Senador cobra da Fazenda urgência para apresentar projeto para regulamentar desoneração e IR

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O senador Laércio Oliveira (PP/SE), autor do artigo que definiu o prazo de 90 dias para o governo apresentar um projeto para desoneração ampla da folha de pagamentos para todo o setor de serviços, que venceu nessa terça-feira, garante que apresentará, na semana que vem, uma proposta de projeto de lei para regulamentar esse  artigo da nova lei tributária.

O texto da reforma só dedicou esse item à desoneração porque houve o compromisso acordado entre governo e Congresso para que, dentro do prazo, a regulamentação chegasse pelas mãos do Ministério da Fazenda. Diz Oliveira:

— Venceu o prazo e não vi nenhuma sinalização do governo para regulamentar a Reforma Tributária, a começar por um projeto de desoneração ampla para o setor de serviços e reformulação do Imposto de Renda de pessoa física. O Congresso quer entregar uma reforma completa, mas se o governo deixar apenas no papel ou nas intenções, irei apresentar um projeto de lei para a desoneração ampla do setor de serviços.

Fonte: O Globo

Confira texto no link:

https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/03/senador-cobra-da-fazenda-urgencia-para-apresentar-projeto-para-regulamentar-desoneracao-e-ir.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&utm_medium=aplicativo&utm_campaign=compartilhar

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