“É evidente que Rodrigo Maia quer ser protagonista de vanguarda da frente política nos próximos tempos. Ele tem se comportado realmente como um grande protagonista e, na minha visão, tem conduzido muito bem o processo.
Agora, ele certamente vai ser um protagonista importante, principalmente da definição da Agenda Econômica. O governo realmente não conseguiu aí a expressividade do número que esperava em relação à primeira votação, e isso favorece o próprio Rodrigo Maia, favorece o campo das oposições que conseguiram uma vitória na parte da manhã, quando obstruíram a sessão da Câmara, inclusive coma participação de alguns da base governista, porque, só, as oposições não teriam condição para tal. Então se criou todo esse cenário de espetacularização, e eu quero dizer que na sessão de hoje – que se compara a uma grande produção televisiva para 2018 – é evidente que os senhores deputados vão usar seus poucos minutos e segundos para mostrarem aos seus eleitores, em 2018, qual a sua posição. Nós estamos vendo a campanha já no ar, e o espetáculo de hoje é parte da campanha, assim como Lula também já está fazendo campanha, como lá em Minas Gerais, com caravanas.
O presidente, por sua vez com 3% de popularidade, é alvo de um massacre geral, e, para complicar, teve hoje esse problema de saúde com uma obstrução na bexiga. O problema maior dele não é essa obstrução, é político – a partir, por exemplo, da dificuldade em lançar a Reforma da Previdência que já está nas mãos do senhor Rodrigo, que será importante fator na hora da assinatura, do agendamento. Vamos entender mais uma vez que a Câmara não absolveu Michel Temer, e é preciso explicar muito bem isso. Terminado o mandato, ele vai continuar a ser investigado, e pela Justiça comum. Então, sai do Supremo e desce para a pela primeira instância. O que houve (na Câmara) foi uma decisão de essa investigação não ser permitida nesse momento, mas terminado o mandato, ele se submeterá à lei. Todos os brasileiros devem ser julgados, sem dúvida nenhuma. Não vamos colocar nada debaixo do tapete. DE ACORDO COM PUBLICAÇÕES NA MÍDIA, TEMER DISSE NO JANTAR [COM PARLAMENTARES, NA TERÇA-FEIRA, 24] QUE “É PROCURADO POR PESSOAS QUE DIZEM O ADORAR, QUE ELE ‘HONRA O PAÍS’, MAS JUSTIFICAM QUE NÃO PODEM VOTAR NELE NESTA QUARTA-FEIRA (25) POR CONTA DA PRESSÃO DAS BASES ELEITORAIS. O PRESIDENTE DISSE QUE O ÚNICO SENTIMENTO QUE TEM É DE ‘PENA’ DESSES PARLAMENTARES”. 
“Essa foi uma frase de desabafo. Na minha visão de quem acompanha um pouco de sua vida política, Michel Temer não é de fazer esse tipo de declaração. Ele não é de extravasar sentimentos, que ele guarda muito para si. Mas quando diz isso, é porque realmente está muito amargurado, inclusive com aqueles deputados que vão lá pedir favores, ele atende, e lhe dizem “olha presidente, eu lhe admiro muito por isso, o senhor é um jurista de primeira qualidade, a economia está melhorando”. Fazem a ele elogios e elogios. E, na hora do voto, não lhe dão o voto. Nessa frase, ele está se dirigindo a essas pessoas, que não são poucas. Estamos vendo aí que são muitos”, afirmou Gaudêncio Torquato . ASSISTA AQUI
 27/10/2017
REFLEXÕES TRABALHISTAS Reforma não tem efeito imediato de afastar princípios do Direito do TrabalhoPor Pedro Paulo Teixeira Manus – ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP  A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada reforma trabalhista, provocou várias modificações no direito individual do trabalho, no direito coletivo do trabalho, no processo do trabalho e na produção da jurisprudência dos tribunais do trabalho, razão pela qual tem tido grande repercussão na comunidade jurídica.
Como sabemos, não precedeu a edição da lei o amplo debate nos vários setores da sociedade envolvidos neste processo de mudança legislativa, como era desejado, inclusive para que o resultado comprometesse de modo pessoal os artífices das mudanças.
Mas, a lei foi editada e entrará em vigor ao cabo dos 120 dias de sua publicação, o que ocorrerá em 13 de novembro de 2017, daí porque cumpre a todos nós buscar a melhor compreensão das modificações, a fim de adequar nossa conduta à nova regra legal, cuja aplicação tem caráter obrigatório.
É importante, por outro lado, notar que boa parte das modificações ocorridas situam-se no plano da lei ordinária, sem que tenha havido mudança no plano constitucional, nem alteração dos princípios que informam o Direito do Trabalho.
Eis porque é necessário adequar as mudanças trazidas pela nova lei às limitações de sua aplicação ao que exigem os fundamentos de nossa disciplina.
Assim, exemplificativamente, foram mantidos intactos os artigos 9º e 468 da CLT que, respectivamente, inquina de nulidade quaisquer atos que objetivem desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de preceitos da CLT, e que considera ilícitas as alterações contratuais unilaterais, ou mesmo bilaterais se resultarem em prejuízo ao empregado.
Não se pode olvidar que o Direito do Trabalho existe pela necessidade de proteção ao empregado, diante da relação desigual entre o empregador, que dirige a prestação pessoal de serviços, e o empregado, que trabalha com subordinação hierárquica. Continue lendo
 27/10/2017 O abusivo boicote de juízes à reforma trabalhistaUma crise fiscal histórica, como a deflagrada a partir do segundo mandato de Lula e aprofundada por Dilma Rousseff, iria requerer medidas fortes que contrariariam corporações encrustadas na máquina do Estado e respectivas conexões na sociedade. O exemplo mais evidente é a reforma da Previdência, a ser desengavetada pelo governo Temer, sob o risco de o atual movimento de recuperação da economia terminar abortado por falta de perspectiva real de um reequilíbrio sustentado das contas públicas. Destinada a salvar um importante sistema de gastos sociais, mas que funciona como uma usina de desigualdades — em benefício de castas do funcionalismo —, a reforma é atacada por grupos transvestidos de defensores de “direitos do povo”. Outro exemplo é a exótica iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tomada a partir de um encontro de juízes, procuradores e auditores fiscais, de recomendar às categorias que descumpram a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e que entrará em vigor em 11 de novembro. Continue lendo no Facebook da Cebrasse
 25/10/2017 Tribunal revisará súmulas para adaptação à nova leiPor Beatriz Olivon – De Brasília
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se mobiliza para revisar cerca de 30 a 40 de suas súmulas, além do regimento interno. O motivo é a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), que entra em vigor em 11 de novembro. Dentre os textos que devem ser votados pelo Pleno estão os que tratam da terceirização e das chamadas horas in itinere – tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho.
De acordo com o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, com a revisão das súmulas, o TST indicará se valerão para os contratos em curso. O ministro entende que a reforma se aplicaria não apenas aos novos, mas também aos que estão em vigor. Há uma corrente no tribunal, porém, que defende o direito adquirido dos atuais contratos.
"Se prevalecer a corrente que diz que as novas regras só valem para novos contratos, meu temor é que as empresas demitam e depois recontratem ou contratem novos trabalhadores", afirma o presidente. A ideia do presidente era votar as mudanças das súmulas e alterações do regimento interno antes da entrada em vigor da reforma, mas provavelmente o tempo para as discussões não será suficiente. As comissões de jurisprudência e de regimento interno foram acionadas pelo ministro logo após a aprovação das mudanças na CLT, em julho, para prepararem "o mais rápido possível" as propostas de alteração. Continue lendo
 25.10.17 Estadão Conteúdo Relator defende que Temer envie projeto de lei para ajuste na reforma trabalhistaEm meio ao descontentamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o excesso de Medidas Provisórias (MP) editadas pelo presidente Michel Temer, o relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu nesta quarta-feira, 25, que os ajustes na lei aprovada sejam encaminhados por projeto de lei. Quando a reforma foi votada no Senado, Temer firmou compromisso de editar uma MP promovendo mudanças assim que a nova lei entre em vigor, o que ocorrerá em 11 de novembro.
A estratégia do presidente ao fazer a promessa foi acelerar a tramitação de uma das principais reformas de sua gestão. Os senadores queriam fazer mudanças no texto, mas isso implicaria o retorno da proposta à Câmara dos Deputados para nova votação. Para driblar isso, foi feita a proposta de edição de uma MP posterior para ajustar os pontos que seriam alvo de alterações pelos senadores.
A reforma trabalhista foi aprovada em julho e, de lá para cá, o clima se acirrou entre o Palácio do Planalto e a Câmara. Um dos mais recentes embates foi provocado justamente pelo grande número de MPs enviadas ao Congresso Nacional. Continue lendo |
Outro destaque da Fenavist é o XXXII Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Empresas de Asseio e Segurança (Geasseg), entre 15 e 18 de novembro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Organizado em parceria com a Febrac e Sindesp-RS, o evento reunirá executivos de sindicatos estaduais da Segurança Privada e de Asseio e Conservação de todo o País. Objetivos: troca de conhecimentos, prospecção de serviços e intercâmbio de informações e ideias, de forma a incrementar a capacidade gestora de prestação de serviços das entidades.
27/10/2017
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada reforma trabalhista, provocou várias modificações no direito individual do trabalho, no direito coletivo do trabalho, no processo do trabalho e na produção da jurisprudência dos tribunais do trabalho, razão pela qual tem tido grande repercussão na comunidade jurídica.
27/10/2017
25/10/2017
25.10.17 Estadão Conteúdo
