Presidente do Seac também comentou a frase do ministro do Trabalho que afirmou que a “terceirização é prima-irmã do trabalho escravo”
A aprovação, na Câmara Federal, do arcabouço de reforma tributária encabeçada pelo ministro da Economia, Fernando Hadad (PT), não agradou as entidades que representam o setor de serviços no país. O segmento que, ironicamente, mais emprega mão de obra sem qualificação e com carteira assinada será um dos mais tributados caso o texto da reforma passe sem modificações importantes no Senado.
Em entrevista ao Cebrasse News, o presidente do Sindicato Empresas de Asseio e Conservação de São Paulo (Seac/SP), Rui Monteiro, faz um diagnóstico do projeto aprovado e afirma que o setor precisa criar uma força tarefa e buscar as alterações de itens, no projeto, que são danosos para o setor de serviços. Confira:
:: Quais os principais pontos da reforma tributária que atingem o setor de serviços (ela pode, de fato, aumentar drasticamente a arrecadação do Estado em benefício dos mais pobres)?
:: Rui Monteiro – Eu não consigo enxergar até agora no texto, da reforma tributária, nada que pudesse me convencer que essa reforma irá beneficiar os mais pobres. Aliás, muito pelo contrário. Pelo que está colocado, e o que tudo indica, é que vamos ter reajustes e aumento de preços de praticamente tudo nesse país.
:: A creditação ampla será suficiente para diminuir o impacto nos setor de serviços, o que mais emprega no país?
Rui Monteiro – Da forma que está colocada na lei, a creditação não beneficia o setor de serviços, porque o nosso maior insumo é a folha de pagamento, que representa quase 80% do faturamento da empresa. Então, de um serviço prestado, 80% é mão de obra, encargos de mão de obra e etc., e isso não pode ser creditado. Então, automaticamente o setor de serviços será prejudicado, e muito, com essa sistemática que foi apresentada nesta reforma tributária.
:: A reforma simplificou a tributação?
Rui Monteiro – A princípio, com relação a simplificação, está ocorrendo de certa forma. Porque você está substituindo dois ou três impostos, por um IVA. Então, automaticamente ocorreria uma simplificação, porém, como não se sabe ainda detalhes de tudo o que vai acontecer durante a transição dessa proposta, a gente não vai achar que isso será certamente uma simplificação. Muito pelo contrário: nós vamos ter que conviver com os dois sistemas – o novo e o antigo – por vários anos, e isso não é simplificar. É aumentar a burocracia. Então, nós vamos viver por um tempo longo tendo que usar o nosso sistema atual, que é péssimo, e agregando mais um durante uma transição que não se sabe ainda se será de seis ou de dez anos. E tomara que no meio disso não surjam outras novidades.
:: O senhor pode comentar a afirmação do ministro Luiz Marinho que a “terceirização é prima-irmã do trabalho escravo”?
Rui Monteiro – Eu acho que, óbvio, ele generalizou ao falar de terceirização. Infelizmente a palavra terceirização abrange um universo muito grande de atividades. E nós sabemos que em todos os segmentos de comércio, de serviços, sempre existem aqueles famosos ‘picaretas’. Eu acredito que o ministro quando disse essa frase ele foi muito infeliz ao usar o termo terceirização de forma generalizada. Creio que existam em alguns setores casos que até lembrem a escravidão, porém, hoje, o setor de serviços organizado – que inclusive presta serviço de facilities em diversos setores, inclusive no setor público – é um dos segmentos mais fiscalizados que existe, seja pelo Ministério Público, seja pelas superintendências regionais do trabalho, seja pelas empresas que tomam os nossos serviços, na área pública ou privada. É um setor que tem 100% da sua mão de obra celetista, ou seja, em hipótese nenhuma os serviços terceirizados que nós conhecemos, que é grande parte do mercado, é 100% dentro da lei. Talvez seja um dos poucos setores que tenham 100% de pessoal registrado e em conformidade com a legislação. Não podemos generalizar, agora, o Brasil é muito grande e em certas regiões pode existir algum lugar onde ocorra a terceirização de forma ilegal e que não esteja enquadrada na forma que deveria.
:: Como o setor deve se organizar para fazer frente ao cenário que se instala no país após essa reforma?
Rui Monteiro – Eu acredito que o setor deveria criar uma força tarefa junto ao Senado para exigir a desoneração da folha de pagamento ou a creditação da mesma de forma que as empresas sejam beneficiadas na hora de pagar o imposto. Porque os congressistas falam e comparam outros países que tem o IVA ao nosso, exaltando que nestes países isto funciona de forma perfeitas, mas eles esquecem que nesses mesmos países não possuem nenhum tipo de imposto sobre a folha de pagamento, como nós temos, aqui, vários encargos, o INSS, o FGTS, seguro de acidente do trabalho, nós temos que contribuir para o Sistema ‘S’, ou seja, a folha é tributada de uma série de maneiras. Então, não é possível em um mesmo país com um IVA, com uma alíquota alta como vai ser, e também ter a folha tributada. Isso não existe em lugar nenhum do mundo, só no Brasil. Agora o que precisamos fazer é atuar junto ao Senado, fazer frente e levar nossas reivindicações neste sentido, pois é o caminho correto e factível de atuação do nosso setor.
