Na edição de março da coluna Formação de Professores, do portal Educa 21, professora Amábile Pacios analisa as alterações das normativas de presencialidade das licenciaturas
Por Amábile Pacios*
A discussão sobre a carga horária presencial na formação de professores ganhou um novo capítulo. O cenário atual revela o que muitos analistas interpretam como um recuo estratégico na tentativa de reestruturar a presencialidade nas licenciaturas — um movimento que reacende o debate sobre a qualidade do preparo docente no Brasil e as reais possibilidades de implementação das políticas públicas.
O cerne da questão remonta às mudanças regulatórias de 2024, quando a aprovação da Resolução CNE/CP nº 4/2024 buscou estancar a percepção de precarização ao determinar que cursos de licenciatura não poderiam mais ser oferecidos integralmente a distância. Reforçada pela Nota Técnica nº 74/2024 da SERES/MEC, a norma sinalizava que o Estado pretendia retomar o protagonismo da convivência acadêmica e da prática física como pilares da identidade docente. Naquele momento, a diretriz parecia clara: restringir a expansão desenfreada da modalidade remota em favor de uma formação mais densa e territorializada.
Contudo, essa intenção colidiu com a realidade estatística do ensino superior brasileiro. Dados do Censo indicam que cerca de 65% das matrículas em licenciaturas ocorrem na modalidade EAD, índice que ultrapassa os 80% no curso de Pedagogia. Diante desse peso numérico, o Ministério da Educação passou a adotar, ao longo de 2025, uma interpretação mais porosa das regras. Em vez de uma métrica rígida de horas em sala de aula, a regulação passou a priorizar a presencialidade apenas nos componentes considerados essenciais, como estágios e práticas pedagógicas, permitindo que o restante da carga horária permanecesse mediado por tecnologias.
Esse movimento de flexibilização gerou reações imediatas nas redes de ensino. Secretários estaduais de educação têm manifestado preocupação com o perfil dos profissionais que chegam às escolas, argumentando que a formação excessivamente mediada por telas gera um hiato de experiência prática. Para esses gestores, falta ao recém-formado a vivência do ambiente escolar real, o domínio do imprevisto e a sensibilidade pedagógica que dificilmente se desenvolve sem a interação humana direta e contínua. Por outro lado, as instituições de ensino superior alertam que mudanças bruscas podem comprometer a capilaridade da oferta, especialmente em regiões onde o EAD é o único caminho viável para o acesso à profissão.
O episódio revela que o desafio regulatório brasileiro ainda oscila entre a necessidade de garantir qualidade e a urgência de manter o acesso em um país com déficit crônico de professores. No entanto, o aspecto mais importante desse debate talvez seja reconhecer que a qualidade não é um subproduto automático da quantidade de horas presenciais, mas sim da solidez do projeto formativo e da articulação real entre universidade e escola. Em 2026, a pergunta central permanece sem resposta definitiva: como equilibrar a democratização do acesso com o rigor necessário para formar quem educará as próximas gerações, preparando-as para a complexidade da escola contemporânea.
Amábile Pacios é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, ex-conselheira do Conselho Nacional de Educação e escreve mensalmente na coluna Formação de Professores, do portal Educador 21.
Fonte: https://www.fenep.org.br/ajuste-de-rota-ou-recuo-o-impasse-da-carga-horaria-nas-licenciaturas/
