Justiça suspende liminar que impedia reajuste de ICMS para hospitais privados

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Presidente do TJ-SP afirmou na decisão que liminares ameaçavam administração pública

O presidente do Tribunal de Justiça de SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu quatro liminares do setor de hospitais privados que impedia o governo paulista de reajustar o ICMS cobrado na venda de insumos hospitalares para a rede privada, como parte do ajuste fiscal iniciado neste ano.

Pinheiro Franco afirmou na decisão que a manutenção dos benefícios em momento de recrudescimento de crise econômica gera drástica redução na arrecadação do estado, impondo risco à condução segura da administração pública.

Além disso, o juiz afirma que as liminares ameaçam a economia pública, por incentivar outros contribuintes a entrar na Justiça com pedidos idênticos, o que comprometeria o equilíbrio fiscal.

Justiça suspende liminar que impedia reajuste de ICMS para hospitais privados

Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, sindicato dos hospitais e clínicas privadas, afirma que a entidade irá recorrer da decisão. O dirigente diz que lamenta a insensibilidade do governo ao insistir no aumento de impostos durante a pandemia.

A redução dos benefícios do governo João Doria (PSDB) tem sido alvo de uma série de ações na Justiça movidas por associações empresariais. Nesta quarta (20), a associação da indústria de genéricos obteve liminar impedindo o reajuste em medicamentos.

O governo afirma que o aumento de alíquotas afeta apenas o setor privado e não haverá elevação de preços para a saúde pública.

Filipe Oliveira (interino), com Mariana Grazini e Arthur Cagliari

Painel S.A.

Jornalista, Joana Cunha é formada em administração de empresas pela FGV. Foi correspondente da Folha em Nova York e repórter de Mercado

Link da matéria original: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2021/01/justica-suspende-liminar-que-impedia-reajuste-de-icms-para-equipamento-medico.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

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