Reunião de Diretoria no SEAC-PR

Na sede do SEAC-PR, em Curitiba, o presidente da Cebrasse João Diniz assistiu em 14/07 à palestra do advogado Coelho Junior, ao lado de Adonai de Arruda e José Paulo Damaceno, presidente e consulto Jurídico do SEAC-PR. Também presente, o advogado do Sindicato das Empresas de Segurança Privado do Estado de São Paulo, Diogo Akashi, e demais parceiros da entidade paranaense.

Em parceria, a Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse e a  Confederação de Comércio e Serviços de Portugal – CCP  realizarão em Lisboa, no Hotel Dom Pedro, nos próximos dias  26, 26 e 27 de setembro a Conferência Internacional do Setor de Serviços, para discutir formas de expansão e inovação da atividade, por meio de ações conjuntas entre os dois países – nos quais a prestação de serviços responde por cerca de 72% do PIB.
A promoção do evento é ação conjunta entre a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil – ADVB e pela a entidade correlata em Portugal,  ABVP.  Ambas as associações focam o relacionamento e o fomento de negócios entre empresas.
Além de palestras, a programação incluirá assinatura de acordo de parceria/cooperação entre a Cebrasse e a CCP, visita técnica a empresas locais e  abertura de novos contratos comerciais e oportunidades na União Europeia. Também visita à embaixada brasileira jantar e almoço com ministros de Estado dos dois países.

INSCRIÇÕES PODEM SER FEITAS ATÉ A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO. VALORES ESPECIAIS QUEM JÁ ESTIVER NA EUROPA, PARTICIPANDO DA WORLD FEDERATION OF BUILDING SERVICE CONTRACTORS – WFBSC EM BERLIM, NA ALEMANHA, DE 18 A 20 DE SETEMBRO.

PLEITOS DO SINFAC-SP: “SINAL VERDE” DO ENCAT

Bandeiras empunhadas pelo Sindicato, a criação de um Ambiente Centralizado de Duplicatas Eletrônicas (D-e) e a obrigatoriedade do preenchimento dos campos: valor da fatura e data do vencimento, além de não possibilitar mais o cancelamento de NF-e que contenha o “Evento de Registro de Cessão” para as operações de vendas a prazo, devem virar realidade em breve.

Desenvolvido pela equipe técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), o modelo de duplicata eletrônica foi apresentado na reunião trimestral executiva realizada em Palmas (TO), no dia 30 de junho, sendo aprovado pelos administradores tributários das 27 Secretarias de Fazenda.

Agora, caberá aos respectivos secretários de Fazenda aprovarem o projeto na próxima reunião do Pré-Confaz.
“Estes grandes gargalos do setor, que evidenciam o problema envolvendo a duplicidade da cessão de um mesmo título de crédito para diferentes instituições financeiras e factorings, estão com os dias contados”, comemora o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).

O Ambiente Centralizado de Duplicatas Eletrônicas (D-e) dos estados poderá ser acessado por instituições financeiras e factorings, para a realização de consultas, via webservices, por meio de certificação digital, para validação e certificação da idoneidade dos títulos de crédito oferecidos pelos cedentes como garantia nas operações de desconto de duplicatas e confirmação de recebimento por parte dos destinatários, entre outras ações. Continue lendo

MAIS DE CINCO DÉCADAS DE ATUAÇÃO

Por Ricardo Garcia, presidente

“No dia 11 de julho, o Sindicato de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro completou 54 anos de história como entidade representativa e atuante em diversas discussões políticas. A data foi especial também pela conquista de mais uma vitória para o país no Congresso. No mesmo dia, o Senado aprovou o texto da Reforma Trabalhista. Para o SEAC-RJ, todas as iniciativas que promovem o avanço do país devem ser apoiadas. E esta aprovação se configura como mais um importante passo rumo à modernização das relações de trabalho.

Embora o aniversário seja do SEAC-RJ,  foram a economia e os trabalhadores brasileiros que ganharam o presente. Eu, assim como todos os membros da diretoria, equipe e empresas associadas, nos sentimos diretamente responsáveis por essa vitória.
Enquanto entidade representativa, buscamos conscientizar os líderes políticos sobre a real necessidade de mudanças na legislação trabalhista, algo que sempre esteve claro para nós, mas que a sociedade e as autoridades ainda tinham muita dificuldade para entender.

A Reforma Trabalhista irá corroborar avanços já tratados na Lei da Terceirização 13.429/17, aprovada em março deste ano. Juntas, as leis poderão trazer mais liberdade para as empresas gerarem empregos, tendo em vista a flexibilidade na contratação para serviços temporários e a maior segurança jurídica para os contratos de prestação de serviços. Tudo isso, claro, mantendo-se todos os direitos estabelecidos pela CLT ao trabalhador.

O SEAC- RJ se fez presente e atuante em cada momento desses processos. As inúmeras incursões à Brasília, eventos e reuniões com autoridades e especialistas mostraram que o crescimento só seria viável depois de uma adaptação da legislação ao mercado de trabalho atual.
O trabalho foi árduo e lento, mas no fim, a nossa voz foi ouvida. Os meandros das esferas política e jurídica junto com a burocracia testaram a nossa vontade e força, mas perseveramos e, mesmo em um ano tão difícil, conseguimos mudanças expressivas que darão ao país um ambiente de negócios mais favorável e competitivo no mercado internacional. O mais importante é que essa não é uma conquista apenas da nossa classe, é de um país inteiro. O crescimento é para todos”.

Percival Maricato, vice-presidente Jurídico da Cebrasse

Na reforma ou modernização trabalhista atual, como preferem alguns, a combatividade e os conceitos inovadores lançados pela CEBRASSE foram muito importantes.

Há anos, a entidade bate forte na tecla da mudança, mas não como as demais, focando apenas a CLT.  Foi a primeira entidade a ter coragem e lucidez de apontar o verdadeiro problema: a cultura e o corporativismo da Justiça do Trabalho. Em debates, a apontou como instituição que considerava todos os brasileiro delinquentes, bastando que se tornassem empresários. E tinha razão, tanto que tem apontado agora outra inovação: que a reforma não foi tanto da CLT, mas uma providência legislativa dirigida contra os abusos do Judiciário Trabalhista. Basta ler as normas.

Foram muitas dezenas de artigos, denúncias, até crônicas, demonstrando a irracionalidade, o abuso e as incongruências que resultavam em insegurança jurídica, desestímulo aos empreendedores, prejuízos para as empresas, para o consumidor, para o País e até para os próprios trabalhadores.

No momento em que todos comemoram, a CEBRASSE não para, divulga que a reforma não pode ser apenas uma lei, mas é um movimento que deve continuar, até porque não houve mudança na JT.

A maioria dos juízes trabalhistas (cerca de 70%) persistirá no viés antiempresarial  e irão barrar as normas aprovadas argumentando com conceitos constitucionais: direito adquirido, retrocesso social, vício de vontade nos acordos e contratos, abuso de poder econômico, vedação a redução salarial, dignidade do trabalhador,  interpretação dos contratos conforme o momento em que foram consolidados etc. Haverá necessidade de continuar esgrimindo os argumentos contrários, que levaram a reforma. Continue lendo

MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO:
BOM PARA O BRASIL E PARA O NOSSO SETOR

Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt

“O Brasil acaba de entrar na modernidade das relações trabalhistas após a sanção, pelo presidente Michel Temer, da Lei 13.467/17, em 13 de julho. A reforma trabalhista e a Lei 13.429/17, que regulamentou a Terceirização no País e modernizou a Lei 6.019/74, representam um avanço sem igual para a economia brasileira, ao destravar as relações do trabalho e tirá-las de uma vez dos laços enviesados da justiça trabalhista.

As novas leis promovem alterações significativas em pontos cruciais da gestão de pessoal e clareza no entendimento dos contratos firmados, tanto para as tomadoras de serviços quanto para a Justiça do Trabalho. 

O Sindeprestem e a Fenaserhtt, com uma atuação sempre muito ativa nas negociações que culminaram com a aprovação dessas leis, continua a contribuir para a constante melhoria do ambiente de negócios de nossos empresários, que terão agora um campo mais aberto para a prosperidade de suas empresas e de seus funcionários.
 
Precisamos comemorar este momento histórico!

TRABALHO INTERMITENTE: MUITO LEGAL!

Por Paulo Solmucci, presidente da Abrasel Nacional

Alcançou-se uma conquista histórica fenomenal. Depois de ininterruptos dez anos de uma batalha que parecia interminável, o contrato de trabalho intermitente recebe a sanção do presidente Michel Temer.

Está aí o desfecho de um longo e árduo percurso, até a proposta ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, como o mais importante capítulo do projeto da modernização das leis trabalhistas.
A Abrasel criou o movimento em torno do trabalho intermitente.

Até mesmo o nome ‘trabalho intermitente’ foi uma criação da Abrasel. Isso começou há dez anos. A entidade ergueu essa bandeira; nunca mais largou mão dela. E de onde nós tiramos tal ideia? A rigor não inventamos nada.

O contrato de trabalho sem jornada pré-estabelecida é comum nos países do Hemisfério Norte. Desde que se tornaram corriqueiros os programas de intercâmbio estudantil, a partir dos anos 1970, víamos que nossos jovens, quando iam para o exterior, lá conciliavam o trabalho com o estudo, na maior tranquilidade. A maior parte deles, trabalhando – em dias e horários flexíveis – nos bares, cafés, bistrôs e restaurantes.

Por aqui, as resistências sempre foram homéricas. Mas, agora o Brasil deixou de ser contra a água encanada. Continue lendo

No programa Canal Livre do domingo de 16 de Junho, a TV Bandeirantes debateu a "Reforma Trabalhista – mudanças nos direitos trabalhistas". O jornalista Fernando Mitre entrevistou o consultor em Relações de Trabalho José Pastore  e Alexandre Furlan, o presidente do conselho de Relações de Trabalho da CNI Alexandre Furlan

Clique aqui  e assista à íntegra da programação

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