A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou essa semana a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Em evento realizado no Salão Nobre, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes apresentou o estudo da Cebrasse sobre aumento de impostos no setor de serviços em caso de aprovação da reforma. Livros e jornais, por exemplo, sairiam de uma carga tributária atual de 14% para 22%. Também haveria aumento de impostos nas áreas de condomínio (de 15% para 21%) e de vigilância (de 11% para 22%), segundo Ricardo Nunes.
“O aumento da carga tributária para o setor de serviços: de 26,6% para 35,8%, quando a empresa está no lucro real; e, no setor de lucro presumido, vai de 21,9% para 34,4%. Não nos parece razoável”, completou Nunes.
O setor de serviços é a principal fonte de recursos tributários dos municípios por conta do ISS. Já na reforma em análise na Câmara, esse imposto seria um dos tributos substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Ricardo Nunes disse que eventuais perdas de arrecadação dos municípios terão que ser compensadas com o aumento de outros tributos, como o IPTU.
Ele lembrou ainda que o setor de condomínios passa de 15 passa para 20, um aumento de 42%. O Setor de segurança Vigilância de 11 para 22, aumentando 105%. “Resumidamente, gostaria de compartilhar com senhores e senhoras o aumento da carga tributária para o setor de serviços de 26,64% para 35,8%. É razoável, algo que se propõe entrar efetivamente em funcionamento em 2028, votar em regime de urgência”, questionou o prefeito.
O presidente da Cebrasse, João Diniz, afirmou que é “fundamental a pressão política dos prefeitos das capitais e das medias cidades em Brasília, junto aos deputados defendendo o interesse da sociedade frente ao aumento de carga Tributária, mormente sobre o setor de serviços, impactando na receita dos municípios, bem como a perda da capacidade do município de tributar, tendo que viver de mesada da União”, disse.
O diretor técnico da Cebrasse, Jorge Segeti, que elaborou o estudo, afirmou que quanto mais a empresa emprega, mais imposto ela paga. “Então essa reforma não gera emprego, muito pelo contrário, incentiva a contratação de PJ, a pejotização. Isso incentiva você não contratar o funcionário, porque trazer robô, softwares, vai gerar créditos e a folha de pagamento não”.
Após o evento, os prefeitos seguiram para falar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. O presidente da frente, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sintetizou as críticas. “Ela aumenta impostos principalmente no setor de serviços e no agronegócio. Essa reforma prejudica os municípios brasileiros e prejudica a sociedade”, disse.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também apontou prejuízos para os municípios com impacto na qualidade dos serviços prestados à população. Paes associa a reforma a ataques ao pacto e ao equilíbrio federativo. “É o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o País que nós queremos”, defendeu.
Adiamento
A Frente Nacional dos Prefeitos reclama de não ter sido ouvida na série de debates da reforma tributária. No encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, eles pediram o adiamento da votação do texto, prevista para esta semana.
A Frente Nacional dos Prefeitos reúne os chefes do Executivo de 510 municípios com mais de 80 mil habitantes, correspondentes a 60% da população brasileira e 60% do PIB.
