O senador Laércio Oliveira (PP/SE), autor do artigo que definiu o prazo de 90 dias para o governo apresentar um projeto para desoneração ampla da folha de pagamentos para todo o setor de serviços, que venceu nessa terça-feira, garante que apresentará, na semana que vem, uma proposta de projeto de lei para regulamentar esse artigo da nova lei tributária.
O texto da reforma só dedicou esse item à desoneração porque houve o compromisso acordado entre governo e Congresso para que, dentro do prazo, a regulamentação chegasse pelas mãos do Ministério da Fazenda. Diz Oliveira:
— Venceu o prazo e não vi nenhuma sinalização do governo para regulamentar a Reforma Tributária, a começar por um projeto de desoneração ampla para o setor de serviços e reformulação do Imposto de Renda de pessoa física. O Congresso quer entregar uma reforma completa, mas se o governo deixar apenas no papel ou nas intenções, irei apresentar um projeto de lei para a desoneração ampla do setor de serviços.
Fonte: O Globo
