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| 11 de Setembro de 2017 | |||
MENSAGEM DO PRESIDENTE DA CEBRASSE, JOÃO DINIZ, ASSISTA O VÍDEO
NA QUINTA-FEIRA, DIA 14, REUNIÃO MENSAL |
João Batista Diniz Junior, presidente da Cebrasse, convoca os membros da Diretoria Nacional para reunão a se realizar na quinta-feira de 14 de setembro, às 14h00, na sede do Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação do estado de São Paulo – SEAC/SP, à avenida República do Líbano, 1.204, no bairro paulistano do Ibirapuera. Na pauta: Campanha contra aumento de Imposto – ampla repercussão na mídia sobre audiência com a Rodrigo Maia em 23/08; Manifesto contra o Fundo Especial de Financiamento da Democracia; Pedido da Cebrasse ao STF para atuar como Amicus Curiae na oposição à ADI contra a Reforma Trabalhista; Realização do VII Prêmio Cebrasse no dia 4 de dezembro; e o Projeto de Lei 659/2017 transforma a Sabesp em holding, permitindo a atuação em território nacional e em áreas correlatas, como a gestão do lixo. DETALHES DA PAUTA ACIMA: 1 – CAMPANHA CONTRA AUMENTO DE IMPOSTOS O Escritório Maricato Advogados Associados ingressou com ação judicial coletiva pela Cebrasse, objetivando a Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como a recuperação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos, que já tem sentença de Mérito deferida para, de imediato, trazer o benefício fiscal às empresas filiadas. Segura quanto à sua utilização por ser consoante à recente decisão do STF sobre o tema proferida em rito de Repercussão Geral, gerando efeito vinculante obrigatório a todos os juízes e tribunais do País. Contudo, reiteramos que para usufruir dos benefícios conquistados nesta ação coletiva, as empresas devem efetuar a formalização da sua adesão à ação coletiva – o permitirá a apuração de crédito de PIS/Cofins pagas desde 2012. O montante gerado poderá compensar o equivalente à, no mínimo, 50% do valor do faturamento mensal da empresa para utilização imediata, além da desoneração da base para o futuro. Para tanto, o Maricato Advogados Associados, patrono da ação, está efetuando as referidas adesões, cujo trabalho compreende ainda: Levantamento e análise da documentação pertinente; Apuração e atualização do crédito a ser recuperado; suportes contábil para desoneração da base e utilização mensal do crédito e suporte jurídico integral em caso de eventual fiscalização. 2 – MANIFESTO CONTRA O FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DEMOCRACIA A CEBRASSE Central Brasileira do Setor de Serviços declara-se contra a aprovação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O fundo é um dos itens da Reforma Política (PEC 77/03) em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê que as campanhas políticas serão custeadas com 0,5% da receita corrente líquida do país, aproximadamente R$ 3,6 bilhões em 2018. A verba seria paga pela população, já que os valores no projeto proviriam do Imposto de Renda. "Recentemente o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, veio a público afirmar que o melhor cenário para 2017 e 2018 será de um deficit nas contas publicas de 159 bilhões de reais. Por outro lado o Congresso não dá a celeridade necessária nas reformas previdenciárias e tributárias e ainda promove uma reforma política de acordo com seus próprios interesses", exalta o presidente do SEAC-SC e Vice-presidente Suplente da Cebrasse, Avelino Lombardi. A utilização dos valores em benefício apenas da classe política é alarmante devido a crise econômica e social pela qual passa o país. Recentes números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 26 milhões de trabalhadores estão desempregados ou subocupados. Além disso, o PIB brasileiro deverá alcançar crescimento mínimo nos próximos anos e o rombo das contas públicas aumentará significativamente. Os indicadores somados a políticos desacreditados e desprestigiados levarão a diminuição ainda maior da confiança da população nas reformas e no otimismo pela recuperação nacional. Os sindicatos acreditam que o momento seja de corte de despesas, redução de impostos e diminuição da máquina pública. A classe empresarial e a população não podem pagar por medidas como a Reforma Política criada para facilitar a reeleição dos atuais ocupantes de cargo público. Destinar mais de R$ 3,6 bilhões para campanhas políticas no cenário atual é uma afronta a todos os brasileiros que pagam elevada carga tributária a cada ano e recebem muito pouco como retorno. "Não podemos nos calar quanto a isso, precisamos fazer uma voz única do setor de serviços e de toda a sociedade contra esse projeto. A CEBRASSE e seus associados acompanharão de perto a tramitação da Reforma e unirão esforços para que Fundo Especial de Financiamento da Democracia não seja levado adiante", completa Avelino Lombardi. 3 – PEDIDO DA CEBRASSE AO STF PARA ATUAR COMO AMICUS CURIAE NA OPOSIÇÃO À ADI CONTRA A REFORMA TRABALHISTA O procurador-geral da República Rodrigo Janot , ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, com pedido de liminar, contra dispositivos da reforma trabalhista que a seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. Segundo o procurador, as normas violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados. Para ele, com propósito de desregulamentar as relações trabalhistas e o declarado objetivo de reduzir o número de demandas na justiça, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com “intensa” desregulamentação da proteção social do trabalho e redução de direitos materiais dos trabalhadores. Fonte Notícias do STF O escritório Maricato Advogados arguiu ao ministro relator Luís Roberto Barroso a legítima representatividade da Cebrasse para a intervenção pedida visto que “o julgamento da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade pode repercutir no regime jurídico de milhares de contratos de terceirização de mão de obra e trabalho temporário, sendo a questões relevantes do ponto de vista econômico, social e jurídico, que ultrapassam os interesses subjetivos das partes da causa. |
04/09/2017
Sabesp pretende se tornar a ‘Petrobras’ do saneamento
| Projeto de Lei 659/2017 transforma a Companhia em holding, permitindo a atuação em território nacional e em áreas correlatas, como a gestão do lixo Por Luana Meneghetti São Paulo – Tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL nº 659/17), que transforma a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em holding. O projeto reorganiza a estrutura societária da empresa, permitindo atuar em território nacional e em áreas correlatas, como tratamento e gestão de resíduos sólidos. O projeto, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicado no dia 3 de agosto, no Diário da Alesp, e já foi aprovado pela Comissão de Justiça, Finanças e Infraestrutura. De acordo com a advogada empresarial, Ana Paula Caodaglio, a proposta é genérica e infrige uma série de artigos da Constituição Federal, um deles é o 173, que proíbe a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, salvo em casos de segurança nacional ou de interesse coletivo. Segundo Ana Paula, o setor de limpeza urbana e resíduos sólidos está consolidado no mercado há 50 anos e, por isso, torna-se inconstitucional a atuação do Estado nesse mercado. Se aprovado o PL, o controle da holding e da Sabesp continuará com o Estado. No entanto, Ana Paula diz que o texto abre brechas. "Ao mesmo tempo que o texto coloca o Estado como sócio majoritário, ele também permite acordo de acionista de natureza deliberativa. Com isso, assuntos de obrigação do Estado, como onde investir e áreas prioritárias, passam a ser definidas pela iniciativa privada", observa a especialista em direito empresarial. Segundo Ana Paula, outra irregularidade do projeto é permitir que uma empresa mista (Sabesp) incorpore outra empresa mista (holding). "É assustador a pressa com que o governo e o legislativo está tratando um projeto como este, que altera toda a estrutura da Sabesp, e a forma com que está sendo tratado, sem diálogo com a sociedade ou com as atividades que podem ser afetadas", diz a especialista. Segundo a advogada, o modelo previsto para a Sabesp no PL é semelhante ao da Petrobras e ao da Petroleira Venezuelana PDVSA, o que se torna ainda mais preocupante tendo em vista a força com que essas gigantes atuam no mercado, sem espaço para concorrência, e como o modelo facilita o esquema de lavagem de dinheiro, vide os escândalos que envolvem a Petrobras, lembra. Continue lendo no Facebook da Cebrasse
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Em discurso na Assembleia Legislativa paulista o deputado Major Olímpio (SSD/S) criticou contundentemente a decisão do governo Alckmin
10ª Ação Nacional Febrac, no dia 16
Evento sem fins lucrativos, a Ação Nacional promove atividades ambientalistas ao redor do país e vem ajudando a diminuir um dos maiores problemas do meio ambienta na atualidade: o descarte incorreto dos lixosos oceanos estão cheios de detritos sólidos provenientes dos quatro cantos do planeta que deixam não só os litorais e praias sujos e poluídos como, principalmente, podem provocar uma significativa mortalidade dos animais marinhos. “Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental une voluntários provenientes principalmente das empresas prestadoras de serviços de limpeza, no qual contribuem para minimizar o impacto dos resíduos sólidos e suas consequências danosas para o ambiente e para a fauna brasileira”, afirma o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto. Clique aqui para mais detalhes da ação |
A 10ª Edição da Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental será realizada no dia 16 de setembro, em escolas e nos principais cartões postais do País. O evento é promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com os Sindicatos Estaduais Associados, e contará com a participação de cerca de mil voluntários, entre trabalhadores e empresários das empresas de asseio e conservação.
No dia 14 de setembro o vice-presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist, Jacymar Daffini Dalcamini, e a Assessora Jurídica da entidade, Soraya Cardoso, irão participar do Seminário Mediação e Arbitragem Empresarial. Organizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o evento vai reunir especialistas e autoridades. Entre as presenças confirmadas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, o desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Vice-Presidente da CNC e deputado federal Laércio Oliveira. O objetivo é apresentar aos participantes os resultados alcançados por meio da utilização da mediação e da arbitragem na solução de conflitos empresariais. Serão sete painéis com temas como vale a pena negociar, experiência prática na mediação empresarial e questões polêmicas na arbitragem empresarial. A Coordenação-Geral das atividades é de responsabilidade do Consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto. A Coordenação Acadêmica ficará a cargo da advogada da confederação Inez Balbino. Fonte: Ascom/Fenavist |
 | Avelino Lombardi fala da Reforma Trabalhista na TV Rede Record de SC |
Presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, participou do SC no Ar na RICTV Record. Apontou pontos da medida a entrar em vigor no dia 13 de novembro, e afirmou que a Reforma flexibiliza as “antiquadas” relações trabalhistas, ao propiciar diálogos mais intensos entre empresários e trabalhadores, sem que haja reduções de direitos laborais. “Estamos saindo das salas dos tribunais da Justiça e vamos voltar ao diálogo dentro de nossas empresas”, assegurou o empresário. |
04 de Setembro de 2017
TERCEIRIZAÇÃO: FIM DE UM MITO
TRABALHADORES TERCEIRIZADOS GANHAM TANTO QUANTO OS EMPREGADOS DIRETAMENTE NAS EMPRESAS
A notícia do estudo abaixo, publicado na Folha de S.Paulo deste domingo, foi feito por especialistas em relações de trabalho, entre eles o professor Hélio Zylberstajn (FEA USP), competentes e idôneos, com base em pesquisas divulgadas por sete anos, em especial a RAIS, do Ministério do Trabalho. Envolveu 13 milhões de trabalhadores e acaba com um mito: o de que terceirizados ganham significativamente menos que os que trabalhadores que estão diretamente empregados nas empresas. Há pequenas diferenças, insignificantes e às vezes conclusões favoráveis aos terceirizados. Certas informações impressionam com a existência de 13 milhões de trabalhadores envolvidos, e ainda existir quem se posicione contra a regulamentação da atividade. Ou o fato desses profissionais estarem em média há 35 meses no emprego. Onde está a precariedade? Um exemplo mais contundente contra o mito está na área de vigilância, onde os empregados das empresas de segurança ganham quase 5% mais que os diretamente vinculados a empresas. Não aparece nessa pesquisa, mas esses também são muito melhor selecionados, regularizados, qualificados, melhor geridos, substituídos quando há faltas no serviço, férias, doenças, reduzidos ou aumentados em número quando a situação impõe exigências das empresas tomadoras que sofrem com intensa concorrência e clientes. Essas não querem desviar sua atenção, gestão, controle, do que é essencial, inteligência de mercado, pesquisa, foco, diferencial, onde dificilmente aceitam terceirizados. Se um terceiro pode preencher a função de alimentação dos funcionários, por que se dedicar a selecionar, comprar, estocar, controlar higiene, contratar pessoal, cozinhar, servir, cebolas e pepino em vez de no produto ou serviço produzido para vencer a concorrência? Ou disputar fatias de mercado, onde se exige cada vez mais qualidade e preço? Se alguém faz determinada peça ou parte do serviço com mais qualidade e menor preço, por que não terceirizar, mesmo que seja atividade fim? Se por alguns dias do ano a empresa necessita de um técnico altamente especializado e remunerado, por que contratá-lo permanentemente, pela CLT? Se há um aumento de vendas nos dias que antecedem o Dia das Mães, porque contratar funcionários como se fossem para o ano todo? Algumas pesquisas contrárias à terceirização sobre diferenças salariais, intensidade de acidentes de trabalhos, precariedade do emprego, ausência de sindicatos na atividade etc., procuram demonizá-la; fazem comparações entre empresas e trabalhadores em situações diferentes, na qualificação, formalidade, setor econômico etc. Continue lendo |
| DESTAQUES DA MÍDIA |
05/09/2017
Laércio está entre os cabeças do Congresso Nacional,
segundo o Diap
Por André Barros O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou a famosa lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional. É o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro e, pelo terceiro ano consecutivo, o deputado federal Laercio Oliveira faz parte desta relação.
Os negociadores, normalmente parlamentares experientes e respeitados por seus pares, sabedores de seus limites de concessões, procuram previamente conhecer as aspirações e bases de barganha dos interlocutores para estabelecer sua tática de convencimento. São atributos indispensáveis ao bom negociador, além da credibilidade, a urbanidade no trato, o controle emocional, a habilidade no uso das palavras, discrição e, sobretudo, capacidade de transigir. É bom negociador aquele parlamentar que, sem abrir mão de suas convicções políticas, respeita a vontade da maioria mantendo coeso seu grupo político”, informou o Diap na pesquisa. Para chegar aos 100 parlamentares mais influentes do Congresso, que inclui todos os deputados e senadores, o Diap analisa minuciosamente os pronunciamentos, a apresentação de proposições, as intervenções nos debates do Legislativo, a frequência com que o parlamentar é citado na imprensa, os cargos públicos exercidos dentro e fora do Congresso, relatorias de matérias relevantes, forças ou grupos políticos de que faça parte, além dos perfis político e ideológico de cada parlamentar. CRITÉRIOS – Entre os atributos que caracterizam o protagonismo no processo legislativo, destacam-se, no conceito do DIAP, “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”, conforme explica o coordenador da pesquisa, o cientista político Antônio Augusto de Queiroz. Essa é a 24ª edição da publicação do Diap, que começou em 1994, e que se tornou uma referência para compreender o processo legislativo e o próprio funcionamento do Parlamento brasileiro. Os “Cabeças” estão classificados entre Debatedores, Articuladores, Formadores de opinião, Formuladores e Negociadores.
O mercado de trabalho e o ‘Robocalipse’
O impacto da reforma trabalhista no Brasil vem atraindo atenção não apenas no país, mas também no exterior. Em contatos com investidores estrangeiros, observei uma reação positiva à reforma, que é interpretada como um passo no sentido da modernização das relações trabalhistas no país. A modernização das relações trabalhistas é uma condição necessária, mas não suficiente, para a recuperação da economia brasileira. A despeito das reações estridentes daqueles que caracterizam a reforma como uma ameaça aos direitos adquiridos dos trabalhadores, uma outra ameaça à estabilidade do emprego vem recebendo bem menos atenção no Brasil. Me refiro ao choque de novas tecnologias e, em particular, o impacto do progresso no desenvolvimento da inteligência artificial (IA) e da robótica. A palavra robô, por exemplo, foi introduzida na década de 1920 pelo autor teatral tcheco Karel Capek para descrever androides (na realidade, organismos biológicos artificiais) utilizados como mão-de-obra. A expressão IA tem as suas origens em conferência organizada por John McCarthy em Dartmouth, EUA, em 1956. Em ambos os casos, predições sobre a evolução dessas tecnologias tipicamente desapontaram os entusiastas. Avanços recentes, porém, sugerem que uma nova revolução caracterizada pela integração do mundo físico e do digital está em vias de ocorrer. Continue lendo no Facebook da Cebrasse |
Laércio, na aviação do Diap, é “negociador”, em geral líderes ou vice-líderes partidários. “São aqueles parlamentares que, investidos de autoridade para firmar e honrar compromissos, sentam-se à mesa de negociação respaldados para tomar decisões.
08/09/2017
CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE |
