16/02/2017
Reforma trabalhista é forma de
garantir pleno emprego, diz ministro
Ronaldo Nogueira nega ameaça a direitos dos trabalhadores
POR BÁRBARA NASCIMENTO BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu nesta quinta-feira a proposta de reforma trabalhista a deputados. Segundo o ministro, o governo não tem conseguido garantir o direito ao pleno emprego e a modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é a forma encontrada para dar mais segurança jurídica e estimular as empresas a contratar. Ele disse ainda que não está e não estará no projeto de reforma qualquer medida de aumento de jornada ou de ameaça a direitos dos trabalhadores.
Nogueira participa da primeira audiência pública da comissão especial que analisa a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Também participam do debate o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
— Nunca esteve, não está e não estará em nossas propostas qualquer medida que venha a propor aumento de jornada. A jornada hoje é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Nunca esteve nas nossas propostas qualquer medida que venha a ameaçar o 13º salário, o direito ao vale-transporte, vale-refeição, ao descanso semanal remunerado — disse Nogueira, completando:
— O direito que nós estamos perseguindo para alcançá-lo na sua plenitude é o direito ao emprego. Nós não temos conseguido garantir esse direito de emprego pleno para os nossos brasileiros. E se nós temos hoje em torno de 60 milhões de pessoas sem atividade econômica e se temos 13 milhões de pessoas que não têm endereço para trabalhar, temos que fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando.
A reforma trabalhista prevê que o acordo entre sindicato e empresa ganhe poder de lei e se sobreponha à legislação. Esses acordos só podem ter força de lei se dispuserem sobre temas em 13 áreas, entre elas distribuição da jornada durante a semana, parcelamento de férias, seguro emprego (para momentos de crise, como no setor automotivo), horas em trânsito e intervalo intrajornada (desde que respeite o mínimo de 30 minutos).
Continue lendo
TRABALHO E PREVIDÊNCIA 16/02/2017
Presidente do TST defende reforma
para diminuir litígios
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu a necessidade da reforma trabalhista, principalmente para harmonizar os dissídios na Justiça. Para ele, além da insegurança jurídica para empregadores, o tempo das ações, com média de 5 a 10 anos, também não é favorável aos trabalhadores.
Gandra frisou que não falava em nome da Justiça do Trabalho, que tem opinião divergente, mas como técnico da área há 34 anos. Para ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5452/43) tem deficiências, e como exemplo citou duas formas de trabalho que não estão previstas: o tele trabalho, que não é regulamentado, e a terceirização, que ainda hoje depende de uma súmula do TST.
Apesar de esses pontos não estarem na reforma, para ele, isso mostra que há espaço para mudanças. “É preciso saber o que queremos do direito do trabalho, se mais ou menos rigidez, um ajuste fino, mas do jeito que está nós vamos aumentar o desemprego”, disse. Continue lendo
|
De acordo com João Diniz, outro assunto abordado foi sobre o Executivo estar divulgando simplificação do PIS/Cofins que “significará, na verdade em aumento tributário, notadamente para o setor de serviços”. A atividade tem seu maior insumo na mão de obra, e a passagem do regime cumulativo para o não cumulativo com a alíquota de 9,25% trará aumento de mais de 100% na carga tributária do setor, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O presidente do Senado ouviu atentamente as reivindicações. 
