A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) promove no próximo dia 2 de setembro, às 9h30, na sede do Sescon-SP, o III Encontro Nacional de Advogados do Setor de Serviços de São Paulo (ENASS-SP). Após duas edições bem-sucedidas, o evento chega à sua terceira edição com um escopo ainda mais abrangente, reunindo não apenas os advogados das entidades filiadas, mas também os profissionais que prestam assessoria jurídica, interna ou externa, às empresas do setor.
Com o objetivo de fortalecer a atuação jurídica do setor de serviços — que representa mais de 70% do PIB e da geração de empregos no país — o ENASS se consolida como espaço estratégico para debater entraves legais, identificar oportunidades de melhoria no ambiente regulatório e propor soluções coletivas. Além disso, contribui para o aperfeiçoamento técnico dos participantes e para a construção de uma rede de articulação jurídica em defesa do setor.
“Um profissional bem informado e motivado defende sua empresa com muito mais efetividade. E quanto mais fortalecidos estiverem os advogados do setor, mais forte será nossa representação institucional junto ao Judiciário, ao Legislativo e aos órgãos de governo”, afirma a organização do evento.
AMPLIANDO O DIÁLOGO
Diferentemente da primeira edição — que foi restrita aos advogados das entidades filiadas e ainda assim lotou o auditório — o III ENASS-SP será aberto a todos os profissionais da área jurídica que atuam no setor de serviços, mesmo que ligados a empresas não associadas à Cebrasse. A coordenação do evento está sendo realizada por membros ativos do corpo jurídico das entidades, que estão encarregados de mobilizar os colegas e ampliar a participação.
Entre os temas previstos para debate estão:
• PCDs, aprendizes e obrigações legais trabalhistas;
• Crescimento das reclamações na Justiça do Trabalho e valores reivindicados;
• Impactos da Reforma Tributária no setor de serviços;
• Carência de mão de obra qualificada e segurança jurídica nas contratações;
• Estratégias de articulação jurídica regional e nacional.
INTEGRAÇÃO COM A OAB
Um dos desdobramentos do ENASS é o fortalecimento da atuação institucional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta é criar ou consolidar Comissões Especiais do Setor de Serviços (CESS) nas seccionais da OAB em diversos estados, com o objetivo de influenciar discussões internas e levar à entidade a perspectiva prática dos advogados empresariais — especialmente no campo trabalhista.
Em São Paulo, a CESS já está em funcionamento e atua de forma ativa na vida interna da OAB. No Rio de Janeiro, o primeiro ENASS também foi realizado com sucesso, com participação de magistrados da Justiça do Trabalho e debates sobre a supervalorização da hipossuficiência nas decisões judiciais.
CESS NO SEU ESTADO
A Cebrasse reforça que a organização de ENASS e comissões estaduais é simples e pode ser replicada por sindicatos e associações filiadas em todo o país. Basta reunir os advogados atuantes no setor, formar uma coordenação local e promover encontros periódicos para troca de experiências e encaminhamento de demandas. A partir dessa articulação, é possível pleitear a criação da CESS-OAB local.
A ideia é construir uma rede jurídica sólida, capaz de influenciar positivamente a formulação de leis, a interpretação da jurisprudência, a regulamentação setorial e a opinião pública sobre temas sensíveis ao setor de serviços.
