A Cebrasse atuou no Senado para a retirada de armas e munições do imposto seletivo. De acordo com João Diniz, a atuação foi via o deputado federal Zé Trovão (PL/SC). “A pedido da Abcfav – Associação Brasileira de Cursos e Aperfeiçoamento de Vigilantes, enviamos números muito importantes do setor para o deputado Zé Trovão, que encaminhou esses dados para a Liderança do PL”, explicou Diniz. Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados confirmou em votação. A regulamentação da reforma tributária segue para sanção.
Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de armas para 55%. Com a reforma tributária, na prática, haverá redução para tributos para a compra de armamentos no Brasil, visto que o texto aprovado no Congresso prevê que a carga tributária geral sobre bens e serviços no país será de cerca de 26,5%.
Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas do CBS e do IBS incidentes.
Na semana passada, o plenário do Senado Federal retirou armas da previsão de sobretaxa, discordando do texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM). A Câmara, em decisão anterior, em julho, já havia deixado o item de fora do chamado imposto do pecado.
Já outros itens, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e carros elétricos, permanecem no Imposto Seletivo e pagarão um tributo extra, além da alíquota-padrão de consumo.
