O I Encontro de Advogados do Setor de Serviços (ENASS) teve o objetivo de trocar de informações entre advogados das entidades e empresas do setor de serviços. De acordo com o idealizador do encontro, o vice-presidente jurídico da entidade Percival Maricato, foram convidados apenas advogados de entidades. “A principal pauta foi os principais problemas enfrentados pelos advogados em decorrência do corporativismo e da morosidade da Justiça, representado pela Justiça do Trabalho, com o crescimento das reclamações, dos valores reclamados e da interpretação abusiva da hipossuficiência”, afirmou Maricato.
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Outro tema bastante discutido foi o aumento de impostos para o setor de serviços com a Reforma Tributária. “E como deveríamos nos organizar para lutar contra essas e outras questões que dificultam o desenvolvimento do setor e consequentemente do país. Ao final do evento formamos comissões para discutir problemas na OAB. O evento foi sucesso absoluto, 15 dias antes todas vagas já estavam esgotadas e agora há possibilidade de realização de um evento por estado, sempre sob o guarda-chuva da CEBRASSE, os maiores beneficiados dessa atividade toda, melhor preparo e mais auto estima dos advogados, serão as empresas do setor de serviços”, disse Maricato.
O presidente da Cebrasse, João Diniz, afirmou que a programação foi ótima com foco no direito tributário e trabalhista. Ele destacou que importantes nomes do Direito participaram do evento a exemplo da presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu; o advogado do SEAC/MG Giordano Adjuto; o vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica; Cinthia Benvenuto do Innocenti Advogados, entre outros. Ele destacou que “o Juiz Otávio Calvet colocou as agruras da Justiça do Trabalho, com alguns problemas internos, algumas tendências ideológicas, e o quanto o Supremo Tribunal Federal está segurando as demandas e os processos do Tribunal Superior do Trabalho”, disse.
O ENASS contou com uma programação diversificada, incluindo mesa de abertura, palestras e debates sobre os principais desafios jurídicos enfrentados pelo setor, além de uma reunião para a seleção de um conselho técnico responsável por pautar futuros congressos, discussões, organizar atividades, troca de teses doutrinárias e jurisprudência e promover a execução das decisões tomadas.
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