Análise foi produzida pela entidade tendo como base arrecadação de 2020, visto que a de 2021 ainda não está disponível para o público em geral
Talvez a expressão que melhor descreva o ano de 2020 seja, de fato, ‘atípico’, especialmente em função da pandemia de Covid-19 que assolou o país e o mundo. Tendo isso em mente, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) produziu uma nova nota técnica traçando a composição da arrecadação e a destinação tributária durante todo o ano.
De acordo com o documento, os dados são os mais recentes em termos de receita e despesa para os três níveis de governo, pois, até o momento, a Secretaria do Tesouro Nacional só disponibilizou a execução orçamentária de 2021 ‘consumo interno’, isto é, só para o próprio governo federal.
No levantamento da Cebrasse (tabela 1) é possível constatar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios arrecadaram R$ 2,4 trilhões em 2020. Desse total R$ 1,6 trilhão foi arrecadado na esfera federal, sendo a Contribuição ao INSS (R$ 387,7 bilhões), o Imposto de Renda retido na fonte (R$ 285,9 bilhões) e a Cofins (R$ 218,6 bilhões) responsáveis por mais da metade desse montante.
No que diz respeito aos R$ 2,4 trilhões arrecadados em 2020, os Estados foram responsáveis por R$ 635,1 bilhões, conforme mostra (tabela 3). O ICMS (R$ 522,7bilhões), IPVA (48,2 bilhões) e a Contribuição para o regime do servidor (R$ 33,6 bilhões) foram principais fontes de arrecadação. Os Estados transferem 25% do ICMS e 50% do IPVA para os Municípios
Dinheiro mal gasto
O diretor-técnico da Cebrasse, Jorge Segeti, explicou que o estudo não traz grandes novidades sobre a arrecadação, mas continua apontando um erro básico da política econômica brasileira. De acordo com ele, o que vale destacar na leitura do relatório é que o governo ainda gasta muito mal e faz poucos investimentos. Para explicar a situação, ele usou o gasto com educação como exemplo.
“Na tabela 2, encontramos as despesas primárias do governo federal, e vemos, entre outros itens: despesa obrigatória com educação e despesa discricionária com educação. Somando dá 26 bilhões de reais, só com salário educação. 80% desse total é pago pelos trabalhadores, pois quem assume esse tributo, são as empresas, pois é um percentual sobre o salário. Assim, esse percentual é visto como ‘custo’ para conseguir manter as contas em equilíbrio, os empregadores acabam tento que pagar salários menores”, descreve.
Segeti também criticou a quantidade de tributos cobrados: são 24 linhas e formas de arrecadação na sociedade.
“E ainda a última linha é chamada de outras contribuições. Então, o número de impostos, variáveis compulsórias é enorme”. Por isso é que a Cebrasse é a favor da desoneração total da folha de pagamento que, hoje, acaba resultando no desemprego ou na não geração de emprego; também somos favoráveis a reforma administrativa, que diminua o valor do Estado na sociedade civil,principalmente com o gasto de folhas de pagamento que é o maior peso. Para se ter uma ideia, hoje o custo com o funcionalismo público é quase ou maior que 50% do valor arrecadado pelos estados e municípios”, alertou.
:: Clique aqui para ler a nota técnica completa
