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| 11 de Julho de 2017 | |||||||||||
Cebrasse na batalha contra medidas | |||||||||||
Em 22 de junho, o SEAC/SP, realizou reunião na qual foram alinhadas ações para o pleno envolvimento dos segmentos da prestação de serviços. Mais de trinta lideranças de 14 atividades que seguramente compõem mais da metade dos R$ 6.266,9 bilhões do PIB (dado de 2016) e respondem por mais de dois terços dos empregos com Carteira Profissional assinada no Brasil participaram da agenda e demonstraram preocupação com do cenário de crescente pressão e riscos de uma Reforma do PIS/COFINS. E certamente discutiram plano de ação imediata contra a medida. |
“Não cabe ao setor produtivo o pagamento de contas deixadas pela gestão petista em seu descalabro gerencial nas contas públicas. Empresas já atoladas no lodoso poço cavado no erário público não podem, e não vão, silenciar diante de qualquer aceno das autoridades financeiras no sentido de lhes enfiar orçamento abaixo o aumento de um centavo que seja na já obesa e insuportável carga tributária que inibe sua capacidade de gerar emprego e renda” alerta João Diniz.
É grande a pressão por uma reforma, em decorrência de eminente publicação de Acórdão do STF reduzindo a base de cálculo do PIS/COFINS – que provocará queda na arrecadação. Soma-se a isso a crise fiscal, decorrente da queda do resultado das empresas e de um Estado pesado que reluta em ser reduzido e cortar privilégios; Assim como a decisão do STF, eventual solução para realinhar alíquotas do PIS/COFINS deverá provocar impactos assimétricos nos setores, com chances de elevação da carga tributária. Recente apresentação do Secretário da Receita Federal no Senado (9/5/17) indicou pela manutenção dos Setores no Regime Cumulativo, o que reduziria impacto das mudanças sobre os mesmos. Entretanto, não foram apresentadas as alíquotas a serem propostas; Proposta anterior, formulada em janeiro de 2016 e disponibilizada no site da PGFN, mostra que a ideia de se colocar todos os setores no regime NÃO Cumulativo, com criação de alíquotas “intermediárias” e “reduzidas”, não divulgadas à época, embutiam forte aumento de impostos para todos os setores. Se fosse realizado aumento para o COFINS na mesma proporção da proposta do PIS, as alíquotas somadas de PIS e COFINS seriam: Reduzida = 8,42%; Intermediária = 9,27%; e Normal = 11,77%. Tal situação demonstra a inviabilidade de qualquer negociação de alternativa que não envolva uma discussão transparente da proposta e das alíquotas, inclusive sem um texto base; Por fim, foram avaliadas as crescentes divulgações de narrativas no sentido de legitimar uma inaceitável volta da (bi) Tributação de Lucros e Dividendos, e a necessidade de atenção às propostas de reforma tributária, que podem representar forte aumento de tributos para os Serviços, especialmente os mais intensivos em mão de obra, e que merecem ampla participação dos setores nos debates. • DEFINIU-SE COMO IMPORTANTE A REALIZAÇÃO IMEDIATA DAS SEGUINTES AÇÕES ENVOLVENDO AS LIDERANÇAS DE TODOS OS SETORES: • Encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta segunda-feira (10), com o Assessor Especial da Presidência para assuntos tributários, Gastão Toledo – do qual participou o presidente da Cebrasse, João Diniz; | ||||
VEJA AQUI AS INFORMAÇÕES SOBRE ESSE ENCONTRO
• Ficou acertado também que cada setor deverá mobilizar suas equipes e lideranças para trabalho institucional junto a forças políticas no Legislativo e no Executivo, com vistas a alertar e sensibilizar para a impertinência da proposta de Reforma do PIS/COFINS, especialmente por prejudicar os setores mais intensivos em mão de obra. O tema merece atenção redobrada no período que antecede o recesso; A coordenação irá atualizar o Manifesto, do qual as entidades setoriais são signatárias; • Por fim, cada setor também deverá intensificar o trabalho de comunicação com suas bases, com seus trabalhadores e com a sociedade, contando com o apoio da coordenação da Mobilização (contato: daniella.lucyk@cbpi.com.br). Nesse sentido, é importante a atualização de estudos e números com base nas premissas das propostas apresentadas e desmistificando a afirmação de que seu setor paga poucos impostos.
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O Sindeprestem recebeu na manhã desta quinta-feira, 6 de julho, Paulo Schmidt Pimentel, do escritório Godoi & Zambo Advogados Associados, especialista em Tributação, para esclarecer as dúvidas dos empresários sobre a adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Medida Provisória nº. 783/17. Podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A opção pelo PERT deve ser feita até dia 31 de agosto deste ano. São considerados parceláveis os débitos vencidos até 30 de abril de 2017, inscritos ou não em Dívida Ativa da União (DAU). Débitos provenientes do Simples Nacional ou do Simples Doméstico, assim como os devidos por pessoa jurídica com falência decretada, estão excluídos do Programa. | ||||
Mesmo confuso, PERT é oportunidade 
Para saber se é vantajoso aderir ao Programa, Pimentel recomenda que as empresas façam primeiro um levantamento da situação fiscal, verificando débitos e parcelamentos ativos. “É uma oportunidade para a empresa se regularizar e conseguir a Certidão Negativa de Débitos.” No momento da adesão ao PERT, na hipótese de inclusão de débitos já parcelados, explica o advogado, a empresa precisará desistir de parcelamentos feitos anteriormente. As parcelas já pagas serão abatidas, com perda de descontos eventualmente aplicados. “A empresa tende a se organizar melhor, pois todos os débitos ficarão concentrados no PERT”. MEDIDA PROVISÓRIA O prazo para a MP nº. 783/17 ser convertida em Lei termina em outubro próximo, ou seja, após a data máxima para adesão ao PERT. Segundo o advogado, caso o contribuinte faça a adesão e a Lei institua condições mais benéficas depois, tais alterações a ele deverão ser aplicadas. “O contribuinte será beneficiado, só não se sabe se isso se dará automaticamente ou com a necessidade de utilizar a Justiça”. Clique aqui para acessar informações detalhadas sobre o PERT Em audiência com Imbassahy, Laércio afirma que aumento do PIS/Cofins pode causar desemprego |
Por Carla Passos, de Brasília Uma possível alteração na cobrança do PIS/Cofins levou o deputado Laércio Oliveira e o presidente da Febrac Edgar Segato Neto a se reunirem com o ministro da casa Civil Antônio Imbassahy e com o secretário da Receita Federal Jorge Antônio Deher Rachid. Eles afirmaram nas reuniões que essa nova forma deve resultar em aumento da carga tributária e, consequentemente, em demissões de cerca de 2 milhões de pessoas que atuam no setor de serviços. “Não faz sentido tributar o emprego justamente em um momento em que o governo aprova reformas para reinserir os milhões de brasileiros no mercado de trabalho”, disse Laércio. Da forma como foi idealizada ainda no governo Dilma, a cobrança de PIS e Cofins seria unificada aos poucos, com alíquota calibrada de acordo com o setor. No caso dos serviços, ela deve subir de 3,65% para 9,25%. O aumento seria compensado com um abatimento, no qual as empresas acumulariam créditos, que poderiam ser descontados de tributos pagos em suas vendas e nas compras de insumos. De acordo com Laércio Oliveira, como o setor de serviços gasta pouco com insumos e mais com mão de obra, não poderiam usar esses créditos na totalidade. Assim, pagariam mais impostos do que hoje. “A ideia da unificação é boa, mas, da forma como está sendo feita, todos aqueles setores que utilizam extremamente a mão de obra não poderão utilizar o mecanismo do abatimento”, disse. A preocupação do setor de serviços é que na gigantesca e complexa estrutura tributária brasileira, mudanças na forma de cobrar impostos contêm armadilhas que, quase sempre, provocam aumento de impostos. O ministro Imbassahy afirmou que não há intenção de um aumento tão grande de carga tributária para o setor de serviços e que a reivindicação será encaminhada para a equipe econômica do governo. |
Por Renata Acioli e Juliana Araújo, do Rio de Janeiro Durante o evento, o Sindicato lançou pesquisa sobre a Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista. Muitos empresários enxergam que a lei poderá gerar uma maior segurança jurídica nas negociações de contratos. No entanto, o texto gera ainda dúvidas a respeito de pontos importantes, como a possibilidade da terceirização irrestrita por parte dos contratantes. Para responder essa e outras questões, o SEAC-RJ promoveu em 27 de Junho o Workshop Terceirização livre e sem insegurança jurídica, na sede do sindicato. Na abertura, José de Alencar mostrou a linha do tempo da história da terceirização no Brasil, desde os primeiros anos da República até os dias atuais, e destacou que o Marco Regulatório é fruto de muitas ações realizadas por diversas entidades e autoridades representativas, que se dedicaram a esta causa ao longo de todos esses anos. Terceirização livre Antes da Lei, o que regulava o tema no país era um entendimento da Justiça do Trabalho, consagrado na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual estabelecia que a terceirização de atividades-meio da empresa tomadora dos serviços era legal, mas a terceirização de atividades-fim era ilegal. Segundo os mediadores, a Súmula 331, todavia, não definia como deveria ser realizada essa diferenciação de atividades. Cabia à Justiça do Trabalho, na análise de cada caso, realizá-la, o que trazia uma enorme insegurança jurídica. Com a Lei da Terceirização, os mediadores destacam que a terceirização de qualquer serviço da empresa tomadora passa a ser legal. Basta que ela terceirize serviços determinados e específicos. Caso os trabalhadores atuem em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato de prestação de serviços, a terceirização será irregular. “É preciso que fique claro para o mercado, tomadores e prestadoras de serviço, que a terceirização de qualquer atividade da contratante é legal. Basta que ela terceirize serviços determinados e específicos e que a prestadora utilize os trabalhadores treinados e experientes. Caso os trabalhadores atuem em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato de prestação de serviços, a terceirização será irregular”, explicou José de Alencar. | ||||
A Abralimp está em contagem regressiva para a 25ª Higiexpo que acontece de 08 a 10 de agosto, no Expo Center Norte, paralelamente ao 26º Higicon Higiexpo 2017 – É a maior feira do setor de limpeza profissional da América Latina. Convide os profissionais do seu ramo ao evento que reúne e movimenta todo o mercado, gerando novos negócios para os expositores e tomadores de serviço. A feira congrega empresas dos mais diversos segmentos. Participe! 26º HIGICON – -Congresso Internacional do Mercado de Limpeza Profissional que colocará os participantes em contato com profissionais que acumulam vasta experiência de mercado, permitindo, assim, uma excelente troca de informações. O conteúdo das palestras e debates repercute casos reais do que está sendo praticado nas organizações, assim como os desafios diários de seus gestores. | ||||
Cebrasse vai ao STF defender a lei da TerceirizaçãoÉ inegável que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot tem usado seu cargo de forma a se ter tornado um dos principais protagonistas no plano político. Faz o bem ao combater a corrupção. Mas, por outo lado, afronta o Estado Democrático de Direito quando aproveita dessa justa aspiração popular para judicializar a política e, agora, até a economia. Tanto protagonismo o coloca em rota de conflito com o Legislativo, o Executivo e até mesmo Judiciário, gerando indesejável instabilidade. No último lance, Janot ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei da Terceirização. Dizem que assim cumpre compromisso com a posição dos procuradores do Ministério Público do Trabalho que apoiaram seu candidato na recente eleição de seus possíveis substitutos na PGR. Também outras organizações e partidos ajuizaram ações nesse sentido (ADI 5685, do Rede Sustentabilidade; ADI 5686, da confederação de profissionais liberais; e ADI 5687, do PT e PCdoB). A Cebrasse se insurgiu contra todas. Argumentos já por mais de dez anos em discussão Os argumentos de Janot relacionados à pretensa precarização dos vínculos trabalhistas decorrentes da Terceirização não são muito diferentes dos conteúdos das demais ações. Também alega ele o uso “desarrazoado” da mão de obra temporária “para atender demandas complementares”, o que violaria o regime do emprego socialmente protegido, e esvaziaria a eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores”. Os mesmos já enfrentados em debates no Parlamento. Janot pleiteia liminarmente a suspensão da lei para sustar desde já os efeitos que considera negativos e irreversíveis. Diz que, mantida a lei, “grande contingente de milhares de postos de emprego direto pode ser substituído por locação de mão de obra temporária e por empregos terceirizados em atividades finalísticas, com precaríssima proteção social”. O caminho para gerar empregos Note-se que tais argumentos são conclusões teóricas, abstratas, e mais de cunho econômico e político do que jurídico – todos já debatidos por mais de 10 anos na tramitação da lei. Janot se apega tão só em princípios gerais da Constituição que também podem ser usados no sentido contrário.
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DESTAQUES DA MÍDIA |
Governo prevê vitória em reforma trabalhistaNas contas de Romero Jucá, projeto deve ser aprovado hoje no Senado com 48 votos Thiago Faria, O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – O governo espera aprovar hoje, no plenário do Senado, o projeto que trata da reforma trabalhista com uma margem de ao menos sete votos. A votação será o maior teste de força do presidente Michel Temer, que tem nas reformas o seu principal argumento para se manter no cargo e superar a grave crise política que enfrenta. A expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é conseguir ao menos 48 votos favoráveis à proposta, mais até do que o requerimento de urgência para a proposta, aprovado na semana passada por 46 votos a 19. Há uma semana, a conta do Planalto era menos otimista e dava como certo o aval de 42 dos 81 senadores. Diferentemente da reforma da Previdência, a trabalhista é considerada mais simples de ser aprovada, por precisar de maioria simples no plenário – a da Previdência exige três quartos. Para a votação acontecer, é necessário um quórum mínimo de 41 senadores no plenário. O projeto de reforma traz uma grande mudança nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem hoje as relações entre patrões e empregados. Uma das principais mudanças é dar mais força aos acordos fechados diretamente entre as partes, que passariam a ter prevalência sobre a própria legislação. Na conta de Jucá para a votação estão senadores que afirmam ainda não ter se decidido, como Lasier Martins (PSD-RS). O senador do Rio Grande do Sul, porém, afirmou ao Estado que ainda pretende conversar com o líder do governo antes da votação. Sua intenção é ter garantias de que a medida provisória a ser editada por Temer regulamentando alguns pontos do projeto tratará do trabalho intermitente – no qual um empregado é contratado para trabalhar por um período específico, que pode ser de horas ou dias. “Aquilo precisa mudar. Preciso de um sinal. Temos a garantia de que eles entram com a MP logo depois (da votação), mas qual tipo de regulamentação?” O senador disse estar sob muita pressão de empresários, de um lado, e de sindicatos, do outro. “Parece que meu voto está na mira de todo mundo.” A situação é parecida com a de outros senadores de partidos da base, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Omar Aziz (PSD-AM), Magno Malta (PR-ES) e Telmário Mota (PTB-RR). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa. Oposição. Para a oposição, a aprovação da urgência para o projeto na semana passada foi um indicativo de que o governo deve ser bem sucedido hoje. A intenção, porém, é conseguir que a votação seja adiada e apostar no enfraquecimento da base do governo para tentar derrubá-la. Para isso, contavam ontem com duas estratégias. A primeira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a suspensão da votação por 20 dias para que o governo fizesse um estudo do impacto orçamentário da medida. O recurso, porém, foi negado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. A segunda levava em conta o desgaste do governo com o parecer desfavorável do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se autoriza a denúncia contra Temer no Supremo. “A única opção deles é adiar. Não há clima para votar a reforma”, afirmou ontem o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais ferrenhos opositores à reforma trabalhista. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porém, confirmou a votação para hoje a partir das 11 horas. Segundo ele, o parecer do relator na Câmara não vai influenciar na análise da reforma no Senado. Promessas do governo para aprovar a reforma: Trabalho intermitente – Terá quarentena de 18 meses para trabalhador migrar do contrato indeterminado e fim da multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador Jornada de 12 x 36 horas – Novo contrato será apenas por acordo coletivo Papel dos sindicatos – Será obrigatória participação sindical em negociação coletiva e comissão de empregados não substituirá sindicatos Gestantes e lactantes – Será vedado trabalho em local insalubre independentemente do grau de insalubridade, mas, em caso de atestado médico, mulher poderá trabalhar Local insalubre – Definição de local insalubre e prorrogação de jornada de trabalho nesses locais só poderá ser decidida por acordo coletivo. Dano extrapatrimonial – Será cancelado cálculo de indenização ao trabalhador de acordo com o salário. Autônomo – Contrato não poderá ter nenhum tipo de clausula de exclusividade.
O direito que está sendo conquistado com a reforma é o da liberdade de escolhaModernização trabalhista e autonomia – 10 Julho 2017 A discussão ora em pauta sobre a modernização da legislação trabalhista, a ser votada nesta semana no Senado, tem implicações morais que dizem respeito à autonomia dos cidadãos. Apresenta-se uma verdadeira mudança de paradigma, centrada no trabalhador enquanto capaz de tomar suas próprias decisões, não necessitando da tutela do Estado. Historicamente, a atual legislação remonta, de um lado, ao positivismo e, de outro, à legislação corporativa, de cunho fascista. Na perspectiva positivista, clara em Augusto Comte e em seus discípulos franceses e brasileiros, tratava-se de incorporar o “proletariado” à rede de proteção social, de tal modo que pudesse, por exemplo, ter garantias de salário e, principalmente, de educação. Na perspectiva corporativa, tratava-se da mesma ideia de incorporação, sempre e quando obedecesse à própria tutela do Estado a organizar estas relações em seu interesse político. O presidente Getúlio Vargas, não esqueçamos, foi formado na tradição positivista gaúcha, que ali foi mais forte do que em outros Estados da União. Continue lendo no Facebook da Cebrasse |
Lúcia Tavares – Assessoria de Comunicação CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE |
