Nesta terça-feira (17), o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa realizou sua terceira audiência pública, com a presença de representantes do setor produtivo e da sociedade civil. O Sindilegis acompanhou de perto o encontro, que teve como objetivo discutir as diretrizes e as necessidades de uma reforma que promova mudanças significativas na administração pública, buscando um serviço público mais eficiente e produtivo para a sociedade e o funcionalismo.
André Luiz Sacconato, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), destacou a percepção social de insatisfação com os serviços públicos e a necessidade de a reforma focar na produtividade do setor público. Sacconatto ressaltou que, embora o Brasil não tenha um grande contingente de servidores públicos em comparação com a América Latina e a OCDE, o país gasta um percentual maior do PIB com o funcionalismo. Ele também defendeu a revisão do gasto público em relação ao PIB e apresentou 15 pontos essenciais da CNC para a reforma, incluindo concessões e formalização de contratos temporários de trabalho: “O Brasil não tem um grande contingente de servidores públicos, nós não empregamos muita gente na área pública. Temos quase a mesma coisa que a América Latina e menos que a OCDE, só que a gente gasta um percentual do PIB maior”.
João Batista Diniz Júnior, da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), criticou a carga tributária e defendeu uma revisão do gasto com o PIB, além da redução do número de estatais. Ele mencionou iniciativas bem-sucedidas em estados como Goiás e São Paulo, onde privatizações e Parcerias Público-Privadas (PPPs) teriam demonstrado resultados positivos: “Nós vemos que as privatizações, as PPPs trazem um resultado muito eficaz e produtivo para a economia e gestão dos serviços públicos”.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), representada por Júlio Firmino, abordou a discussão sobre concursos públicos e defendeu melhorias na logística dos serviços públicos e transportes, com foco na terceirização e na atuação das agências reguladoras. Firmino também sugeriu a regulamentação do trabalho remoto e a revisão do adicional de tempo de serviço. Em relação às agências, a CNT expressou preocupação sobre como a reforma se dará nesse âmbito.
Juan Carlos Arruda, ao discutir a avaliação de desempenho dos servidores, apontou que poucos são desligados por avaliações negativas. Ele defendeu um modelo de avaliação inspirado em práticas britânicas e canadenses, além de sugerir a fusão de cargos e o respeito ao teto constitucional para combater os chamados “supersalários”, visando uma gestão de pessoal mais justa e eficiente.
Rodrigo Maia (PSDB-RJ), representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), enfatizou a importância de corrigir as distorções nas alíquotas tributárias e de a reforma administrativa priorizar a eficiência no gasto público. Maia destacou o impacto fiscal de algumas medidas governamentais, como o aumento do salário mínimo e a vinculação de recursos para saúde e educação. Ele esclareceu que, ao contrário do senso comum, empresas pagam uma parcela significativa dos impostos no Brasil: “A cada R$ 10 pagos em impostos no Brasil, R$ 6 são as empresas. R$ 3 são as pessoas físicas e R$ 1 é o Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)”.
Em suas considerações finais, Pedro Paulo (PSD-RJ) elogiou a capacidade do Congresso Nacional em promover grandes reformas, citando a aprovação da reforma tributária. Dr. Frederico (PRD-MG) expressou preocupação com a possibilidade de a reforma não atender às expectativas e se transformar em uma contrarreforma, ressaltando a necessidade de melhorar a gestão pública no Brasil.
A próxima audiência pública está agendada para 1º de julho, às 9h30, e contará com a participação de gestores públicos e entidades de outras esferas do poder público, dando continuidade às discussões sobre a reforma administrativa. O Sindilegis seguirá acompanhando o processo, buscando assegurar que a proposta final beneficie tanto a sociedade quanto o funcionalismo público.
Sindilegis defende um Estado forte e estável em contraponto às propostas de vínculos fragilizados
Na manhã da terça-feira (17), Alison Souza, presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, apresentou um contraponto crucial às propostas que favorecem a flexibilização e contratações temporárias. Defendendo um Estado forte, com planejamento de longo prazo, carreiras estáveis e compromisso com a igualdade, Souza argumentou que o foco da reforma em vínculos frágeis compromete a eficiência do serviço público. Ele enfatizou que um “Estado forte” não pode ser “capturado por interesses privados, reduzido à lógica fiscalista sem continuidade institucional e com alta rotatividade”, criticando a visão que desconsidera a estabilidade necessária para a máquina pública.
Para embasar sua posição, Alison Souza apresentou dados que realçam a dependência da população aos serviços estatais, como os 74% que dependem exclusivamente do SUS e os 80% de alunos na rede pública. Ele também desmistificou o inchaço da máquina pública ao revelar que a proporção de servidores por 100 mil habitantes caiu drasticamente nos últimos 30 anos e que a média salarial municipal é de apenas R$ 2,8 mil. Souza concluiu propondo medidas essenciais para um serviço público eficiente e democrático, incluindo gestão democrática, transparência, planejamento público, concursos regulares e avaliações de desempenho objetivas, reforçando a importância da estabilidade e continuidade institucional para um Estado que atenda genuinamente às necessidades da sociedade.
Leia mais sobre a participação do Sindilegis aqui.
