Setor de Serviços busca sensibilizar o Governo sobre os impactos negativos do aumento do PIS/Cofins

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Cebrasse News
12 de Julho de 2017

 

BOLETIM ESPECIAL CEBRASSE

Setor de Serviços busca sensibilizar o Governo sobre os impactos negativos do aumento do PIS/Cofins

A CEBRASSE e várias entidades do setor reuniram-se com o assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, na Associação Comercial de São Paulo para discutir o aumento dos tributos

Por Lilian Ferracini

A Mobilização Contra o Aumento da PIS/Cofins, da qual a CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços participa ativamente, realizou no dia 10 de julho passado, uma reunião com o assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, com vários representantes do setor de serviços na Associação Comercial de São Paulo – ACSP, para esclarecer sobre os impactos da unificação do PIS e da Cofins sobre o setor produtivo, especialmente o de serviços.

A proposta que tramita no Governo Federal e no Congresso modifica o cálculo do PIS(Programa Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), unificando-os. Se aprovada, segundo o setor, a proposta poderá levar ao fechamento de cerca de dois milhões de vagas de trabalho, além de elevar a carga tributária em mais de 104% para empresas de áreas como construção, turismo, educação, transporte, telecomunicações e saúde particular, entre outros.

Atualmente, a tributação ocorre sob dois regimes: o não cumulativo (para as empresas que são tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as companhias tributadas pelo lucro presumido). As empresas tributadas no sistema não cumulativo pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas abatem desse percentual o imposto pago por insumos na cadeia de produção, por meio da geração de créditos tributários.

Já as companhias que estão no sistema cumulativo pagam hoje o PIS/Cofins com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Essa categoria, segundo os empresários, seria a mais prejudicada já que não tem como gerar créditos tributários para compensar o imposto maior, pois trabalha com mão de obra intensiva e os encargos sociais e salários não são consideramos insumos para fins de abatimento no imposto.

Emerson Casali, Coordenador da Mobilização Contra o Aumento da PIS/Cofins, explicou que “a Mobilização existe há dois anos, quando o então Ministro Joaquim Levy anunciou que faria a reforma do PIS/Cofins. Logo todos os setores de serviços, que sabiam que nessa reforma haveria um aumento de impostos, começaram essa manifestação e até então vêm trabalhando para evitar uma mudança que onere ainda mais os setores mais empregadores.

O objetivo da reunião é mostrar bem concretamente ao assessor tributário da Presidência da República, Gastão Toledo, o quanto os setores estão preocupados e o quanto não cabe um aumento da carga tributária. Se esse aumento vier, vai causar um aumento do desemprego, o que é contrassenso frente à realidade atual. É possível fazer a mudança que a Receita quer com relação aos créditos, mas não onerando os setores e as empresas que mais empregam.

Essas corporações não têm crédito de PIS/Cofinsjustamente porque uma grande parte do gasto é com folha de pagamento. Assim, não podemos aceitar uma proposta que onere e que traga mais complexidade para o setor de serviços”.


Coordenador da Mobilização contra o aumento do PIS/Cofins

Para João Diniz, Presidente da CEBRASSE, “a reunião teve como meta sensibilizar ainda mais o Governo Federal para os efeitos de um aumento do PIS e da Cofins para a economia brasileira, uma vez que as empresas terão que repassar o aumento de seus custos aos preços finais de seus serviços.

Assim, além da possível perda de postos de trabalho, agravando ainda mais o desemprego que já atinge 14 milhões de pessoas no país, os consumidores sofrerão com o efeito cascata refletido no aumento da conta de luz, conta de água, mensalidade escolar, convênio médico, dentre outros compromissos que fazem parte do orçamento de todos nós consumidores.

Queremos conscientizar o Governo Federal que o Setor de Serviços não pode mais uma vez ser penalizado com o aumento da carga tributária, pois é um grande gerador de empregos, com uma responsabilidade social importante que não pode ser ignorado nas discussões da Reforma Tributária”.


Joao Batista Diniz, Presidente da Cebrasse, expondo os
Impactos negativos sobre o setor de serviços do aumento do PIS/Cofins.

“Essa reunião é uma das iniciativas do Movimento que começou em 2015, em uma reunião da Associação Comercial de São Paulo, e que pretende evitar novos aumentos de impostos, sobretudo mudanças no PIS/Cofins que implicam uma extrema penalização do setor de serviços, principal empregador da economia.

Qualquer mudança, aumento de impostos só vai acarretar uma situação mais difícil para a geração de empregos no país”, pondera Marcel Solimeo, Economista Chefe da Associação Comercial de São Paulo.


Marcel Solimeo, Economista Chefe da Associação Comercial de Sao Paulo,
em sua exposição sobre os efeitos do aumento do PIS/Cofins no setor de serviços

Hamilton de Brito Junior, presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring, levantou a questão das empresas de factoring e securitizadoras, que têm alíquota de 9,25% de PIS/Cofins: “Nossos concorrentes mais diretos são os bancos, com 4,65% e ainda com direitos a créditos. Queremos condições mais justas de alíquotas para podermos manter nossas empresas com condições de operar no mercado com taxas mais próximas a dos bancos ou, pelo menos, como a dos demais serviços”.


Hamilton de Brito Jr, Presidente do Sinfac, explicando como o aumento das contribuições afetariam o segmento de factorings

Representando os setores que mais empregam no país, o da limpeza e conservação e o de segurança privada, JacymarDalcamini, Vice-presidente da FENAVIST – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, mostrou-se extremamente preocupado com o risco aos trabalhadores pela possibilidade de perda de postos, caso o aumento do PIS/Cofins se efetive. “Precisamos ser responsáveis ao apresentar propostas que aumentem as alíquotas do PIS/Cofins, para que o impacto na manutenção de empregos não seja muito intenso.

A nossa atividade é uma das maiores empregadoras, gerando trabalho e renda para cerca de 10% da mão de obra do setor privado do Brasil. Diante da grave crise política e econômica que o país enfrenta, manter postos de trabalho deve ser prioridade do governo e toda medida que venha contra esse objetivo final deve ser avaliada com muito cuidado, preferencialmente proposta através de um Projeto de Lei, que permita a discussão mais ampla das medidas a serem tomadas”.


Jacymar Dalcamini, Vice-presidente da Fenavist preocupado com a possível perda de postos de trabalho advinda do aumento das contribuições

Eurípedes Abud, Consultor Econômico do SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança do Estado de São Paulo, salienta que o aumento de até 5% do PIS/Cofins representaria um impacto de até 6,17% no preço final do serviço prestado. “Hoje, o PIS e a Cofins, no regime cumulativo, somam 3,65% do faturamento. Se as empresas de vigilância, ao contrário de hoje, forem inseridas no regime não cumulativo elas irão pagar 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins, uma soma de 9,25% sobre o faturamento. Só que tanto os antigos 3,65% quanto o eventualmente novo 9,25% incidem sobre o preço final, são os chamados impostos por dentro, então, fazendo as contas, o reflexo será de 6,17% do novo preço final.

Considerando que o nosso setor não tem praticamente base dedutível nenhuma porque 85% dos custos diretos totais advêmda mão de obra e a mão de obra não pode ser considera insumo dedutível, como bem explicou o Dr. Gastão, esse aumento é praticamente “na veia”. Isso vai gerar uma elevação do preço final direto, fazendo com que os maiores tomadores de serviços do setor público e do setor privado cortem ainda mais os postos aumentando o desemprego no nosso setor. Como o nosso principal custo é a mão de obra, é como se o Governo estivesse taxando a própria mão de obra, forçando o aumento do desemprego e estrangulando mais o nosso setor”.

Afirmando apoiar o Governo Federal no trabalho de reconstrução do país, o Deputado Federal Walter Ioshi fez questão de participar da reunião, uma vez que em seu histórico a luta por uma reforma tributária se destaque. “A presença do Gastão Toledo nessa reunião é muito importante para construir um canal de comunicação com todas as entidades do setor de serviços.

A CEBRASSE vem realizando um trabalho intenso para sensibilizar o Governo Federal da inadmissibilidade do aumento da carga tributária, mormente do aumento do PIS/Cofins que onera de forma mais intensa o Setor de Serviços que tem a folha de pagamento como principal despesa de sua cadeia produtiva, mas que não gera crédito para o PIS/Cofins. Apoiamos o governo federal, o nosso entendimento é que o governo e o congresso precisam continuar trabalhando e votando as reformas necessárias.

Sempre se falou em reforma tributária, sabemos que é delicado, mas parece ter chegado o momento, mesmo que na política tenhamos alguma instabilidade. Por isso, reuniões como essa são tão importantes para que possamos avançar nas ideias, nos projetos e nas soluções”.


Deputado Federal Walter Ioshi elogiando a iniciativa da reunião

Gastão Toledo mostrou-se bem atento às questões levantadas pelas entidades e conhecedor das implicações do aumento das alíquotas. Sua fala deixou claro que as preocupações do Setor de Serviços não passam desapercebidas pelo governo, mas que a necessidade de mudanças é imperativa. “O País precisa dessas reformas, elas não são opcionais são uma necessidade nacional. Hoje vive-se uma batalha ideológica que se não for resolvida o País vai voltar para trás. Entretanto, a ideia é retomarmos a reforma tributária o quanto antes”.


Gastao Alves de Toledo, assessor especial da Presidência da
República para a Reforma Tributária

O Assessor da Presidência disse ter proposto a dedução da folha de pagamento para efeitos de incidência de contribuição, mas o Secretário da Receita recusou a ideia “porque não há cobrança de PIS/Cofins sobre folha de salário”. Outrasugestão seria manter o regime cumulativo apenas para alguns segmentos de empresas, mais especificamente para aqueles cujo faturamento, não supere R$ 4,8 milhões por ano.

Toda a “construção” da proposta de unificação do PIS/Cofins com aumento da alíquota está sendo estudada por um grupo coordenado pelo assessor da Presidência e composto também por Guilherme Afif Domingos (Presidente do Sebrae), Jorge Rachid (Secretário da Receita Federal), Eduardo Guardia (secretário-executivo do Ministério da Fazenda), Luiz Carlos Hauly (relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara) e Paulo Rabello de Castro (presidente do BNDES) e ainda está em discussão. Toledo sugeriu a redação de uma carta das entidades ao Governo Federal pontuando todos os argumentos expostos naquela reunião para documentar a reivindicação do Setor de Serviços.

 

 

Lúcia Tavares – Assessoria de Comunicação
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