No esforço contínuo para esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com a segurança das mulheres, a Federação da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Casas Noturnas e de Eventos do Estado de São Paulo está promovendo um evento imperdível no próximo dia 10 de outubro, das 15h às 16h, no Restaurante Paris 6. O evento contará com a presença da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Sonaira Fernandes, e tem como objetivo discutir detalhes das novas diretrizes legais de Proteção às Mulheres em estabelecimentos de entretenimento.
Com a entrada em vigor da Lei 17.621/2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, e da Lei 17.635/2023, que estabelece a capacitação dos funcionários desses estabelecimentos para combater o assédio sexual, muitos questionamentos surgiram sobre a aplicação dessas leis e quem exatamente está sujeito a essas obrigações.
O evento, organizado com o apoio de 24 Sindicatos filiados à Federação, visa esclarecer todas essas dúvidas e fornecer informações detalhadas sobre as novas diretrizes legais. A Secretária Estadual de Políticas para Mulheres, Sonaira Fernandes, estará presente para compartilhar insights valiosos sobre o impacto dessas leis e como os estabelecimentos podem se adequar para cumprir as novas regulamentações.
Além disso, durante o evento, será apresentado o protocolo “Não se Cale”, que visa criar ambientes mais seguros para as mulheres e que foi regulamentado pelo Decreto nº. 67.856/2023. As inscrições para participar das capacitações já estão abertas no site oficial do Governo do Estado e são gratuitas, reforçando o compromisso das autoridades em tornar essas medidas acessíveis a todos os interessados em promover a segurança das mulheres em ambientes públicos.
A Federação também lançou o e-book “Crimes contra a liberdade sexual e outras formas de violência em bares, hotéis, restaurantes, casas noturnas e de eventos: normas de prevenção e enfrentamento”, que oferece informações detalhadas sobre as leis e regulamentos relevantes.
Em resumo, o evento no Restaurante Paris 6 promete ser uma oportunidade única para esclarecer dúvidas sobre as novas leis de proteção às mulheres em estabelecimentos de entretenimento e reforçar o compromisso de criar ambientes seguros para todas. A participação da Secretária Estadual de Políticas para Mulheres trará insights valiosos e informações atualizadas sobre as regulamentações em vigor. A luta contra o assédio e a violência de gênero continua a ganhar força, e a sociedade está unida para garantir um ambiente mais seguro para todas as mulheres.
