Dificilmente a reforma tributária será regulamentada em 2024; culpa do governo e do Congresso

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O presidente Lula e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, ainda sem acerto para votar reforma tributária Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO
O presidente Lula e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, ainda sem acerto para votar reforma tributária Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Gestão petista perdeu o bonde, ou o timing; Congresso usa calendário apertado como álibi para não votar proposta

Por Eliane Cantanhêde

Assim como o governo prometeu e dificilmente entregará o déficit zero em 2024, vai ficando cada vez mais difícil, deslizando para o improvável, a votação e aprovação de projetos de regulamentação da reforma tributária. Tão louvada no governo e em boa parte do setor privado, a reforma pode chegar manca a 2025. E, desta vez, a culpa é tanto do governo quanto do Congresso, que insiste em guerrear também contra o Supremo e contra a própria imagem junto à opinião pública.

O governo tem culpa por ter perdido o bonde, ou o timing. Fernando Haddad, da Fazenda, ficou dando murro em ponta de faca ao confrontar o Congresso. Enviou no fim de 2023 a MP que reonerava a folha de pagamentos de 17 setores da economia e acabava com a renúncia fiscal para o setor de eventos. Conseguiu três derrotas: recuo na reoneração da folha e, depois, também para eventos e atraso perigoso tanto na regulamentação da reforma tributária quanto no próximo passo dela – o do Imposto de Renda.

Agora, Haddad promete enviar os projetos de regulamentação da reforma até o final de março, mas as cúpulas e lideranças do Congresso não se comprometem com a aprovação ainda neste ano, usando como pretexto a falta de tempo e escamoteando um outro dado da realidade: a guerra com o Planalto pela perda de R$ 5,7 bilhões em emendas de comissões.

O cronograma é realmente bem complicado. Veio a abertura do ano legislativo em fevereiro, depois Carnaval, agora Semana Santa, em seguida a janela partidária (que permite troca-troca de partidos sem punição) e as desincompatibilizações de prefeitos e ministros que pretendem se candidatar às eleições de outubro. Tudo isso mobiliza muito os deputados e senadores, mas tem mais: festas de São João em junho em julho, atraindo bancadas inteiras, principalmente do Nordeste. E daí? Daí começa o recesso de julho.

O primeiro semestre, portanto, está praticamente lotado. Quando construir consensos? E quando votar? E, se não fora agora, no segundo semestre vai ficar tão ou mais difícil, justamente por causa das eleições municipais, que mexem com interesses e ambições de todos os políticos, estejam na Câmara, no Senado ou no próprio governo. Ou seja, se abrir alguma janela de oportunidade para avançar na reforma será já no fim do ano, entre o segundo turno e o Natal. Isso, claro, se houver boa vontade dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos líderes.

Fonte: https://www.estadao.com.br/politica/eliane-cantanhede/dificilmente-a-reforma-tributaria-sera-regulamentada-em-2024-culpa-do-governo-e-do-congresso/

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