STF nega ações de inconstitucionalidade da Lei Seca apresentadas pela Abrasel

0
91
STF nega ações de inconstitucionalidade da Lei Seca apresentadas pela Abrasel

O Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira (19), em julgamento do plenário, as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Abrasel. Mesmo entendendo como não satisfatório o posicionamento dos ministros, sabemos que o pleito trouxe ganhos pra sociedade, na medida em que estimulou o debate em torno da constitucionalidade da lei e dos direitos individuais, como o de ir e vir. Faz parte do amadurecimento da sociedade discutir temas como estes. É claro, esperávamos avanços mais significativos, mas devemos ressaltar já termos conquistado ao longo da caminhada bons resultados, como o fim da obrigatoriedade do bafômetro. Iremos avançar.

Vamos continuar trabalhando para concentrar esforços e recursos na educação dos cidadãos e não em sua punição. Nós não podemos perder a esperança de que o brasileiro possa, em breve, tomar uma dose de sua bebida preferida no jantar mesmo que esteja dirigindo (como ocorre na quase totalidade dos países ocidentais), assim como esperamos que o Brasil continue tendo um ambiente de plena democracia e respeito à Constituição e, portanto, aos direitos individuais.

Fonte: Abrasel

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here