos, aqueles que tiverem um percentual mínimo — ainda não definido — de filiados em relação ao conjunto da categoria.

Um dos grandes objetivos das entidades é estabelecer formas de financiamento, que despencou desde o fim do imposto sindical obrigatório. Ainda há divergências, mas uma ideia é retomar o desconto na folha de empregados e o pagamento de uma taxa quando for fechado o acordo coletivo da categoria com o sindicato patronal.

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