Um estudo recente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) destaca o impacto da reforma tributária no setor de serviços, especialmente no que se refere aos benefícios concedidos aos trabalhadores. A pesquisa aborda as mudanças trazidas pela criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ressaltando a necessidade de compensações fiscais para empresas do setor.
A inclusão da possibilidade de abatimento dos gastos com benefícios no cálculo do IBS/CBS é vista como uma conquista importante para o setor, especialmente em atividades de alta demanda de mão de obra. No entanto, o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assinado pelo senador Eduardo Braga, destaca que a regulamentação ainda não está completamente definida. Novas discussões no Congresso podem trazer ajustes e benefícios adicionais ao setor. “Foi uma luta muito grande no Congresso, através de ações do senador Laércio Oliveira (PP/SE) e Luiz Gastão (PSD/CE) conseguimos essa conquista”, afirmou o presidente da Cebrasse, João Diniz.
“Enfatizamos a importância de continuar as articulações políticas para garantir que o setor de serviços, que desempenha um papel social crucial na geração de empregos, não seja prejudicado na fase final da regulamentação tributária”, disse João Diniz.
O SETOR DE SERVIÇOS
A reforma da tributação sobre o consumo, que introduziu o IBS e a CBS, beneficia setores com alto uso de insumos, pois permite o crédito tributário desses materiais no processo produtivo. No entanto, o setor de serviços, cuja principal despesa é a mão de obra, não gera esses créditos, resultando em uma carga tributária mais pesada para as empresas.
De acordo com o presidente da Cebrasse, durante as discussões no Congresso Nacional, tentativas de incluir o setor de serviços em regimes diferenciados ou com alíquotas reduzidas não obtiveram êxito. “Como alternativa, foi permitida a dedução dos benefícios concedidos aos empregados no cálculo do IBS/CBS, uma forma de amenizar o impacto negativo, especialmente para atividades intensivas em mão de obra”, explicou.
BENEFÍCIOS
O estudo aponta que, em 2022, os segmentos de serviços analisados pagaram R$ 84,4 bilhões em benefícios aos trabalhadores, o que corresponde a 16,3% do total de R$ 518 bilhões em remunerações. Dentre os benefícios considerados estão auxílio alimentação, refeição, transporte, plano de saúde e uniformes.
Alguns segmentos específicos com alta intensidade de mão de obra se destacaram:
- Intermediação e locação de recursos humanos: R$ 3,7 bilhões em benefícios (18,0% das remunerações).
- Vigilância e segurança: R$ 3,9 bilhões (18,5% das remunerações).
- Serviços de limpeza, recepção e paisagismo R$ 5,3 bilhões em benefícios.
- Bares, restaurantes e empresas que fornecem refeições coletivas: R$ 2,8 bilhões em benefícios.
- Atividades de agenciamento e locação de mão de obra: R$ 3,7 bilhões em benefícios.
- Hotéis e demais serviços de alojamento: R$ 932,2 milhões em benefícios.
- Empresas de instalação e manutenção de redes de informática e de telecomunicação: poderão abater R$ 492,2 milhões em benefícios.
