Material, será lançado oficialmente no Eneac 2022 e distribuído aos associados nos formatos impresso e digital
Mais uma vez a Cebrasse participará do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação, o Eneac (veja abaixo), evento organizado a cada dois anos pela Febrac.
Aproveitando a ocasião, o presidente da Central, João Diniz, fará o lançamento da cartilha ‘As 30 Grandes Mudanças da Reforma Trabalhista’, escrita pelo professor e juiz federal do Trabalho Marlos Augusto Melek, idealizador da Reforma Trabalhista de 2017.
Já na apresentação, Melek informa que a trajetória pessoal – começou a trabalhar aos 14 anos, tornou-se empresário, professor universitário, advogado e finalmente juiz federal – foi fundamental na formulação da proposta que atualizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Na gestão do presidente da República Michel Temer, foi convidado para
escrever a Reforma Trabalhista do Brasil. E foi assim que participou da redação da nova lei, aprovada em 2017, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. “Não esqueço de onde vim. Não esqueço meu passado. Eu jamais escreveria qualquer coisa para retirar qualquer direito de um trabalhador ou de uma trabalhadora”, afirma,
De acordo com o juiz, a Reforma Trabalhista mexeu com profundos interesses, especialmente do setor sindical, que deixou de receber R$ 5 bilhões ano. “E sem autorização dos trabalhadores, que pagavam a conta sem ninguém perguntar se autorizavam, ou não, o débito na folha de pagamento nos seus salários”, explica, alertando, também, que a nova lei corre risco no que classificou como ‘tempos de populismo’. De acordo com ele, o material serve demonstrar os principais pontos e argumentos republicanos e para ajudar aos leitores a formarem a própria opinião.
Para o presidente da Cebrasse, a Reforma Trabalhista foi uma lei que modernizou a relação de emprego. “Novas formas possíveis de contratação, a possibilidade do prêmio no contracheque, novos caminhos possíveis de encerramento do contrato de trabalho, como, por exemplo, o ‘acordo para sair’, a prevenção de litígios trabalhistas pela via do diálogo, o fenômeno da terceirização…E tantas outras mudanças que antes de serem elogiadas ou criticadas, precisam ser conhecidas”, alerta.
Na avaliação de Diniz, ao divulgar mais informações sobre a modernização da CLT, a Cebrasse apoia o debate público e técnico sobre o tema, especialmente no atual cenário político, econômico e social pelo qual passa o país. “Disponibilizamos esse material para que todos possam conhecer para poder opinar. Dizer apenas que ‘vai mudar ou revogar’ a reforma é fácil. Mas apontar como e porque, é fundamental. Caso contrário ficamos num plano meramente político sem qualquer técnica, ficamos no campo da ‘emoção’ sem qualquer racionalidade”, finaliza.
