Diniz defende que a reforma administrativa seja feita antes da tributária

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João Diniz, presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços)
João Diniz, presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços)

O presidente da Cebrasse João Diniz concorda com o presidente da Câmara Arthur Lira sobre a realização da reforma administrativa antes da tributária para que seja possível diminuir o peso da máquina pública sobre o cidadão e as empresas. “A Reforma Administrativa já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora está sendo analisada pela comissão especial e em cerca de 60 dias o relatório deve ser aprovado, segundo informações passadas pelo relator da proposta, o deputado federal
Arthur Maia. Enquanto isso a tributária foi fatiada e só chegou na Câmara o PL 3887/2020 que cria a CBS”, afirmou Diniz.

Nesta quarta, 16, acontecerá a primeira reunião onde será apresentado o plano trabalho das audiências públicas. “Hoje ninguém está satisfeito com os serviços públicos prestados no Brasil e é importante que a pauta ganhe força no Congresso porque a maioria das pessoas acreditam que ela é necessária”, acredita João, acrescentando que por outro lado, o lobby dos servidores será grande.

Em entrevista a imprensa nesta quarta-feira, 14, o relator da proposta Arthur Lira declarou que o texto dois objetivos: igualar todos os servidores dos Três Poderes e padronizar as leis. “Fazendo isso, certamente vamos qualificar de maneira considerável a nossa administração pública”. Ele ressaltou que a questão da estabilidade do servidor público, que gera divergências, seria mantida para as chamadas “carreiras típicas do Estado” — que é quando a função existe apenas no funcionalismo público, não no privado. É o caso de policiais, juízes, magistrados, diplomatas, auditores fiscais, etc.

O presidente da Câmara Arthur Lira tem defendido uma pauta reformista. “Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em teses de desenvolvimento. É o nosso compromisso, vamos trabalhar com muita firmeza, e fazendo com que esta Casa tenha muita responsabilidade. O dever do Congresso reformista é entregar o que for possível, temos que fazer por partes e trazer melhoras para a sociedade”, defendeu Lira.

Reforma Tributária

Já a reforma tributária deverá ser fatiada. Em reunião com a Frente Parlamentar do Setor de Serviços, o ministro da Economia Paulo Guedes falou sobre a possibilidade de uma alíquota diferenciada para o setor de serviços. “Enquanto não for possível essa compensação para comércio e serviços, com a desoneração da folha, vamos tratar de forma diferente esse setor, justamente pela grande capacidade de criar empregos que ele tem”, afirmou, Guedes, acrescentando que a ideia inicial era que todos os setores tivessem a mesma alíquota na CBS, que vai unificar os impostos que incidem sobre o consumo. Porém, disse que o tratamento especial está em estudo já que o governo não vai conseguir desonerar a folha de pagamento neste momento. “Estamos considerando a possibilidade de duas alíquotas: uma para comércio e serviços, mais baixa (8%); e outra para a indústria, mais alta (12%)”, completou. (Confira a matéria completa da reunião aqui na News)

Mas o presidente da Cebrasse João Diniz demonstrou uma preocupação com essa proposta do governo. Segundo ele, o PIS/ Cofins não cumulativo não abrange empresas do lucro presumido, imunes e algumas atividades do lucro real como educação, saúde, call center, hotelaria, organização de eventos, correios, informática e desenvolvimento de softwares, concessão de rodovias entre outras. “Tais atividades recolhem o tributo com alíquota de 3,65% e com o PL 3887 a alíquota pode alcançar 12% e 5,8% cumulativa no setor financeiro, que atualmente paga 4,65%. Considerando tal norma dentro do universo Cebrasse o PL 3887, que não atinge empresas no Simples, impactaria fortemente em 301.802 empresas, cuja receita soma R$ 606,5 bilhões. Essas empresas empregam 3,7 milhões de trabalhadores e pagam R$ 134,4 bilhões em salários”, explicou Diniz.

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