O Vice-Presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, participou da reunião do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, realizada nesta quarta-feira, 19 de março, na sede da entidade.
O encontro abordou a não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com foco na definição de “uso e consumo” e no mecanismo de split payment. Para aprofundar a discussão, participaram como palestrantes Roni Peterson Bernardino de Brito, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e membro da Comissão de Sistematização do PL 68/2024, e Paulo César Teixeira Duarte Filho, Doutor em Direito Econômico pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena (WU).
O evento contou com as presenças do presidente executivo da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, e do presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa.
