Com o objetivo de discutir propostas voltadas ao fortalecimento das micro e pequenas empresas paulistas, o SINFAC-SP participou, nesta quarta-feira (21), de debate promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Dentre os principais temas abordados estiveram a regulamentação e a complexidade da Reforma Tributária, os limites e sublimites do Simples Nacional, a necessidade de auxílio jurídico especializado, o suporte às novas legislações e o acesso das micro e pequenas empresas a mercados.
Durante a reunião, foi apresentada proposta da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas (CDMPE) da OAB-SP, protocolada junto à Frepem, com foco no tratamento jurídico diferenciado às MPEs paulistas. Com a regulamentação da Reforma Tributária, em andamento e de responsabilidade dos executivos estaduais, a proposta busca promover segurança jurídica para os negócios no estado. O documento “apresenta uma ação conjunta entre órgãos para assegurar tratamento simplificado e favorecido ao empreendedor paulista”. A OAB-SP ressalta ainda que esse tratamento distinto já encontra respaldo na legislação vigente e reforça a necessidade de atenção rigorosa às exigências legais na elaboração de normas que impactem pequenos negócios.
“A OAB está contribuindo com propostas para que possamos, juntos, levar essa garantia do tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas para o debate da regulamentação da reforma tributária em São Paulo”, afirmou o deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frepem. Segundo o deputado, os encaminhamentos da Frente envolvem diferentes esferas. “São temas que vamos discutir aqui e no estado e que também vamos encaminhar para o Congresso Nacional. Mas temos também situações que vão dialogar diretamente com o Governo do Estado e com as secretarias”, afirmou.
O Sindicato foi representado pelo orientador jurídico do SINFAC-SP e membro da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas da OAB-SP (CDMPE), Marco Antônio Granado. O encontro também contou com a presença dos advogados e integrantes da Comissão Lúcia Bludeni, José Constantino de Bastos Jr., Michel De Cesare, Henry Damas, Gabriel Rizza Ferraz, Marcos Kazuo Yamaguchi e Beatriz Biscalchim, além de representantes do Sebrae e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-SP).
SINFAC-SP fortalece defesa das MPEs em comissão da OAB-SP
A inclusão do SINFAC-SP na recém-criada Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas (CDMPE) da OAB-SP ocorreu em novembro de 2025, a partir da nomeação do orientador tributário do Sindicato, Marco Antônio Granado, para integrar o colegiado recém-criado pela Seccional paulista da Ordem. A iniciativa surgiu da necessidade de ampliar a composição da Comissão com profissionais que tivessem conhecimento prático do ecossistema do fomento comercial, segmento frequentemente acionado por Micro e Pequenas Empresas (MPEs) para a manutenção do fluxo de caixa, especialmente em cenários de restrição de crédito, juros elevados e mudanças tributárias. A entrada do Sindicato na Comissão reforça o reconhecimento institucional da importância do setor de fomento comercial nos debates jurídicos e regulatórios que impactam diretamente os pequenos negócios.
Criada para ampliar o papel da advocacia diante das demandas das micro e pequenas empresas, a Comissão atua em um contexto marcado por mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, dificuldades de acesso a serviços jurídicos especializados e necessidade de orientação técnica qualificada. Nesse ambiente, a participação do SINFAC-SP permite qualificar o debate, aproximando a elaboração normativa da realidade enfrentada pelos empreendedores paulistas.
