“Nosso principal objetivo é nos estabelecermos ainda mais como a voz do setor de serviços junto aos 3 poderes”, disse o diretor financeiro e de Marketing da Cebrasse, Maurício Lazzeri que apresentou o planejamento estratégico da entidade durante a reunião de diretoria. Já o presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo (Sinfac-SP), Hamilton Brito Júnior apresentou uma preocupação do setor sobre o esquema de utilização predatória de ações coletivas para limpar o nome.
Maurício destacou que a Cebrasse tem atuado em diversas frentes como a luta para ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho como central sindical empresarial e também disponibilizando diversos benefícios
e soluções que apoiem os associados, como foi o Encontro de Advogados do Setor de Serviços (ENASS), além da defesa de diversas pautas nas três esperas de poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.
Hamilton apresentou uma preocupação do setor de Factoring sobre o esquema de utilização predatória de ações coletivas para limpar o nome em cadastro de protesto de dívidas por meio de liminar judicial.
Essa prática ocorre por meio de ações coletivas impetradas por pretensas Associações de Defesa do Consumidor para ocultar a relação de CPFs e CNPJs de devedores dos cartórios e dos birôs de crédito — como SPC e Serasa, por meio de liminares concedidas pela Justiça, sem que seja feito o pagamento ou a negociação da dívida. “O volume é imenso. Para ter ideia, em 210 liminares concedidas, estão envolvidos mais de um milhão de devedores, numa dívida total de R$ 83 bilhões de reais”, informa o presidente do Sinfac-SP.
Ele explicou o quanto essa prática é prejudicial para toda a rede de empresas que, direta ou indiretamente, concedem crédito, incluindo o comércio e prestadores de serviços que abrem linhas de crédito e financiamento para os seus clientes, muitas vezes, baseados em falsas informações de que os mesmos estão adimplentes no mercado.
Ao consultar um CNPJ inadimplente, bancos, fintechs e empresas de fomento comercial não terão acesso à informação e cederão o crédito, provocando prejuízos ao mercado em todos os setores da economia, além de ameaçar o Cadastro Positivo, que atribui um score alto aos bons pagadores. “Apesar do nosso mercado de fomento comercial ser o único que concede crédito para negativados, nossa orientação é que, se for detectada por qualquer meio a existência de liminar, não conceder crédito, pois é uma navegação sem bússola”, recomenda Hamilton, informando que essa ação fraudulenta aumenta o custo do crédito, obrigando os bons pagadores a arcar com dívida dos maus pagadores. Assim, para amenizar a situação, o Sinfac vai entrar com um manual para alertar as empresas.