Às vésperas da apresentação do parecer da reforma tributária, o presidente da Cebrasse João Diniz, se reuniu no último dia 5, na Febrac, com o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para defender que o texto não sobrecarregue o setor de serviços. A agenda foi feita pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e contou ainda com outros dirigentes de entidades do setor.
Durante a reunião, Diniz justificou que um possível aumento de impostos terá impacto negativo nas contratações. “Qualquer elevação da carga tributária sobre os serviços vai representar a redução da mão de obra. Nós estamos aqui em nome do emprego, porque quem paga a conta é o consumidor final”, disse o presidente da Cebrasse, ao revelar que o relator não adiantou o texto final da proposta mas mostrou disposição em conversar. “O relator mostrou boa vontade com o que chama de `calibragem´ da alíquota e falou em uma única alíquota intermediária, o que demonstra um progresso em relação ao assunto”, afirmou Diniz.
Os empresários também argumentaram que as medidas que estão sendo estudadas para criar novas alíquotas deveriam beneficiar todo o setor de serviços e não apenas segmentos específicos. Ainda destacaram que o Brasil é um dos países que mais tributa salário no mundo. Enquanto os países da OCDE tributam em 18%, o rendimento do trabalhador, no Brasil o percentual chega a 45%.
O presidente da Federação de Trabalho Temporário e Terceirizado, Vander Morales, explicou que a desoneração na folha de pagamento dos setores que mais empregam iria incentivar novas contratações e impedir demissões e o trabalho informal.
“Foi importante a reunião para mostramos a relação da reforma tributária com o emprego. Quanto maior o imposto em cima do salário, mais desemprego e informalidade. A proposta deve estimular o emprego e a renda para a economia crescer. A atual alíquota de nosso setor, entre 11,25% e 14,25%, já inibe a formalização de emprego e abre espaço para a precarização do trabalho”, resumiu Vander.
Laércio elogiou a atuação do Grupo de Trabalho formado por deputados para discutir o assunto e argumentou que a nova lei deve buscar modernizar a cobrança de impostos e impulsionar novos investimentos e a geração de empregos. “A reforma tributária deve perseguir o caminho do emprego e levar em conta que a sociedade e os empreendedores não podem pagar mais tributos. Atualmente, o setor terciário, como o comércio, transporte, saúde, educação e turismo, é o que mais emprega no Brasil, e representa quase 75% do PIB”, resumiu Laércio.
Aguinaldo Ribeiro confirmou que apresentaria um relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) nesta terça-feira (6). Já o chamado substitutivo às propostas em análise (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado) deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário. A expectativa é que a votação seja concluída na Câmara até o final deste mês. Entre os pontos consensuais, está a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dividido em um tributo federal e um de estados e municípios. A ideia é que o novo imposto substitua outros 5: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal. O relator já sinalizou que o IBS deverá ter mais de uma alíquota, para atender diferentes setores que temem ser prejudicados com as alterações na lei, como o agronegócio e o transporte público.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA) revelou ainda que deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo. O texto também deve detalhar como funcionará o novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados em torno da atração de investimentos por meio de benefícios tributários.
Também participaram da reunião o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços de Limpeza e Conservação, Edmilson Pereira, a superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira, o presidente da Federação das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jeferson Nazário e o economista da CNC Fábio Bentz.
