A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos que tratam da legalidade da “pejotização” no Brasil reacendeu o debate sobre os modelos de contratação no país. Para o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, a discussão é urgente e deve passar pela revisão do atual modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerado por ele como custoso e incentivador da informalidade.
— Percebo que o modelo de contratação pela CLT precisa ser renovado. Embora tenha havido avanços com a reforma trabalhista, como o trabalho intermitente e a valorização do negociado entre as partes via convenções coletivas, o formato ainda é oneroso e acaba estimulando a informalidade — afirmou Diniz.
A “pejotização” refere-se à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, geralmente com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas. A prática, no entanto, tem gerado controvérsias nos tribunais, especialmente quando há indícios de vínculo empregatício disfarçado. Foi justamente a falta de uniformidade nas decisões da Justiça do Trabalho que levou o STF a reconhecer a repercussão geral do tema e a suspender os processos em andamento.
Na visão de João Diniz, é necessário diferenciar a fraude da autonomia profissional legítima.
— A pejotização, se efetivamente tiver a característica de prestação de serviços a vários clientes, sem vínculo de subordinação, pontualidade ou assiduidade — que caracterizam o trabalhador formal — deve ser estimulada e protegida. Trata-se de um modelo moderno, que acompanha as transformações do mercado e oferece maior liberdade tanto para o profissional quanto para o contratante — defende.
Diniz avalia que o ambiente jurídico instável gera insegurança para empresas e prestadores de serviço e ressalta a importância de o STF estabelecer parâmetros claros para o tema.
— A segurança jurídica é essencial para o setor produtivo. Não se pode criticar um modelo de contratação que, quando feito de forma legítima, contribui para a dinamização da economia — conclui.
A decisão de Gilmar Mendes, além de paralisar temporariamente os julgamentos sobre a matéria, sinaliza que o Supremo pretende uniformizar o entendimento sobre a pejotização. O tema, portanto, promete estar no centro do debate entre empresários, juristas e trabalhadores nos próximos meses.
