O presidente da Câmara, Arthur Lira quer acelerar as reformas e pautas econômicas no Congresso. Ele se comprometeu a votar a privatização dos Correios em julho deste ano e entregar a reforma administrativa para o Senado até o início de setembro. “Sou favorável a realização da reforma administrativa antes da tributária para que seja possível diminuir o peso da máquina pública sobre o cidadão e as empresas”, afirmou o presidente da Cebrasse João Diniz;
Em declaração a imprensa essa semana, Arthur Lira disse que terá essa semana uma reunião com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), para que se tenha o plano de trabalho sobre essas discussões. “É possível que, entre o recesso que nós vamos ter, entre o final de agosto e começo de setembro, a Câmara já envie para o Senado e o Senado tenha até o final do ano (para) entregar para o Brasil uma reforma administrativa”, prevê Lira.
Enquanto isso, dois textos da Reforma tributária receberam essa semana a indicação dos relatores. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator do PL 3887/2020, que trata da união de PIS e Cofins com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A segunda parte da reforma, que tratará das mudanças no Imposto de Renda e tributação de dividendos, será relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Os parlamentares têm certa proximidade com o presidente da Câmara, o que deve acelerar a tramitação, como pretende Lira.
“Hoje ninguém está satisfeito com os serviços públicos prestados no Brasil e é importante que a pauta ganhe força no Congresso porque a maioria das pessoas acreditam que ela é necessária. Tem ganhado força também a inclusão do texto de membros dos Poderes Legislativo e Judiciário (ou seja, parlamentares e magistrados), Ministério Público (promotores e procuradores de Justiça) e de militares das Forças Armadas. Inclusive essa é a defesa do relator”, lembrou Diniz.
No entanto, o texto enviado em setembro de 2020 pelo governo federal só alcança os servidores (tanto do Executivo, Judiciário e Legislativo) e não os chamados integrantes de Poderes, que são regidos por regras próprias. “A decisão da equipe econômica da União de não os incluir na PEC se deu após avaliações de que haveria questionamentos sobre o descumprimento de princípios constitucionais (como o da independência dos Poderes). Assim, o governo acabou deixando essa tarefa para o Congresso Nacional”, lembrou Diniz.
