CebrasseNews – Notícias da Central Empresarial e Associados

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Cebrasse News
30 de Outubro de 2017

REELEITO, VANDER MORALES ALERTA ÀS PRÓXIMAS BATALHAS DO SETOR DE SERVIÇOS

Reeleito na terça-feira (24) para a presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário – Sindeprestem no período 2018/2021 após dois mandatos consecutivos, Vander Morares recorda que o corrente ano foi de conquistas históricas – como a aprovação da Lei da Terceirização, a modernização da Lei do Trabalho Temporário e a imprescindível Reforma Trabalhista  a vigorar a partir de 11 de novembro.

 “Tivemos um papel intenso e relevante nessas vitórias, o que certamente contribuirá para assegurar o crescimento das pessoas e das empresas que formam os segmentos da Terceirização e do Trabalho Temporário, num momento em o Brasil acena movimentos em direção à tão esperada retomada da economia”.

Morales salienta que sua chapa na disputa – vitoriosa por 56 X 29 votos – recebeu o nome “A Luta Continua” porque abraça uma importante missão: as reformas tributária e previdenciária e também a consolidação das novas leis, “porque as ameaças são constantes, e vamos centrar nossas ações nesses assuntos, com a convicção de que são mudanças para melhor”.


Vander Morales e o vice Fernando Calvet ao lado dos diretores João Diniz , Sérgio Salomão, Paulo Magalhães, Edimilson Formentini, Eunice Cunha e Amauri Soares, e do conselheiro Waldemar Pellegrino

Para João Diniz, presidente da Cebrasse, eleito diretor Jurídico do Sindeprestem na chapa vencedora, sua experiência de 15 anos na atividade sindical da Segurança Privada e também nos 14 anos de atuação na Central Empresarial lhe permitirá contribuir nos avanços a serem trilhados pelos segmentos representados pelo sindicato, e incrementará demandas conjuntas das duas entidades para o fortalecimento da prestação nacional de serviços. 


Também para Rui Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse e SEAC-SP, a permanência de Morales na direção do Sindeprestem fortalece a continuidade da participação institucional do setor de Serviços nas reformas em tramitação no Congresso Nacional.

“Nosso mercado é o maior gerador de empregos do de Serviços em todo o Brasil, e temos boas expectativas quanto a 2018 ser um tempo de resgate de nossa capacidade produtiva junto aos contratantes de todos os setores do mercado”, assegura o empresário.
A entidade representa mais de duas mil empresas, e sua história é de grandes batalhas e conquistas – como a Reforma Trabalhista e a regulamentação da Terceirização, importantes para as empresas do nosso segmento”.



Vander Morales, Maria Olinda Langoni e Fernando Calvet


Mercado global –
Principal responsável pelas agendas internacionais do Sindeprestem e junto à Confederação Mundial do Emprego (World Employment Confederation), o vice-presidente reeleito, Fernando Calvet, acentua que, ao lado da federação nacional dos segmentos de serviços terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Fenaserhtt),  o sindicato paulista tem atuado de forma significativa na representação do Brasil junto à indústria global do mercado de trabalho.

A WEC reconhece as entidades presididas por Morales como muito valiosas neste importante passo que o Brasil dá na direção das práticas trabalhistas do Primeiro Mundo, “pois estiveram o tempo todo envolvidas no processo que resultou na melhoria da regulamentação para o Trabalho no Brasil”, diz Calvet, relembrando recente declaração da presidente Annemarie Muntz, quanto a WEC ter em  Morales “a  voz da indústria brasileira do  emprego”. 


Brindando com colaboradores, “imprescindíveis ao bom êxito da entidade”, diz Morales

Conheça os demais membros da futura Diretoria Executiva: Edmilson Luiz Formentini (Administrativo), Eunice da Silva Gomes Cunha (Financeiro/Administrativo) João Batista Diniz (Jurídico), Paulo Magalhães (Comunicação e Marketing), Amauri de Oliveira Soares, Sergio Salomão e Pierre Rafiki Orfali (diretores suplentes). Conselho Fiscal: André Medina (efetivo); Reinaldo Finocchiaro Filho (efetivo), Paulo Sérgio Campana (efetivo), Jacob Luiz Magnus (efetivo), Maxwell Dias Queirós (suplente) e Waldemar Pellegrino Junior (suplente).

 

Fenavist incentiva empresas do segmento a aderirem ao
Plano Progredir

Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disponibilizou no portal do Plano Progredir a área para cadastro das empresas que queiram participar do programa. A ideia é que os interessados ofereçam 10% das vagas de trabalho disponíveis a iniciativa.

Lançado no último mês, o Plano Progredir reúne ações para inclusão dos cidadãos de baixa renda no mercado de trabalho.  Sob a coordenação do MDS, o Programa oferece qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, além do acesso ao mercado de trabalho. O portal de intermediação de mão de obra já conta com mais de dois mil currículos.

É justamente na intermediação de vagas de trabalho que Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores –  Fenavist  em atuado como parceira do governo.  Continue lendo


Outro destaque da Fenavist é o  XXXII Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Empresas de Asseio e Segurança (Geasseg), entre 15 e 18 de novembro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Organizado em parceria com a Febrac e Sindesp-RS, o evento reunirá  executivos de sindicatos estaduais da Segurança Privada e de Asseio e Conservação de todo o País. Objetivos:  troca de conhecimentos, prospecção de serviços e intercâmbio de informações e ideias, de forma a incrementar a capacidade gestora de prestação de serviços das entidades.

 

Mapeamento Estratégico aponta desafios e soluções para o setor

O SEAC-RJ participa de projeto de mapeamento estratégico do setor de serviços no Rio de Janeiro, organizado pela Fecomércio-RJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. O objetivo é gerar propostas de políticas públicas e de competitividade, que possam auxiliar no desenvolvimento do setor. O presidente da entidade, Ricardo Garcia, e membros da diretoria participaram da primeira oficina de trabalho, na qual empresários foram consultados sobre os principais gargalos do setor.

“O mapeamento é mais importante meio de divulgação da força do setor de serviços na economia do estado do Rio. Mais do que apontar problemas, nosso principal papel nessa e nas próximas oficinas é construir e sugerir soluções para o avanço da atividade”, afirmou Garcia.

Sobre o projeto – O estudo engloba seis setores do comércio do Estado do Rio de Janeiro: Joias, Material Elétrico, Material de Construção, Limpeza, Moda e Vidro.  Todas as informações coletadas farão parte do Mapa Estratégico do Comércio, projeto conduzido pela Fecomércio-RJ em parceria com A FGV.

Diretora do SEAC/RJ em entrevista sobre a10ª Ação Nacional Febrac

A diretora social do SEAC-RJ  Salete Calaça, concedeu entrevista à equipe organizadora do “Clean Up The World no Brasil, a Amigança”, falando da iniciativa da entidade Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental, que chegou à sua 10ª edição neste ano.

Salete esteve à frente da 10ª Ação Nacional Febrac no Rio, representando o presidente Ricardo Garcia, que estava na delegação brasileira participante da  WFBSC em Berlim. .

Na entrevista, ela explica diversas agendas da Ação – que, além da limpeza ambiental,  feita no Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, a campanha de doação de livros e brinquedos para creches e de materiais de limpeza para escolas, por meio da ação “Ano Novo, Escola Limpa!”

ASSISTA AQUI À ENTREVISTA

Melhorias para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A criação de modelo único de documento fiscal eletrônico válido para todos os municípios brasileiros deu novo passo na última terça-feira (18), durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, coordenada por Márcio Olívio Fernandes da Costa.

Pela primeira vez desde o início desse processo, ficaram frente a frente empresários de vários setores e representantes do governo nos órgãos envolvidos no projeto. O Sinfac marcou presença por meio de seu presidente, Hamilton de Brito Junior, e do consultor contábil, Marco Antonio Granado. A primeira sugestão de melhoria feita pela entidade em relação ao leiaute já apresentado foi  discriminação na nota de todas as retenções a serem feitas, inclusive do INSS, ao invés de aparecer apenas o valor bruto.

“Com o documento eletrônico trazendo também o valor líquido, as factorings teriam seu trabalho facilitado, pois é com base nesta quantia que se faz a antecipação de recursos”, explicou Hamilton.

Além disso, segundo ele, essa mudança representaria mais transparência para o tomador de serviços, “que precisa saber quanto ele tem de pagar para o fornecedor e qual percentual da nota se destina ao governo”, elucidou.

Outra reivindicação envolve a criação de campos para as duplicatas, com seus respectivos vencimentos, e que essas informações sejam convertidas em eventos da NFS-e, devendo ainda haver um espaço específico dedicado à cessão do título. Continue lendo

DESTAQUE DA MÍDIA

 

25 de outubro de 2017

GAUDÊNCIO TORQUATO NO JORNAL DA CULTURA

NOTA – A Cebrasse transcreve abaixo, a íntrega das análises do consultor político  Gaudêncio Torquato sobre o estado de espírito do presidente Michel Temer  no dia da votação do relatório de Bonifácio de Andrada, no Plenário da Câmara

DA VOTAÇÃO NA CÂMARA DO RELATÓRIO QUE RECOMENDOU
O ARQUIVAMENTO DA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE MICHEL TEMER

O PROTAGONISMO DE MAIA NO PARLAMENTO

“É evidente que Rodrigo Maia quer ser protagonista de vanguarda da frente política nos próximos tempos. Ele tem se comportado realmente como um grande protagonista e, na minha visão, tem conduzido muito bem o processo.
Agora, ele certamente vai ser um protagonista importante, principalmente da definição da Agenda Econômica. O governo realmente não conseguiu aí a expressividade do número que esperava em relação à primeira votação, e isso favorece o próprio Rodrigo Maia, favorece o campo das oposições que conseguiram uma vitória na parte da manhã, quando obstruíram a sessão da Câmara, inclusive coma participação de alguns da base governista, porque, só, as oposições não teriam condição para tal.

 Então se criou todo esse cenário de espetacularização, e eu quero dizer que na sessão de hoje – que se compara a uma grande produção televisiva para 2018 – é evidente que os senhores deputados vão usar seus poucos minutos e segundos para mostrarem aos seus eleitores, em 2018, qual a sua posição. Nós estamos vendo a campanha já no ar, e o espetáculo de hoje é parte da campanha, assim como Lula também já está fazendo campanha, como lá em Minas Gerais, com caravanas.
O presidente, por sua vez com 3% de popularidade,  é alvo de um massacre geral, e, para complicar, teve hoje esse problema de saúde com uma obstrução na bexiga. O problema maior dele não é essa obstrução, é político –  a partir, por exemplo, da dificuldade em lançar a Reforma da Previdência que já está nas mãos do senhor Rodrigo, que será importante fator na hora da assinatura, do agendamento.

Vamos entender mais uma vez que a Câmara não absolveu Michel Temer, e é preciso explicar muito bem isso. Terminado o mandato, ele vai continuar a ser investigado, e pela Justiça comum. Então, sai do Supremo e desce para a pela primeira instância. O que houve (na Câmara) foi uma decisão de essa investigação não ser permitida nesse momento, mas terminado o mandato, ele se submeterá à lei. Todos os brasileiros devem ser julgados, sem dúvida nenhuma. Não vamos colocar nada debaixo do tapete.

DE ACORDO COM PUBLICAÇÕES NA MÍDIA, TEMER DISSE NO JANTAR  [COM PARLAMENTARES, NA TERÇA-FEIRA, 24]  QUE “É PROCURADO POR PESSOAS QUE DIZEM O ADORAR, QUE ELE ‘HONRA O PAÍS’, MAS JUSTIFICAM QUE NÃO PODEM VOTAR NELE NESTA QUARTA-FEIRA (25) POR CONTA DA PRESSÃO DAS BASES ELEITORAIS. O PRESIDENTE DISSE QUE O ÚNICO SENTIMENTO QUE TEM É DE ‘PENA’ DESSES PARLAMENTARES”.

 
“Essa foi uma frase de desabafo. Na minha visão de quem acompanha um pouco de sua vida política, Michel Temer não é de fazer esse tipo de declaração. Ele não é de extravasar sentimentos, que ele guarda muito para si. Mas quando diz isso, é porque realmente está muito amargurado, inclusive com aqueles deputados que vão lá pedir favores, ele atende, e lhe dizem  “olha presidente, eu lhe admiro muito por isso, o senhor é um jurista de primeira qualidade, a economia está melhorando”. Fazem a ele elogios e elogios. E, na hora do voto, não lhe dão o voto. Nessa frase, ele está se dirigindo a essas pessoas,  que não são poucas.  Estamos vendo aí que são muitos”, afirmou Gaudêncio Torquato . ASSISTA AQUI


 27/10/2017
REFLEXÕES TRABALHISTAS

Reforma não tem efeito imediato de afastar princípios do Direito do Trabalho

Por Pedro Paulo Teixeira Manus – ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada reforma trabalhista, provocou várias modificações no direito individual do trabalho, no direito coletivo do trabalho, no processo do trabalho e na produção da jurisprudência dos tribunais do trabalho, razão pela qual tem tido grande repercussão na comunidade jurídica.
Como sabemos, não precedeu a edição da lei o amplo debate nos vários setores da sociedade envolvidos neste processo de mudança legislativa, como era desejado, inclusive para que o resultado comprometesse de modo pessoal os artífices das mudanças.
Mas, a lei foi editada e entrará em vigor ao cabo dos 120 dias de sua publicação, o que ocorrerá em 13 de novembro de 2017, daí porque cumpre a todos nós buscar a melhor compreensão das modificações, a fim de adequar nossa conduta à nova regra legal, cuja aplicação tem caráter obrigatório.
É importante, por outro lado, notar que boa parte das modificações ocorridas situam-se no plano da lei ordinária, sem que tenha havido mudança no plano constitucional, nem alteração dos princípios que informam o Direito do Trabalho.
Eis porque é necessário adequar as mudanças trazidas pela nova lei às limitações de sua aplicação ao que exigem os fundamentos de nossa disciplina.
Assim, exemplificativamente, foram mantidos intactos os artigos 9º e 468 da CLT que, respectivamente, inquina de nulidade quaisquer atos que objetivem desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de preceitos da CLT, e que considera ilícitas as alterações contratuais unilaterais, ou mesmo bilaterais se resultarem em prejuízo ao empregado.
Não se pode olvidar que o Direito do Trabalho existe pela necessidade de proteção ao empregado, diante da relação desigual entre o empregador, que dirige a prestação pessoal de serviços, e o empregado, que trabalha com subordinação hierárquica. Continue lendo


 27/10/2017

O abusivo boicote de juízes à reforma trabalhista

Uma crise fiscal histórica, como a deflagrada a partir do segundo mandato de Lula e aprofundada por Dilma Rousseff, iria requerer medidas fortes que contrariariam corporações encrustadas na máquina do Estado e respectivas conexões na sociedade.

O exemplo mais evidente é a reforma da Previdência, a ser desengavetada pelo governo Temer, sob o risco de o atual movimento de recuperação da economia terminar abortado por falta de perspectiva real de um reequilíbrio sustentado das contas públicas.

Destinada a salvar um importante sistema de gastos sociais, mas que funciona como uma usina de desigualdades — em benefício de castas do funcionalismo —, a reforma é atacada por grupos transvestidos de defensores de “direitos do povo”.

Outro exemplo é a exótica iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tomada a partir de um encontro de juízes, procuradores e auditores fiscais, de recomendar às categorias que descumpram a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e que entrará em vigor em 11 de novembro. Continue lendo no Facebook da Cebrasse


 25/10/2017

Tribunal revisará súmulas para adaptação à nova lei

Por Beatriz  Olivon –  De Brasília 
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se mobiliza para revisar cerca de 30 a 40 de suas súmulas, além do regimento interno. O motivo é a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), que entra em vigor em 11 de novembro. Dentre os textos que devem ser votados pelo Pleno estão os que tratam da terceirização e das chamadas horas in itinere – tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho.
 De acordo com o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, com a revisão das súmulas, o TST indicará se valerão para os contratos em curso. O ministro entende que a reforma se aplicaria não apenas aos novos, mas também aos que estão em vigor. Há uma corrente no tribunal, porém, que defende o direito adquirido dos atuais contratos.
 "Se prevalecer a corrente que diz que as novas regras só valem para novos contratos, meu temor é que as empresas demitam e depois recontratem ou contratem novos trabalhadores", afirma o presidente.  A ideia do presidente era votar as mudanças das súmulas e alterações do regimento interno antes da entrada em vigor da reforma, mas provavelmente o tempo para as discussões não será suficiente. As comissões de jurisprudência e de regimento interno foram acionadas pelo ministro logo após a aprovação das mudanças na CLT, em julho, para prepararem "o mais rápido possível" as propostas de alteração. Continue lendo


  25.10.17 Estadão Conteúdo

Relator defende que Temer envie projeto de lei para ajuste na reforma trabalhista

Em meio ao descontentamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o excesso de Medidas Provisórias (MP) editadas pelo presidente Michel Temer, o relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu nesta quarta-feira, 25, que os ajustes na lei aprovada sejam encaminhados por projeto de lei. Quando a reforma foi votada no Senado, Temer firmou compromisso de editar uma MP promovendo mudanças assim que a nova lei entre em vigor, o que ocorrerá em 11 de novembro.
A estratégia do presidente ao fazer a promessa foi acelerar a tramitação de uma das principais reformas de sua gestão. Os senadores queriam fazer mudanças no texto, mas isso implicaria o retorno da proposta à Câmara dos Deputados para nova votação. Para driblar isso, foi feita a proposta de edição de uma MP posterior para ajustar os pontos que seriam alvo de alterações pelos senadores.
A reforma trabalhista foi aprovada em julho e, de lá para cá, o clima se acirrou entre o Palácio do Planalto e a Câmara. Um dos mais recentes embates foi provocado justamente pelo grande número de MPs enviadas ao Congresso Nacional. Continue lendo

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