O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e representante da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Reynaldo Lima Júnior, defendeu que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam construídas por meio da negociação coletiva e do diálogo entre trabalhadores e empregadores. A manifestação ocorreu durante a audiência pública promovida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) no Plenário do Senado Federal para debater a proposta de redução da jornada de trabalho prevista na PEC da escala 6×1.
Ao iniciar sua participação, Reynaldo elogiou a iniciativa do senador de reunir representantes de diferentes segmentos para discutir o tema. Segundo ele, trata-se de um dos debates mais amplos e democráticos realizados pelo Senado sobre as relações de trabalho.
O presidente da Fenacon que reúne cerca de 400 mil empresas, Reynaldo afirmou que os profissionais da contabilidade acompanham diariamente a realidade econômica das empresas brasileiras e, por isso, conseguem avaliar de forma prática os impactos das mudanças na legislação trabalhista.”Nossa análise não parte de hipóteses teóricas; ela parte do dia a dia das empresas e da economia real”, afirmou.
O dirigente destacou que a valorização dos trabalhadores e a melhoria da qualidade de vida são objetivos compartilhados por todos, mas ressaltou que essas mudanças precisam caminhar junto com o aumento da produtividade para serem sustentáveis.
Na avaliação de Reynaldo, a proposta de redução da jornada, ao ser incorporada diretamente à Constituição, reduz a flexibilidade necessária para atender às diferentes realidades dos setores econômicos e limita o papel da negociação coletiva na definição das escalas de trabalho.
Ele também alertou para o aumento dos custos operacionais das empresas, especialmente no setor de serviços, comércio e indústria, argumentando que a necessidade de novas contratações poderá pressionar os preços de produtos e serviços e gerar impactos sobre a inflação e as contas públicas.
Um dos principais pontos de sua exposição foi a preocupação com as micro e pequenas empresas. Segundo Reynaldo, esses negócios, responsáveis por cerca de 60% dos empregos formais no país, possuem equipes reduzidas, menor capacidade de investimento e já enfrentam desafios relacionados à implementação da reforma tributária.
Para ele, esse segmento poderá encontrar maiores dificuldades para absorver os custos decorrentes da redução da jornada sem perda de competitividade. Como alternativa, o presidente da Fenacon defendeu que a modernização das relações de trabalho ocorra por meio da negociação coletiva, permitindo soluções adaptadas às características de cada setor, empresa e região, preservando empregos, fortalecendo a segurança jurídica e acompanhando os ganhos de produtividade.
Ao encerrar sua participação, Reynaldo reforçou que a geração de empregos depende da sustentabilidade das empresas e defendeu que o Parlamento busque uma solução equilibrada.
“Os empregos não são criados por leis; empregos são criados por empresas economicamente viáveis. O grande desafio deste Parlamento é construir uma solução capaz de melhorar a vida do trabalhador, sem comprometer justamente quem gera oportunidades”, concluiu.
