O Senado Federal aprovou na noite de ontem (11) com 50 votos (26 foram contrários e uma abstenção) o texto-base da reforma trabalhista, que segue agora para sanção presidencial. Foi uma vitória do setor produtivo e aponta para um futuro melhor. Estamos na trilha do desenvolvimento econômico e da modernização das leis trabalhistas, há tempos ultrapassadas e distantes da realidade.
A proposta de reforma trabalhista, juntamente com a Lei 13.429/17, que regulamentou a Terceirização, amplia e melhora a Prestação de Serviços. Institui mudanças significativas em pontos cruciais da gestão de pessoal e clareza no entendimento dos contratos firmados, tanto para as tomadoras de serviços quanto para a Justiça do Trabalho.
Empresários estão acostumados, infelizmente, a enfrentar verdadeiras batalhas na Justiça, com respaldo legislativo. Novas modalidades de contratação, como home office e o trabalho intermitente, por exemplo, não estão contempladas na CLT, mas na prática são cada vez mais utilizadas por economias modernas para melhoria da produtividade. O Brasil contabiliza 73,9 milhões de processos trabalhistas, um para cada brasileiro adulto, e onze mil novas ações surgem diariamente. Com regras mais claras e objetivas, o ambiente de negócios será incentivado a se desenvolver.
As leis não têm capacidade para gerar empregos, mas podem facilitar a relação entre capital e trabalho e, consequentemente, alavancar os negócios. Estamos certos de que ainda enfrentaremos muitos obstáculos nesta jornada, mas seguimos confiantes de que o Brasil está no rumo certo ao modernizar a legislação trabalhista.
Vander Morales – presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt
