Cebrasse participa de reunião do Observatório da Reforma Tributária

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João Diniz - Presidente da Cebrasse
João Diniz - Presidente da Cebrasse

Grupo independente é formado por professores e pesquisadores associados à FGV e ao IDP. ‘Simplifica Já’ foi apresentado aos economistas e tributaristas

No esforço de aglutinar o maior número de segmentos ao debate imprescindível sobre a reforma tributária, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, participou de uma reunião, nesta quinta-feira (12), do ‘Observatório da Reforma Tributária’. O grupo independente é formado por professores e pesquisadores associados à Fundação Getulio Vargas (FGV) e ao Instituto de Direito Público (IDP) e, de acordo com os participantes, tem como objetivo discutir os caminhos que a agenda de reforma tributária vem tomando no Brasil.

Na reunião, foi apresentada a proposta ‘Simplifica Já’, uma alternativa às principais proposições que estão sendo analisadas no Congresso Nacional no momento, as Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 45 e 110/2019, do Legislativo, e o projeto de lei 3887/2020 do governo federal. Ao apresentar-se, Diniz informou que a Cebrasse representa oito milhões de empregos e 840 mil empresas. E que os empresários dos diversos segmentos que integram o setor estão desconfortáveis com o andamento da tramitação da reforma.

“Estamos muito preocupados com a forma que vemos o andamento do desse processo e com o desvio de carga tributária para o nosso segmento, que responde por dois terços da economia e, segundo palavras do próprio ministro Paulo Guedes, responsável por 75% da empregabilidade do país. Isso demonstra a importância do setor de serviços, especialmente em um cenário de 15 milhões de desempregados no país. Há uma desatenção brutal com a desoneração da folha, que hoje corresponde a 43% do pagamento de salários e remunerações dos funcionários, enquanto no Chile, por exemplo, representa 9%. Além disso, somos favoráveis a alíquotas variáveis e, de preferência, que antes da reforma tributária ocorra uma reforma administrativa”, explicou.

Para o presidente da Central, há uma necessidade de trazer mais atores, inclusive da academia, para auxiliar na avaliação do que já está posto. Na reunião, pelo Observatório, participaram Everardo Maciel (ex-secretário da Receita Federal do Brasil e professor no IDP), Márcio Holland (ex-secretário de Política Econômica e professor na FGV EESP), Vitor Puppi (secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitba) e Simone Maria, procuradora da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para apresentar o ‘Simplifica Já’, falaram assessor da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, Alberto Macedo, e o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca.

De acordo com os idealizadores e apoiadores, ao simplificar o processo e levar em conta a necessidade de todos os agentes, a ‘Simplifica Já’ precisa ser amplamente divulgada e discutida. Inclusive, ela foi adicionada à PEC 110, no Senado Federal, por meio da emenda substitutiva global nº 144, e ingressou oficialmente para os debates legislativos. “É uma proposta pé no chão, afinal uma reforma tributária é um processo, não um evento. E as PECs 45 e 110, embora apelem às vantagens intrínsecas de um imposto único, ou dual, nada têm de simples ou funcional. Pelo contrário”, destacou Maranca.

Alberto Macedo, por sua vez, apontou outro problema. “Caso as propostas sejam aprovadas como criadas, teríamos que conviver com dois sistemas tributários rodando em paralelo – os tributos atuais gradativamente diminuindo suas alíquotas até a sua extinção, enquanto o IBS, o novo tributo criado para a mudança, aumentando suas alíquotas até finalmente substituí-los, seja por dois, cinco ou dez anos, não há uma previsão assertiva. Não temos como prever o quão caótico seria o quadro de obrigações tributárias que adviria com a implantação do IBS. algo que já causa dores de cabeça de forma demasiada, nos dias de hoje, sem a mudança”, afirmou.

Outro ponto desfavorável das propostas anteriores é o aumento de carga de impostos sobre o setor de serviços, justamente o segmento que mais emprega. “Só aí, já é possível perceber porque o Simplifica Já sai na frente: não há duplicidade na tributação, apenas mudanças e união de tributos já existentes. Planos de saúde, mensalidades escolares, transporte coletivo – para ficar em exemplos de peso no orçamento doméstico – passariam a conviver com alíquotas entre 25% e 30%, enquanto hoje pagam cerca de 1/3 disso”, explicou Macedo.

Para os professores e pesquisadores do Observatório, qualquer proposta deve estar assentada em uma rigorosa formulação dos problemas e na identificação das soluções possíveis e seus respectivos impactos. “Não se deve reproduzir o recorrente erro de apresentar solução para qualquer problema tributário, em lugar de identificar previamente os problemas para em seguida buscar a solução. Não existe um figurino único e ideal que sirva para ser acriticamente adotado em todo o mundo. Cada país tem características próprias herdadas de sua história, cultura e tradições e que, para o bem ou para o mal, conformaram sua sociedade e influenciaram sua economia”, salientou o professor Holland.

Para Everado Maciel, o momento também deve ser considerado. “Nestas circunstâncias (de pandemia de Covid-19) não é recomendável que a atenção das autoridades seja desviada do seu objetivo principal de agir mais rapidamente e de modo efetivo, para conter a expansão da doença e criar as condições requeridas para avançar mais rapidamente na recuperação da economia, sob pena de causar mais danos à sociedade e ao país”, salientou.

O presidente da Cebrasse, por sua vez, argumentou que o tempo do processo tem sido ditado pelos agentes políticos. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, insiste na PEC 45, enquanto o ministro Guedes pede que seja incluído o imposto digital, como forma de desonerar as folhas de pagamentos. Mas ambos entendem que seria possível apresentar um texto base até o final do ano. Por isso o debate precisa alcançar o cidadão urgentemente. O
Estado precisa fazer seu dever de casa, não é justo exigir esse sacrifício dos setores produtivos e que empregam o país, inclusive aumento a conta que será paga pelos cidadãos”, alertou. Ao final da reunião, o grupo do Observatório se comprometeu a analisar o Simplifica e auxiliar na tentativa de democratização do debate sobre a reforma.

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