Prazo para inscrição na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista termina domingo (16)

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Prazo para inscrição na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista termina domingo (16)

Evento permite negociar processos trabalhistas e encerrá-los de forma ágil e amigável

Termina neste domingo (16) o prazo para inscrição na 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 22 a 26 de maio.

A oportunidade permite negociar processos trabalhistas em andamento de forma a encerrá-los de forma rápida e de maneira amigável.

O mutirão ocorre em todos os 24 regionais trabalhistas do país e é organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2), a ação envolve as 217 varas do Regional, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau e as sete unidades dos Cejuscs de 1º Grau: ABC, Baixada Santista, Barueri, Guarulhos, Leste, Sul e Fórum Ruy Barbosa.

Como participar

A inscrição de processos pelas partes é realizada na página do TRT-2, no Portal da Conciliação, na área Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Conflitos Individuais).

As partes envolvidas ou os advogados podem enviar um e-mail para nupemec@trt2.jus.br, constando a numeração integral dos processos, a fase processual e os nomes dos envolvidos.

As varas do trabalho também podem indicar processos para inclusão em pauta de audiência de conciliação. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) selecionarão, mediante triagem, aqueles que se adequarem aos objetivos do evento.

As inscrições de casos em fase recursal, para tentativa de acordo no Cejusc-JT 2º grau, devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal da Conciliação.

As audiências realizadas nos Cejuscs-JT de 1º grau serão presenciais, podendo ser feitas na modalidade telepresencial ou híbrida a requerimento das partes. Em relação aos processos que tramitam pelo Juízo 100% digital, elas ocorrerão de forma telepresencial.

Já as conduzidas pelo Cejusc-JT do 2º grau serão telepresenciais, em razão das obras de conservação e manutenção em andamento no Ed. Sede, podendo ser realizadas de forma presencial nas dependências do Cejusc do Fórum Ruy Barbosa, a critério do magistrado responsável.

Os prazos processuais ficam mantidos durante o evento nacional, assim como o atendimento ao público nas secretarias das varas do trabalho, Turmas, Seções Especializadas e nas demais unidades.

Semana Nacional da Conciliação

Na Semana Nacional da Conciliação de 2022 o TRT-2 realizou cerca de 13 mil audiências e homologou quase R$ 55 milhões em acordos trabalhistas.

O evento resultou também em recolhimento de aproximadamente R$ 4,8 milhões para os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de quase R$ 5,5 milhões em Imposto de Renda.

Fonte: Portal Contábil | Seac/SP

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