Juiz Melek apresenta sugestões para lidar com a proibição da dispensa imotivada prevista na convenção, enquanto Livio Giosa destaca pleitos do Setor para reunião com Secretário Executivo do Ministério da Indústria e Comércio
Na última quinta-feira, dia 20, na sede da Central Brasileira do Setor de Serviços, em São Paulo, foi realizada a segunda reunião da diretoria da instituição este ano. Na pauta estavam palestra com o juiz federal do Trabalho, Dr. Marlos Melek, que comentou sobre a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus possíveis desdobramentos; os presentes receberam informações sobre a Reforma Tributária e, ao final, foi franqueada a fala para quem quisesse tratar de outros temas.
Histórico da Resolução 158 da OIT
Durante a palestra, o Juiz Melek apresentou um histórico da Resolução 158 da OIT, que versa sobre a proibição da dispensa imotivada pelo empregador, com algumas exceções como questões financeiras e econômicas da empresa e desde que haja uma indenização. Segundo ele, alguns entendem que o 40% da multa do FGTS seria já uma indenização, mas ele discorda dessa visão.
Sugestões para lidar com a proibição da dispensa imotivada
O Juiz Melek sugeriu que sejam feitas algumas provocações ao STF sugerindo questões que poderiam amenizar seus efeitos a fim de negociar uma solução. Juristas alegam que o STF poderia jogar a ratificação ou não dessa Denúncia a Convenção 158 ao Congresso, vez que não houve, mas o Juiz acha que isso não vai ocorrer. Ele esclareceu que uma saída seria a denúncia a cada dez anos da Convenção com seis meses de antecedência no próximo ano vindouro de 2026, ocasião em que ela poderia ser revista desde que requerida pelo Executivo, como uma possível saída.
Pleitos do Setor para reunião com Secretário Executivo do Ministério da Indústria e Comércio
Durante a reunião ordinária, Livio Giosa solicitou pleitos do Setor para serem apresentados durante reunião com o secretário executivo do Ministério da Indústria e Comércio, no próximo dia 04/05, uma vez que o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, estará no exercício Presidencial em virtude de viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Manifesto requentado contrário a Terceirização é discutido na reunião
Outro assunto discutido na reunião foi o Manifesto requentado contrário a Terceirização pelo Diretor Jurídico Percival Maricato, que sugeriu que o assunto fosse deixado no esquecimento e que alguns profissionais signatários fossem inquirissem aos órgãos correcionais sempre que instados a se manifestar nos autos administrativos e judiciários, para polemizar e discutir os benefícios da Terceirização como forma usual e meio de produção usado em larga escala no mundo inteiro.
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