Cebrasse promoverá ações de fortalecimento da Reforma Trabalhista

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Diretoria também discutiu tramitação das reformas tributárias e administrativas em 2022

Na terceira reunião da diretoria da Cebrasse realizada no último dia 21, o presidente da Cebrasse, João Diniz, organizou o debate sobre os temas definido em edital. Entre eles, a importância de fortalecer a manutenção da Reforma Trabalhista e o monitoramento das propostas que possam surgir, no Congresso Nacional, relacionadas a Reforma Tributária. Em maio, a Cebrasse editou uma cartilha, de autoria do juiz do Trabalho, professor e um dos mentores do texto da Reforma Trabalhista que foi sancionada em 2017, Marlos Merlek. O objetivo da Central, com a impressão e distribuição do material, é esclarecer a população, inclusive os empresários, sobre as alterações promovidas pela Lei 13467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também em leis esparsas.

“A Cebrasse tomou a iniciativa e o material saiu no momento certo e foi distribuída no Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação e é um texto didático e suscinto. O que falam contra a Reforma tem que ser provado. E uma das coisas mais importantes implementada pela alteração na CLT foi o aumento da liberdade de discutir o dissídio. Enfim, essa cartilha é um excelente instrumento. E agora nós estamos fechando uma parceria, com o doutor Marlos, para realizar palestras para empresários dos nosso segmento”, informou o presidente da Central.

Para o presidente do Sindeprestem e Fenaserhtt, Vander Morales, é improvável que a Reforma Tributária seja votada ainda esse ano. “Não tem mais clima. O projeto do principal, que também contempla desoneração, era mais palanque do que qualquer outra coisa para esse ano. Pode ser que isso pavimente caminho para os próximos legislativo. E é bom que a gente participe para conseguir barrar a PEC do Senado e contra o nosso setor e, partir disso, ajude a construir uma proposta de Reforma Tributária que contemple a criação de empregos. Até agora as sugestões apresentadas só visaram a questão da arrecadação”, salientou.

De acordo com o líder empresarial, há uma expectativa entre eleitores de um governo que consiga simplificar para empregar. Na avaliação de Morales, a oneração dos salários é uma barreira do emprego. “Nós temos propostas que visam desoneração. Estamos comemorando cinco anos da Lei com o nosso relator, Laercio Oliveira, e o desafio, agora, é incluir cada vez mais gente dentro desse guarda-chuva. Esse momento político é importante, para que possamos levar os avanços da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista para o brasil inteiro. E por outro lado, é bom – bem como os empresários – ficar atento a qualquer sinal de ameaça”, advertiu.

O novo presidente Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira de Assis, também avaliou o cenário político e econômico. Para ele, mesmo não havendo possibilidade de tramitação dessas propostas que são ruins para o setor, é importante que as entidades que organizam o setor, não desacelere. Segundo ele, a Febrac vem fazendo um grande trabalho com o Marcos Cintra e com o Avelino Lombardi.

Edmilson comentou a participação dele e do ex-presidente da entidade, Renato Fortuna, no lançamento de Agenda Institucional com demandas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. “Acho importante falar com os parlamentares e ter essas pessoas do nosso lado. Eu fiquei preocupada com a postura do Partido dos Trabalhadores e do Lula. Quando a Confederação Nacional do Comércio – a CNC – preparou perguntas iguais para todos os candidatos, mas, para minha surpresa, ele não aceitou que fossem feitas e nem abriu para ninguém da plateia falar. Isso me preocupou. É preciso apresentar nossas demandas para o futuro presidente, venha quem vier”, afirmou.

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