Os serviços vão pagar a conta da reforma tributária

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Os serviços vão pagar a conta da reforma tributária
Os serviços vão pagar a conta da reforma tributária

Por Maurício Maioli*

Mais um ano terminando e novamente nossas esperanças são renovadas. Muita lentilha e espumante. Roupas brancas, amarelas ou verdes, dependem…

Mais um ano terminando e novamente nossas esperanças são renovadas. Muita lentilha e espumante. Roupas brancas, amarelas ou verdes, dependem de cada um. Mas as sete ondinhas são essenciais. Senão…

Nas resoluções de ano novo não esqueça de colocar: “uma reforma tributária ok”.

Sim. Isso mesmo. Minha maior esperança é que a reforma tributária, se ocorrer, que seja apenas “ok”.

Há décadas se fala em reforma tributária no Brasil. Tema espinhoso. Diversos interesses envolvidos. Todos querendo que o seu tributo reduza, mas buscando, de alguma forma, ganhar mais benefícios do nosso grande e obeso Estado. Somos seres complexos. Humanos complicados.

A reforma tributária que está hoje sendo discutida e que tem reais chances de avançar prevê uma alíquota sobre os serviços de 25%. É um aumento enorme e irrazoável em relação à atual tributação. Hoje em dia as alíquotas variam entre 2% e 5%.

Serviços hospitalares, por exemplo, geralmente têm uma alíquota de 2%. Imagine, da noite para o dia, a tributação – somente deste tributo -, ser aumentada em 1250% !! e passar a ser 25% sobre o custo do serviço. Inaceitável.

Mas é justamente isso que possivelmente será aprovado.

Grande parte de nossas despesas mensais decorrem de serviços. Serviços hospitalares, planos de saúde, transporte, segurança e portaria em condomínios comerciais e residenciais, mensalidade escolar, educação em geral, lazer com gastos com esportes, academias, e até de contratação de softwares, streaming, dentre tantos outros exemplos.

Pois, todos estes serviços passarão a ter um aumento expressivo de suas alíquotas. O motivo é equalizar a alíquota com a tributação das mercadorias, e, por outro lado, reduzir o impacto da tributação na indústria.

Existem outras formas de se buscar a equalização dos tributos dentre os diversos setores da economia. O aumento tão expressivo de carga tributária especificamente no setor de serviços não contribui em nada para o aperfeiçoamento do sistema. Apenas cria mais distorções no sistema como um todo, pois o setor de serviços não pode se aproveitar de tantos créditos quanto os demais setores da economia. Em resumo: iguala os desiguais, causando maior desigualdade.

Cabe a todos pressionarmos nossos representantes no Congresso e participarmos ativamente de associações que representam a sociedade civil organizada.

Uma coisa é certa. Qualquer que seja sua simpatia para buscar um ano melhor, não esqueça de fazer sua voz ser ouvida. Somente com a sociedade civil atenta e ativa é que poderemos evoluir!

Mas, de qualquer forma, não custa nada colocar oito sementinhas de uva na carteira…

Maurício Maioli é sócio Tributário da Maioli Advocacia. Coordenador da Especialização de Direito e Gestão Tributária da Unisinos. Mestre em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Tributário

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