O presidente da Cebrasse João Diniz esteve em Brasília para reuniões de sensibilização sobre os impactos da PEC 110 da Reforma Tributária no setor de serviços e consequentemente no emprego. Na quarta-feira, 16, ele esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e na quinta, 17, com o relator da PEC na CCJ do Senado, Roberto Rocha. Diniz estava acompanhado do deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE) e do diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Emerson Casali.
“As reuniões foram extremamente proveitosas. Para Arthur Lira, explicamos como a PEC pode ser prejudicial ao emprego se aprovada da forma que está. Já com o relator, defendemos a emendas 170 que coloca um teto que impede aumentos de tributos e a 206 que permite a compensação de INSS, que é a nossa base, a mão de obra intensiva, desonerando a folha e permitindo a compensação”, explicou.
A preocupação do setor é que a PEC 110/2019 será avaliada em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. “O tema exige muito cuidado, pois são necessárias essas adequações simples e imprescindíveis para garantir o crescimento econômico desejado, que evitem efeitos colaterais negativos sobre o emprego. Todavia, a redação da proposta como vista nos moldes atuais trará prejuízo ao país, a suas empresas e aos seus trabalhadores. Somos representantes de 80 entidades do setor patronal de serviços, entre sindicatos, federações e associações, representando em seu bojo mais de 960 mil empresas geradoras de 9 milhões de empregos formais”, explicou Diniz.
“O relator deixou toda a assessoria dele aberta para que houvesse essa negociação. Agora, depende da boa vontade das assessorias de entender a nossa dificuldade, que é o aumento de carga tributária para boa parte dos 9 milhões de empregos que a Cebrasse representa”, disse João Diniz, acrescentando que a tentativa é evitar o aumento de tributo para o setor de serviços.
O presidente da Cebrasse lembrou que os setores que mais vão sofrer com o aumento de impostos, caso as emendas não sejam incorporadas ao texto são as que prestam serviços ao consumidor final, como no caso de Educação, Segurança, Transporte, Saúde, Habitação, Turismo e outros. “Por outro lado, a produção de bens automatizada e os importadores de bens serão os grandes beneficiados, apesar de sua baixa capacidade de geração de empregos. Portanto, a reforma, mantida a alíquota única, tem alto potencial de prejuízos ao país, em especial a população de baixa renda, que será a principal prejudicada pela redução de empregos”, disse.
Casali explicou que atualmente incide sobre grande parte dos setores de serviços ao consumidor as alíquotas de 3,65% de PIS/COFINS (cumulativa) e de 2% a 5% de ISS, com possibilidade de ser substituído por uma CBS da ordem de 10% e de IBS de cerca de 18%, ou algo próximo. “É um aumento brutal. Assim, são consideráveis os impactos constritivos sobre os níveis de postos de trabalho e a contratação de mão de obra, afetando drasticamente a manutenção e a geração de empregos, dadas as consequências danosas às condições de mercado e à sustentabilidade das empresas. É preciso adequar e diferençar o percentual dos impostos indiretos, em nível recomendável à neutralidade fiscal dos setores, sempre proclamada aos que preconizam a Reforma Tributária. Diante disso, é preciso trazer esses limites na PEC e proteger o consumidor e o seu emprego, fundamental para se construir um futuro melhor para o País”, afirmou Emerson Casali.
Paralelamente, a TV Serviços distribuiu para os senadores ofícios explicando os impactos da PEC no emprego e também colhendo depoimentos de compromisso com o setor de serviços na votação da proposta.
