CEBRASSE TEM BOAS PERSPECTIVAS PARA OS SERVIÇOS EM 2018

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Cebrasse News
18 de Dezembro de 2017

 

CEBRASSE TEM BOAS PERSPECTIVAS
PARA OS SERVIÇOS EM 2018

Por Lúcia Tavares


Notícia da manutenção da atividade no sistema cumulativo das
alíquotas do PIS-Cofins entusiasma empresários quanto a seus
negócios e à retomada da empregabilidade

Já bastante satisfeitos com decisões do governo Michel Temer e com medidas do Congresso Nacional que recentemente levaram à regulamentação da Terceirização e à Reforma Trabalhista, empresários da prestação nacional de serviços terão  mais um brinde de boas-vindas ao Ano Novo, que chegará  com bons ares também no campo tributário.

“Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria” foi o título de matéria publicada pelo Valor Econômico (na última terça-feira (12), animando ainda mais o clima com que empreendedores do setor encerram suas atividades de 2017.

Informações do repórter Ribamar Oliveira, obtidas de “fonte credenciada”,  dão conta de que segmentos de serviços “continuarão no regime cumulativo dos dois tributos, pagando um percentual sobre o faturamento, sem o uso de créditos”. E que futuramente, “num ambiente adequado”, o governo poderá estender regras novas  também para essa atividade empresarial. “Agora, quem está submetido ao regime cumulativo, permanecerá nele”, informou o entrevistado.

Ao destacar o assunto para a CebrasseNews, o presidente João Diniz recorda que “o tema é prioridade para Cebrasse, que vem participando ativamente na liderança da Mobilização para evitar aumentos desses tributos. Tem sido intensiva  a agenda da Central Empresarial nesse sentido”.

 

12/12/2017

Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os dois tributos no regime não cumulativo, ou seja, com o desconto dos créditos das etapas anteriores da produção.

Os setores de serviços – entre os quais as escolas, as universidades, os hospitais e clínicas – continuarão no regime cumulativo dos dois tributos, pagando um percentual sobre o faturamento, sem o uso de créditos. O governo espera que no futuro, “quando se encontrar um ambiente adequado”, as novas regras serão estendidas para os setores de serviços, de acordo com a mesma fonte. “Agora, quem está submetido ao regime cumulativo, permanecerá nele”, informou a autoridade.

Assim, nesse novo cenário, os créditos para a indústria serão ampliados e também os créditos financeiros, para que o setor possa ter ressarcimento mais rápido. “Boa parte da economia será beneficiada com as mudanças”, disse a fonte. “Daremos mais dinamismo a quem precisa de dinamismo, a quem exporta, por exemplo.”

Hoje, as empresas que pagam pelo regime não cumulativo só podem se creditar dos insumos que utilizam no processo produtivo. Com a nova legislação, o direito aos créditos será ampliado. Qualquer bem ou serviço poderá ser objeto de crédito, independentemente de sua aplicação ou destinação (consumo ou produção). Um dos objetivos do governo é simplificar a tributação do PIS e da Cofins, responsáveis, de acordo com a fonte, por 80% de todo o contencioso tributário, no nível federal.

O governo queria encaminhar ao Congresso a reforma do PIS no primeiro semestre deste ano e, posteriormente, a reforma da Cofins. O presidente Michel Temer chegou a informar que a proposta seria encaminhada ao Congresso Nacional até o fim de maio. Depois, o prazo foi estendido para o segundo semestre deste ano. Agora, o governo decide que a reforma não atingirá as empresas que pagam os dois tributos sob o regime cumulativo.

Ainda em 2015, durante a gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, o governo anunciou sua intenção de reformular esses dois tributos que incidem sobre o consumo, cuja arrecadação corresponde a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A ideia era criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abrangeria os dois tributos, com incidência não cumulativa para todos os setores da economia, inclusive para os serviços.

Em 2016, o governo preferiu fazer a mudança em fases. Primeiro, encaminharia ao Congresso uma medida provisória com as alterações no PIS. A estratégia era testar a alíquota escolhida para evitar excesso e observar os eventuais problemas. O objetivo do governo era manter o mesmo nível de arrecadação. Somente depois desse teste, que daria segurança ao Fisco e ao contribuinte, o governo faria as mudanças também na legislação da Cofins.

As empresas do setor de serviços reagiram contrariamente à proposta de reforma do PIS e da Cofins com o argumento de que iriam pagar muito mais imposto, pois, ao contrário da indústria, não possuem muitos créditos de etapas anteriores a deduzir. Com isso, a reforma ficou paralisada.

ABAIXO, OBSERVAÇÕES DO CONSULTOR EMERSON CASALI ​QUANTO AO TEXTO DA PROPOSTA E  AOS EFETIVOS IMPACTOS, ENCAMINHADAS A JOÃO DINIZ   

O momento é de expectativa em torno do texto da proposta que permitirá analisar os reais impactos das mudanças propostas pelo Governo.Em relação as empresas do Regime Não Cumulativo, também não está claro qual será o impacto em aumento nas alíquotas nesse regime para compensar as seguintes mudanças esperadas (mas a confirmar…):

Governo acerta

Em linhas gerais, o Governo acerta ao atacar o verdadeiro problema do PIS/COFINS, que é o sistema atual de créditos que prejudica empresas dos setores não cumulativos, com destaque para a Indústria.
Quanto aos Serviços, acerta também ao não criar problemas desnecessários com a mudança do regime e com um aumento descabido da carga tributária sobre quem mais emprega.

Proposta em linha

A notícia vem ao encontro de declarações do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, e do Assessor Especial da Presidência, Dr. Gastão Toledo, em encontros com o Dep. Laércio Oliveira, com o coordenador da Mobilização, Emerson Casali, e com o presidente da CEBRASSE, João Diniz.Não aumentar impostos sobre os Serviços foi uma promessa também feita pela área econômica do Governo ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no mês de agosto.

Dúvidas sobre a proposta

O momento é de expectativa em torno do texto da proposta que permitirá analisar os reais impactos das mudanças propostas pelo Governo.
Em relação as empresas do Regime Não Cumulativo, também não está claro qual será o impacto em aumento nas alíquotas nesse regime para compensar as seguintes mudanças esperadas (mas a confirmar…):
1) da passagem do crédito físico para o financeiro;
2) mudanças na faixa de faturamento para opção pelo regime cumulativo; ou 
3) do fim do crédito ficto (opção melhor que a 2).
Esses pontos são especialmente importantes para entender os impactos nos diferentes setores do não cumulativo (a proposta dificilmente será só para a Indústria, como noticiado) e por porte de empresas

Realinhamento de alíquotas

O outro ponto que preocupa é o realinhamento de alíquotas em função da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A RFB já declarou que será necessário aumentar as alíquotas para evitar perdas, o que gerou reações.

Caso a decisão seja por um AUMENTO LINEAR, setores que estejam no Regime Cumulativo E/OU pagam ISS, serão prejudicados com aumento descabido no imposto. Ainda que para o Governo represente um ganho econômico pequeno e um custo político alto e desnecessário, esse é um ponto de grande atenção para os Serviços e não será aceito pelos setores que não foram beneficiados.

Cenário Político Institucional

O Ministério da Fazenda está disposto a levar o tema a frente. O presidente também apresentar algo em termos de reforma tributária. Logicamente, o cenário de votação da Reforma da Previdência, ainda indefinido, influencia toda e qualquer decisão e estratégia do Governo. Qualquer tema que possa gerar ruído político e insatisfação de parlamentares da base pode atrapalhar o processo de aprovação. Nos próximos dias esse cenário ficará mais claro.

Ação Continua

Ainda que o sinal seja excelente, a CEBRASSE continua atenta e atuante em relação as ameaças de aumentos de impostos numa eventual Reforma do PIS/COFINS.O momento exige continua vigilância e ação.
Nesse sentido, orientamos nossas instituições associadas a:
– Manter os parlamentares alinhados com o fortalecimento dos setores para reforçar, na interlocução com o Governo, a impertinência de medida para resulte em qualquer aumento de impostos e prejudique a recuperação de empregos.

– Enviar cartas ou abordar o tema com o presidente e Ministros, visando reforçar o acerto de não prejudicar os setores de Serviços, o que garantemaior tranquilidade aos setores para que possam investir e gerar empregos em 2018.

Setores juntos

A CEBRASSE é uma das instituições líderes dessa grande rede que participa da Mobilização Nacional Contra a Reforma do PIS/COFINS envolve entidades representativas de setores com mais de 20 milhões de empregos, entre os quais: Educação; Saúde; Asseio e Conservação; Segurança Privada; Transporte de Valores; Trabalho Temporário; Factoring; Crédito; Comunicação; Telecomunicações; Instalações; Teleatendimento; Informática; Comércio e Serviços; Construção Civil; Construção Pesada; Transporte de Cargas; Transporte Aéreo; Contabilidade; Advocacia; Internet; Hospedagem; Alimentação; entre outros.
A coordenação executiva da Mobilização é realizada pela CBPI Produtividade Institucional, empresa contratada pelas entidades para esse fim. Seu diretor, Emerson Casali, vem dirigindo a formulação de estratégias e o planejamento e execução do projeto.

100 mil mobilizados

Outra marca relevante da Mobilizaçãofoi nas redes sociais, onde, apesar da aridez do tema PIS/COFINS e o modesto investimento, formamos uma rede com mais de 100 mil participantes no Facebook, divulgando as principais mensagens da campanha, que contou ainda com site, Twitter e outras estratégias digitais. Combate ao aumento de impostos e a medidas anti-empregos foram alguns dos motes.

Da Mobilização

Essa Mobilização tem ajudado a impedir um expressivo aumento de impostos. Para centenas de milhares de empresas de diversos segmentos, estamos falando em algo da ordem de 5% do FATURAMENTO.

Sempre importante lembrar que independentemente do resultado, todos já ganharam ao evitar o aumento de impostos ao longo desses dois anos e meio.Para o presidente da CEBRASSE, o reconhecimento desse trabalho conjunto vem cada reportagem, em cada declaração do Governo e principalmente, em cada decisão acertada. Essa MOBILIZAÇÃO que iniciamos em Agosto de 2015 é mais uma ação empresarial em prol de uma boa causa para o país. 

 

EM EDIÇÕES ANTERIORES, A CEBRASSENEWS INFORMOU DIVERSAS INICIATIVAS DA ENTIDADE, NOTADAMENTE JUNTO AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVOEM BRASÍLIA,
NO SENTIDO DE ROBUSTECER A POSIÇÃO  IRREVERSIVELMENTE CONTRÁRIA DOS EMPRESÁRIOS DO SETOR A QUALQUER  ACENO DE AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE SEUS NEGÓCIOS. LEIA NOS LINKS ABAIXO:

CEBRASSE É DESTAQUE NA MÍDIA NACIONAL,EM SUA BATALHA CONTRA O AUMENTO DO PIS/COFINS (24/08/2017)

CEBRASSE ATUA NA PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA (10/11/2017)

REUNIÃO DE DIRETORIA FOCA AUMENTO AUMENTOS DAS ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS (24/11/2017)

SETOR DE SERVIÇOS DIZ NÃO A AUMENTO DE IMPOSTOS PARA PODER INVESTIR (22/08/ 2017)

IMPOSTO SINDICAL E REFORMA TRABALHISTA – TEMAS DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DO SETOR DE SERVIÇOS E OS MINISTROS DA CASA CIVIL E DO TRABALHO  21/08/2017

SETOR DE SERVIÇOS BUSCA SENSIBILIZAR O GOVERNO SOBRE OS IMPACTOS NEGATIVOS DO AUMENTO DO PIS/COFINS (12/07/2017

Proposta de aumento de PIS/COFINS é rechaçada pelos setores, que mantém atenção redobrada

Proposta de aumento de PIS/COFINS é rechaçada pelos setores, qu
e mantém atenção redobrada Fazenda divulgou intenção de aumento linear das alíquotas (mesmo percentual para todos) para compensar retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em função da decisão do STF. Proposta foi rechaçada por lideranças políticas e pelo setor empresarial, que apontam que…
Saiba mais

CEBRASSE NA MÍDIA

Passou de R$ 2 trilhões o valor dos impostos pagos pelos brasileiros em 2017.Para os empresários, a carga tributária em cascata tira a competitividade.

Enquanto a Reforma Tributária brasileira está praticamente parada no Congresso Nacional, recentemente os Estados Unidos aprovaram profunda mudança no sistema de impostos – e empresas americanas pagavam 35% de Imposto de Renda, e vão passar a pagar 20%,  medida tão significativa, que deve impactar todo o comércio mundial.

Foi este o tema da entrevista concedida ao Jornal das 10 da TV Cultura em 6 de dezembro, pelo Conselheiro da Cebrasse, Paulo Lofreda, qua atualmente empreende e vive naquele país.

Assista aqui à reportagem

 

Na sexta-feira (15), o presidente João Diniz participiou das festividades do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio de Janeiro – SINDESP/RJ, em comemoração ao encerramento do ano.
Na ocasião, o presidente do sindicato, Frederico Câmara, prestou homenagem ao secretário das Relações de Trabalho do Rio de Janeiro, Adriano Bernardo.

PIS E COFINS geram crédito sobre Trabalho Temporário

Receita Federal emite posicionamento definitivo sobre a possibilidade de empresas tomadoras de serviços apurarem crédito de PIS/Cofins sobre valores pagos às empresas de Trabalho Temporário.

A Receita Federal manifestou no dia 26 de outubro, por meio da Solução de Divergência COSIT nº. 29/2017, uma posição definitiva sobre a possibilidade de empresas tomadoras de serviços apurarem crédito em relação aos valores pagos às empresas de Trabalho Temporário na sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins. O Sindeprestem e a Fenaserhtt lideraram as ações empreendidas desde 2013, ano em que foi apresentado um estudo técnico dos impactos destas alíquotas no setor de Serviços ao Ministério da Fazenda e Receita Federal.

“Finalmente tivemos o nosso pleito reconhecido. A decisão corrige uma distorção tributária e impacta diretamente no setor de Trabalho Temporário, beneficiado pela geração de créditos para as tomadoras de serviços”, comemora Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt.


SINDEPRESTEM E FENASERHTT RECEBEM AMIGOS E PARCEIROS EM ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO

O Sindeprestem e a Fenaserhtt comemoraram as conquistas recentes da categoria em almoço de confraternização na tarde de 8 de dezembro, em São Paulo, com a presença de cerca de 80 convidados, entre diretoria, empresas associadas, amigos e parceiros.

Em seu discurso de abertura, o presidente das entidades, Vander Morales, agradeceu a confiança dos empresários: "Encerramos o ano com muitas realizações que só foram possíveis graças à união de todos. Agora, o próximo passo é consolidar as conquistas. Para que isto seja possível precisamos nos manter unidos e com o apoio dos sindicatos parceiros". Para ele, somente assim será possível vencer os desafios: "O fato é que chegamos a uma reforma trabalhista avançada e sem retirar direitos dos trabalhadores. Nosso setor é formal e a reforma veio consolidar a categoria, ampliar e garantir direitos".

Morales também relembrou outras conquistas, como o entendimento positivo com relação ao Pis e Cofins no setor de Serviços: "Com as novas leis aprovadas, o nosso setor agora conta com segurança jurídica para ampliar os negócios e a geração de empregos. Desde que estejamos engajados e reunidos teremos ainda mais realizações no próximo ano".

O presidente do Sindeprestem também saudou o professor José Pastore e o empresário Ermínio Alves de Lima Neto, presentes ao evento e que sempre defenderam a Terceirização como ferramenta de crescimento econômico e social. Também destacou a contribuição dos ex-presidentes do Sindeprestem, essenciais para os resultados hoje comemorados. "Cumprimento também o professor e consultor Gaudêncio Torquato, a quem admiro por sua dedicação durante esta trajetória do setor de Serviços. Foi um articulador sempre presente". Torquato agradeceu o reconhecimento e enalteceu o trabalho de todos os dirigentes que passaram pelo Sindeprestem, culminando com o bom desempenho de Vander Morales nos últimos anos: "Um bom líder sabe das suas conquistas, mas distribui a vitória com todos. São duas décadas de trabalho tendo a persistência como um dos grandes valores do Sindeprestem".

Segundo o professor José Pastore, boas ideias só ganham força com pessoas como Vander e seus parceiros: "Nunca antes passamos por uma recessão como esta atual, que arrasou com empregos, com o crédito e com os investimentos. Mas foi justamente em meio a esta recessão que vencemos a inflação, derrubamos tributos, reformulamos o ensino médio, profissionalizamos as estatais, aprovamos a PEC que limita os gastos públicos e as leis da terceirização e da reforma trabalhista. Como isso foi possível? Com trabalho. O Brasil não é para amadores, como dizia Tom Jobim."

O encontro ocorreu no restaurante A Figueira Rubayat, em São Paulo. Também estiveram presentes João Diniz, presidente da Cebrasse; Genival Beserra, presidente do Sindeprees; Percival Maricato, presidente da Abrasel; João Palhuca, presidente do Sesvesp; Rui Monteiro, presidente do Seac-SP; Luciano Galea, ex-presidente Abralimp; Aldo D’Avila, empresário do setor; Danilo Volanti, diretor da Abralimp; Lívio Giosa, presidente da ADVB; Mário Cézar, presidente do Sindeprestem-ES; Raynor Aguiar, presidente do Sindeprestem-AM; e Marcos Nóbrega, presidente do SEAC-ABC.

PALESTRA "TRABALHISTA! O QUE MUDOU?"
É APRESENTADA EM FLORIANÓPOLIS

O Ciclo de Palestras da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) sobre a reforma trabalhista foi apresentado nesta sexta-feira, 8 de dezembro, em Florianópolis-SC. O evento foi realizado pela Fenavist, em parceria com SEAC/Sindesp-SC e Fecomércio-SC. O presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, abriu a solenidade. Ele falou sobre o excelente trabalho desempenhado pela Fenavist em 2017, "a Federação, assim como a Febrac e nossos sindicatos aqui em Santa Catarina, trabalhou intensamente neste ano pela aprovação das grandes reformas promovidas. É gratificante terminar este exercício sabendo que o país viverá uma nova fase nos próximos anos".

Em vigor desde o último dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista traz dezenas de modificações na legislação anterior. A principal delas é a prevalência do acordado sobre o legislado. Para esclarecer dúvidas e elucidar o conteúdo da reforma, o juiz federal Márcio Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, considerado um dos pais da Reforma Trabalhista no País, apresentou a palestra baseada no livro de sua autoria, "Trabalhista! O que mudou?". Segundo Melek, a reforma se fazia necessária para desafogar os tribunais e dar maior segurança jurídica às partes envolvidas "para se ter ideia, antes da mudança, chegavam aos tribunais brasileiros mais de 11 mil ações trabalhistas por dia. Havia muitas brechas na legislação anterior da década de 1940 que emperravam o sistema e causavam prejuízos irreparáveis às empresas".

O juiz federal debateu os principais pontos da reforma trabalhista, como o parcelamento das férias, a regulamentação do home office, trabalho autônomo, licença maternidade. "O mais importante de destacar quando se fala das alterações é que não houve perda de direitos para os trabalhadores. Apenas uma melhora no ambiente de negócios que irá gerar cada vez mais empregos e oportunidades, especialmente para os empreendedores brasileiros".
Ao final da palestra, a Fenavist apresentou ao presentes o Projeto Fenavist Negócios. A superintendente da Federação, Ana Paula Queiroga e a assessora jurídica,Soraya Cardoso, demonstraram a nova fase do Fenegócios, com a ampliação da carteira de produtos e melhores condições de aquisição. O projeto Fenavist Negócios tem como principal objetivo gerar benefícios concretos e mensuráveis para o setor da segurança privada, tanto institucionais quanto para as operações das empresas e profissionais da classe. A Federação analisa as necessidades do setor e as transforma em produtos/serviços, que são compartilhados com as empresas do segmento por meio dos sindicatos. 

Fonte: Sindesp-SC

FOZ DO IGUAÇU SEDIARÁ O ENEAC 2018

Depois de realizações de sucesso em Porto Seguro/BA, Porto de Galinhas/PE, Rio de Janeiro/RJ, Florianópolis/SC, Natal/RN, Curitiba/PR e São Paulo/SP e Salvador/BA, o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) volta ao sul do país, em Foz do Iguaçu/PR, e espera-se quebrar mais um recorde de público. Para esta edição, estima-se receber mais de 1000 participantes, entre empresários e fornecedores do setor.

Organizado pela Febrac, o Eneac 2018 ocorrerá entre os dias 16 e 20 de maio, no paradisíaco Mabu Thermas Grand Resort, localizado a 12 km das Cataratas do Iguaçu, uma das Sete Novas Maravilhas Naturais do Mundo, sob a maior fonte de águas termais do planeta, o Aquífero Guarani. As águas se renovam a cada 4 horas e afloram cristalinas nas piscinas e praia do complexo, com aproximadamente 36° C, a mesma temperatura do corpo humano. Seja inverno ou verão, o clima é de relaxamento.

Sem dúvida este é o maior evento do segmento de asseio e conservação no país, em que os convidados terão palestras de extrema relevância para o segmento. Outro ponto alto do Encontro é a entrega do “Prêmio Mérito em Serviços” em homenagem às empresas associadas aos Sindicatos, que estão há mais de 10 anos no mercado de Asseio e Conservação.

A cada edição o número de empresas agraciadas aumenta e o setor melhora em qualidade e solidez. O prêmio é entregue em uma cerimônia digna e condizente com a importância e o respeito do setor.

Para receber o prêmio, a empresa deve-se atender aos requisitos do regulamento e precisa ter a inscrição homologada em uma das seguintes categorias:

Categoria Bronze: empresas entre 10 e 20 anos de fundação
Categoria Prata: empresas entre 20 e 30 anos de fundação
Categoria Ouro: empresas entre 30 e 40 anos de fundação
Categoria Platina: empresas entre 40 e 50 anos de fundação
Categoria Diamante: empresas com mais de 50 anos de fundação.

Por isso, acesse o site www.eneac.com.br e faça já sua inscrição e garanta o seu lugar no maior evento do setor de Asseio e Conservação no país! O pacote inclui a inscrição, transfer, hospedagem e a inscrição de uma empresa para o prêmio Mérito em Serviços. Mais informações: (61) 3327-6390 / 3327-6391.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

VÓLIA BOMFIM DEFENDE A APLICAÇÃO IMEDIATA DA
REFORMA TRABALHISTA PELOS EMPRESÁRIOS


Desembargadora afirmou que a negociação coletiva e acordo coletivo são as melhores
ferramentas para que o empresário se resguarde de problemas judiciais.

A Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe uma maior flexibilização nas relações trabalhistas, gerando também muitas dúvidas sobre a aplicação das novas normas até mesmo entre os magistrados. A fim de dirimir todas as questões pendentes, o Seac-RJ, em parceria com a Aeps-RJ, realizou nesta terça, dia 12, o Fórum Jurídico com a palestra magna da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Vólia Bomfim. O objetivo do encontro foi promover aos empresários associados e convidados reunidos no auditório da ACRJ a análise das mudanças na legislação trabalhista e os impactos na gestão do setor de serviços.

Para o presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, o encontro representou a oportunidade de esclarecer os empresários do setor sobre a nova lei trabalhista, que apesar de já ter entrado em vigor, ainda gera muitas dúvidas. As informações servirão de apoio também para a próxima convenção coletiva, prevenindo desentendimentos em torno da lei tanto por parte de empresários quanto de trabalhadores.

“A desembargadora deixou claro os direitos das empregadores e trabalhadores dentro da reforma trabalhista. O Brasil, ao meu ver, é um país doente, que judicializa demais, e ela reconheceu isso. Essas mudanças trazem mais segurança jurídica para todos nós. É um novo cenário que estamos construindo”, avaliou. Continue lendo

Fonte – Assessoria de Imprensa do SEAC-RJ

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA – VI

EXIGÊNCIA DE VALOR CORRETO DA CAUSA E PREVISÃO DE
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS REVOLUCIONAM A JUSTIÇA DO TRABALHO

Expectativa é de 1 milhão de reclamações a menos em 2018, e valores bem mais reduzidos nas demais

Apenas as normas da reforma trabalhista a exigir que o reclamante coloque valor líquido e certo nas reclamações e o risco de condenação em honorários, custas, demais despesas processuais (perícia etc.), e por má fé, já causam profundas alterações na Justiça do Trabalho. São alterações que se estivessem no foco dos reformistas, poderiam ter sido obtidas muitos anos atrás.

 Reclamantes e advogados têm recuado das pretensões fantasiosas não só pelos riscos inerentes à lei da reforma, mas porque  os juízes estão aplicando condenações, principalmente nas reclamações fantasiosas.

Uma parte dos magistrados resiste, escorada inclusive na conclusão de que as normas da reforma (lei 13.467e MP para modificá-la), só se aplicam às reclamações que  foram ajuizadas após sua entrada em vigor. Para eles, as reclamações antigas e até mesmo as novas, mas de contratos anteriores à reforma, devem ser julgadas pela CLT de antes das mudanças – a lei que vigorava quando do ajuizamento da reclamação ou quando da contratação do trabalhador. Em meio a isso tudo, há juízes que advertem reclamantes e seus advogados, dando-lhes oportunidade de alterarem a inicial, o que depois da contestação só pode ser feito com a aquiescência da reclamada.
 
Levantamentos recentes demonstram que  o número de reclamações caiu em pelo menos 67% em São Paulo. Muitos advogados e reclamantes estão em compasso de espera, vacilando, cuidando com mais rigor da elaboração das  iniciais e dos documentos que devem ser juntados, calculando qual valor que deve ser dado à causa, para não correrem riscos.  
A maioria das empresas também está em compasso de espera, mas nota-se esperança e segurança, principalmente de pequenos empresários, para os quais o custo de uma rescisão é quase sempre um trauma, e por isso tanto se evita contratações.
 

 MENOS RECLAMAÇÕES, MELHORES SENTENÇAS 

Paradoxalmente, a redução do número de reclamações irá diminuir o trabalho dos magistrados e permitir mais cuidado e, consequentemente, mais qualidade nas decisões. Antes da reforma, alguns juízes davam sete sentenças por dia e ainda tinham que fazer audiências, relatórios e dirigir o cartório. Para advogados experientes, no tempo que sobrava, quando muito se podia dar uma ou duas decisões de qualidade por dia e em processos mais simples. Continue lendo

 

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