O avanço da PEC da jornada de trabalho no Senado levou a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac) a reforçar seu alerta sobre os possíveis impactos da medida no setor de serviços.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para análise do plenário. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, modificando a configuração da escala 6×1.
Impactos da jornada no setor de serviços
A Febrac reconhece a legitimidade do debate sobre qualidade de vida e melhores condições de trabalho. A preocupação da entidade está na adoção de uma regra uniforme para atividades com estruturas operacionais muito diferentes.
Empresas prestadoras de serviços precisam organizar equipes e turnos para manter operações contínuas e cumprir níveis de atendimento previstos em contrato. Segundo a Federação, uma redução compulsória da jornada sem redução salarial pode exigir novas contratações e uma ampla reorganização das escalas.
Custos, contratos e empregos
O aumento da necessidade de pessoal pode elevar despesas com salários, encargos, benefícios e gestão. Esse efeito tende a ser mais sensível em negócios intensivos em mão de obra e com margens operacionais reduzidas.
A entidade também chama atenção para contratos firmados com valores previamente definidos. Uma mudança relevante no custo da mão de obra durante a execução pode exigir repactuações, pressionar preços e comprometer a sustentabilidade de determinadas operações.
Febrac defende negociação coletiva
Para a Febrac, a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para tratar de jornadas e escalas. Esse caminho permite considerar as particularidades de cada atividade, região e modelo de operação.
A Federação afirma que continuará acompanhando a tramitação da PEC da jornada de trabalho e defendendo diálogo, análise técnica, previsibilidade e segurança jurídica, com atenção à preservação do emprego formal e da sustentabilidade das empresas.
Fonte: Febrac.
