Membro do conselho consultivo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr., participou, nesta quarta-feira (23/4), do evento de celebração dos 20 anos do Impostômetro, painel instalado no prédio da entidade que registra o valor pago em tributos pela população brasileira. Na ocasião, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), foi lançado o Gasto Brasil, ferramenta que permitirá à sociedade acompanhar, em tempo real, o ritmo dos gastos públicos da União, estados, DF e municípios. Também foi entregue às autoridades um estudo sobre as últimas décadas tributárias do país. “Com o Gasto Brasil, a sociedade ganha mais uma aliada para fiscalizar e monitorar as despesas governamentais”, afirma Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP.
A nova plataforma surge para reforçar a necessidade de monitorar o uso dos recursos financeiros pelos agentes públicos e tem a missão de lembrar aos gestores dos governos Federal, estaduais e municipais que devem zelar por cada real gasto arrecadado por meio dos impostos e outras fontes. “Controlar os gastos públicos é uma tarefa que, nem sempre, os governantes conseguem cumprir. A eficiência da máquina pública passa, impreterivelmente, na boa gestão dos recursos arrecadados com o pagamento dos impostos”, reforça o presidente da ACSP.
Durante o evento, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, disse que o Brasil precisa cortar gastos para evitar mais endividamento e o consequente aumento de juros, que consome os recursos destinados às necessidades básicas da população, como educação, saúde e segurança. Segundo ele, o gasto primário dos governos neste ano é de RS 1,6 trilhão, sem incluir os juros da dívida. Já a arrecadação, alcança R$ 1,2 trilhão, restando, portanto, um déficit de R$ 400 bilhões.
Para o SINFAC-SP, o caminho para diminuir os gastos públicos seria a Reforma Administrativa. “Por esse motivo é que uma reforma Administrativa deveria vir mesmo antes da Reforma da Renda. Ela é muito necessária para aumentar a eficiência do Estado e reduzir seu custo, evitando que o equilíbrio fiscal seja feito sempre por aumento de impostos”, defende Hamilton de Brito Jr.
Impostômetro – A plataforma Gasto Brasil funciona como uma complementação ao Impostômetro, que ao longo destes 20 anos se tornou uma referência em informação e na conscientização do contribuinte brasileiro sobre a carga dos impostos no cotidiano das famílias brasileiras. No dia 30 de março deste ano, o painel eletrônico da ferramenta, instalado no prédio da ACSP, localizado na Rua Boa Vista, 51, no centro histórico da capital paulista, registrou R$ 1 trilhão, marca alcançada cinco dias antes em comparação com 2024. No ano passado, foram pagos R$ 3,6 trilhões em tributos, valor inédito na história do Impostômetro.
Durante a cerimônia, Ordine lembrou que a ferramenta tem a sua história ligada à de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que, em 1792, rebelou-se contra a cobrança do quinto, imposto de 20% sobre todo o ouro produzido no Brasil, e a prática da Derrama. “É um dia histórico, um privilégio participar de um evento como este. Me lembro, 20 anos atrás, daquela sacada da ACSP, o ator Paulo Goulart reproduzindo o protesto de Tiradentes sobre os 20%, chamado quinto dos infernos, que era o imposto cobrado pela Coroa”, disse Ordine. “Hoje, estamos falando de 35%, o que é uma carga tributária altamente pesada. Alguém pode dizer que em outras nações também cobram impostos, mas os serviços que são entregues àquela população são muito, mas muito maiores do que o que temos aqui”, afirmou.
O ex-presidente da ACSP e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingues, relembrou como surgiu o Impostômetro. Segundo ele, na constituinte de 1988 existia um artigo determinando a obrigatoriedade de comunicar à população o imposto embutido em cada produto. A ferramenta foi uma forma de pressionar o Congresso Nacional, cuja lei foi aprovada muitos anos depois, já no mandato da presidente Dilma Roussef.
Com a complementação oferecida pelo Gasto Brasil, a sociedade dá mais um passo no acompanhamento sobre o quanto e como se gasta, gerando nos brasileiros a consciência de cobrar uma gestão responsável e qualificada do uso do dinheiro público. “Hoje, o sistema é muito mais moderno, nos permite colocar os dados em um computador e transmitir para um painel de LED. Procuramos técnicos do Tesouro Nacional para termos acesso a dados reais. Será possível cruzar dados como o benefício previdenciário, Bolsa Família e crédito extraordinário”, afirma Afif Domingues.
Foto: Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, com Alfredo Cotait, presidente da CACB.
