CebrasseNews – Notícias da Central Empresarial e Associados

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Cebrasse News
28 de Maio de 2018

CEBRASSE ABRE AGENDA COM PRESIDENCIÁVEIS. NÃO PERCA!

Flávio Rocha, pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Republicano Brasileiro – PRB, é o primeiro convidado da Cebrasse para a agenda da entidade voltada a conhecer os Planos de Governo dos postulantes ao cargo.

Rocha é diretor executivo da rede de lojas de departamento que pertence ao Grupo Guararapes, entre elas a Riachuelo. No início do ano, Rocha lançou o movimento Brasil 200 – relativo ao bicentenário ao Independência em 2022, que coincidirá com o último ano do presidente a ser eleito em Outubro. Na ocasião, afirmou que “o livre mercado não é apena uma arma contra a pobreza, é a única; e que é necessário tirar o Estado das costas da sociedade, dos cidadãos e dos empreendedores que estão sufocados e não aguentam mais o seu peso”.


REUNIÃO DA CEBRASSE NO AMBIENTE DO ENEAC:
FOCO NO AUMENTO DO PIS E DA COFINS


À mesa diretiva dos trabalhos, João Diniz COM Edgar Segato e Renato Fortuna, respectivamente o atual presidente e o recém-eleito presidente da Febrac para quadriênio Junho2018/Junho 2022

Por Lúcia Tavares

O desempenho da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse na luta contra o aumento nas alíquotas do PIS/Cofins foi o assunto mais discutido na reunião mensal de sua diretoria no dia 18, em Foz do Iguaçu, onde acontecia o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação – ENEAC 2018.

João Diniz, presidente da Central Empresarial, recordou que empresários da atividade “estão sozinhos pagando a conta”, sem que até agora tenha havido uma justa readequação. Ambas as contribuições pagas em uma única cota por todos os segmentos afetariam a prestação nacional de serviços com a incidência do regime não cumulativo, quando o ideal à atividade seria o regime cumulativo, mais alinhado à forma de atuação dos serviços, cujo maior insumo está na ação da mão de obra intensiva.

“O setor já vinha sofrendo com repasses injustos de tributos, mas agora o novo iria prejudicar mais segmentos ainda, como Educação, Telecomunicações e Segurança Privada”, alertou Diniz ao salientar a errônea percepção do governo sobre “a Indústria, a Agricultura e o Comércio serem as atividades econômicas que mais se sacrificam para manter a saúde de seus negócios, enquanto os Serviços ganham dinheiro facilmente”.


Da mais recente ação da Cebrasse na guerra contra a situação, especialmente no percentual das duas alíquotas de contribuição social “que pretendem empurrar ao setor de serviços”, João Diniz recordou a participação da entidade no anúncio acima, publicado em 8 de Maio no jornal Valor Econômico; no dia seguinte no jornal O Estado de São Paulo; e no dia 11 na revista Época.

Avelino Lombardi, presidente do SEAC-SC e delegado Regional do Sindesp no Vale do Itajaí, reafirmou a necessidade de união de todos os segmentos associados à Cebrasse nos movimentos contrários ao aumento das alíquotas, principalmente o da Segurança Privada, porque não há como a atividade absorver o custo de mudança da alíquota de 3,95% para 9,25%, que certamente não será repassado ao cliente, que não o aceitará.

Para o empresário, é efetivamente preciso que Fenavist e Cebrasse se abracem em ações de combate à medida que será fatal para a vigilância, e não permitirem a mudança “que, se vier, irá quebrar muita gente”.

Assessor econômico da Febrac e da Fenavist, Vilson Trevisan recordou que “em 2002 houve aumento do PIS de 65 para 1,65, com a Limpeza entrando de imediato. Passado um ano, a Cofins saiu de 3% para 7,6%, tendo a Vigilância sido exclusa na época com a citação da lei 7.102. Por esse motivo, a Vigilância não entrou naquela época. Então, o impacto disso é 9,25% contra 3,95%. Triplica efetivamente, vai direto sobre a fatura. O repasse disso num processo que estamos hoje, quando todo mundo está enxugando, espremendo, fica muito difícil se ter sucesso nisso aí”.

Afirmou também que não leu o projeto, e que recentemente até pergunto quem teria em mãos o projeto do governo para a reforma feita pela Receita Federal. “Eu não sei os números ainda, estão escondendo. Pedi que alguém fizesse um levantamento para que tivéssemos um olhar sobre isso, para fazer uma análise e mostrar aos senhores o impacto que isso vai trazer na atividade, e em especial à Vigilância, que terá um impacto muito desgastante. “Não posso ser preciso na minha colocação, pois eu não conheço o que vem por aí”, ponderou Trevisan.

Edgar Segato, presidente da Febrac e anfitrião da agenda de Cebrasse, afirmou ter estado com Rachid, e que o pacote de aumento está pronto para encaminhamento ao Congresso.

O vice-presidente Nacional da Fenavist José Jacobson disse ter estado por três vezes com o secretário da Receita Federal Jorge Rachid, “que até o final do mês enviará ao Congresso Nacional o projeto de simplificação do PIS/Cofins, e que guarda a sete chave o que a pasta pretende encaminhar aos parlamentares”.

Lembrando aos empresários que “o secretário da Receita empurrou 1% da contribuição social sobre o lucro líquido, que na Vigilância era de 3,65 e foi para 4,65%”, Jacobson salientou a importância de o deputado Laércio Oliveira (PP/SE) encaminhar e acompanhar pessoalmente os interesses do setor de Serviços nas agendas junto à Fazenda. A sugestão amplamente acolhida pela diretoria.

Diretor Financeiro do SEAC-SP, Aldo de Ávila citou a necessidade de o setor deixar claro que o de aumento nas alíquotas será integralmente repassado, inclusive para aos governos que são 60% dos contratantes de segmentos de serviços que terão aumento de 7% a 8% nos custos. Pontuou ainda a viabilidade de não serem incluídos no aumento das duas alíquotas os serviço continuados – que são empregadores potenciais; e a imprescindibilidade de “Rachid ser lembrado de que o setor de Serviços responde por 70% do recolhimento PIS e da Cofins”.

Reafirmando sua crítica a um aumento que ao final cairá sobre os ombros dos cidadãos e também do consumidor final, João Diniz concluiu que “se o País não prescinde de uma reforma tributária, que a Cebrasse proponha não se fazer apenas uma reforma pontual na qual os Serviços paguem a conta. “Que se faça efetivamente uma justiça tributária com uma reforma ampla, nos moldes da desejada por Rauly, com alíquota única para todos os setores”, ressaltou Diniz, que tem adotado esse discurso.
 
Para Frederico Crim, presidente do Sindesp-RJ, o momento por que passa o Brasil e o calendário eleitoral não são favoráveis a uma reforma tributária. Assim, defendeu a ideia de a Cebrasse elaborar esse discurso em forma de um dossiê, como sugeriu Aldo de Ávila Aldo, detalhando objetivamente os motivos de não poder haver aumento, principalmente sobre o setor de Serviços.

A final da reunião, o presidente João Diniz afirmou que Vilson Trevisan apoiará na construção do estudo da Cebrasse com pleitos do setor, bem como na solicitação de uma reforma ampla e não segmentada. O dossiê será entregue em agenda com o secretário da Receita Federal, Jorge Rashid.

Também presentes à reunião Evandro Linhares, do SEAC-SC; Fabio Andrade, SEAC-SE, Marcos Nobrega, presidente do SEAC-ABC, Ricardo Garcia, presidente do SEAC-RJ; José Monteiro, e Aguinaldo Silva, do Sinditur.

Por Lúcia Tavares
Com informações da Assessoria de Imprensa Da Febrac

Maior evento anual da prestação de serviços de asseio e conservação realizado Febrac, o ENEAC-2018 aconteceu entre 16 e 20 de Maio no Mabu Thermas Resort em Foz do Iguaçu no Paraná, reunindo lideranças empresariais, autoridades e especialistas que desfrutaram do compartilhamento de assuntos importantes para o sucesso dos empreendimentos na atividade.

Na noite da quarta-feira, 17, a celebração dos 40 anos do SEAC-PR e a cerimônia de posse da nova diretoria do sindicato foram pontos altos da programação do dia. O presidente do sindicato Adonai de Arruda ressaltou projetos que beneficiam empresários e trabalhadores, “porque o sucesso de um depende diretamente do sucesso do outro” – o que ficou bem claro na filosofia do sindicato com a criação da Facop, que há 15 anos educa e prepara trabalhadores para esse mercado. Outro marco foi o trabalho de formação de preços para os serviços de limpeza e encargos sociais, que se tornou referência para todo o País.

A agenda do dia 18 teve início com palestra do secretário paulista da Segurança Pública, Mágino Alves Filho, para quem “a integração nacional é uma promessa antiga que seria muito positiva para a segurança nacional. Acredito que existe uma efetiva condição de acontecer e a criação de uma agência nacional de segurança pública facilitaria. Mas hoje é possível ver uma luz com a criação do Ministério da Segurança Pública. Temos que ter uma política séria de segurança pública”.

A seguir, o doutor e mestre em Direito Edgar Guimarães compartilhou seus conhecimentos sobre a nova lei de licitações e contratos das estatais e os direitos das licitantes e contratos. “Com a nova lei, tornou-se ilegal publicitar os orçamentos” afirmou, avaliando que “isso é positivo, ao tornar o processo muito mais próximo da realidade do mercado. Antes, muitas empresas faziam suas propostas somente com base no orçamento divulgado. Agora, isso não vai mais ser possível”.

Por fim, a esperada palestra da jornalista Miriam Leitão. Para ela, o País vive uma recuperação muito lenta, porque a economia está saindo muito traumatizada dessa situação. O pior já passou, mas o melhor ainda não chegou. O desemprego cresceu muito, e o número de desempregados é maior ainda quando falamos de mulheres, negros e jovens – um mercado punitivo e discriminatório. Há hoje uma população predominantemente jovem, muitos deles sem oportunidades. “É preciso que o Brasil democratize as oportunidades. Por exemplo, não há mulheres em cargos de alta gestão, e a maioria da população é mulher, e negra. Ou seja, continuamos discriminando e punindo. É preciso representatividade para que o Brasil melhore”.

Para Miriam, não há como falar de Economia sem falar de Política, que são campos indissociáveis. A economia depende diretamente do que acontecerá neste ano de eleições, um dos mais confusos da história brasileira. “Pela primeira vez, estamos vendo CEOs de empresas serem presos por corrupção. Isso é muito positivo, pois diminui em muito as chances de dinheiro ilegal circular”, observou a jornalista.

 

DESTAQUE DA MÍDIA

DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS

Sábado, Domingo e Segunda- feira, 19, 20 E 21 de Maio de 2018

Insegurança jurídica prejudica novas contratações em regime intermitente

De acordo com dados do Caged divulgados na sexta-feira, os estados que mais contrataram pela modalidade de contrato foram: São Paulo (1.062 postos), Minas Gerais (687) e Rio de Janeiro (519) Insegurança jurídica prejudica novas contratações em regime intermitente

Mônica Baptistella – São Paulo minicabaptistela@dci.com.br

A Reforma Trabalhista completa seis meses de vigência neste mês de maio. Neste período houve um aumento do número de admissões e demissões pelo modelo de contrato intermitente, mas o novo regime gera dúvidas entre empregadores e empregados.
O trabalho intermitente, modalidade criada pela nova lei trabalhista – que vigora desde novembro de 2017 – em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima fixa por mês, uma vez que o empregado recebe benefícios proporcionais ao tempo trabalhado, registrou em abril um saldo de 3.601 postos de trabalho criados.

O número é resultado de 4. 523 admissões e de 922 desligamentos no período, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última sexta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho.

As contratações, porém, ficaram bem abaixo do que o governo esperava, de dois milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil por mês.

Segundo a coordenadora do curso “Reforma Trabalhista: Impactos na Gestão Empresar ial” da Faculdade Fipecafi, Gleice Domingues, a insegurança jurídica impede contratações e portanto não contribui para a queda na taxa de desemprego, uma das promessas da reforma. “Ainda é um momento de transição para a nova legislação, o que acarreta uma retração e um receio na contratação, explica Gleice.

Além disso, a professora destaca que o novo modelo tem sido visto como negativo por parte da população. “Muitos os argumentam que o contrato valoriza a precarização do trabalho, por pagar um salário inferior ao salário mínimo, e que traz incerteza para o empregado, por não saber quando estará trabalhando”, diz.

Outro ponto a considerar, a medida provisória 808 (MP 808) – editada com o objetivo de “ajustar” alguns pontos da reforma – gerou novas dúvidas e instabilidade quando perdeu sua validade no dia 23 do último mês. A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12×36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes. Com sua queda, voltaram a valer as regras anteriores, como se a medida nunca tivesse existido.

Para o sócio do Robortella Advogados, Antonio Galvão Peres, o fato de que a medida não poderá mais ser aplicada deverá trazer mais segurança ao empregador. “Quando ela estava vigente, muitas empresas optaram por não criar postos pela insegurança de que poderiam haver mais mudanças. Agora há maior clareza, pois há a certeza de que a regra é aplicável, o que favorecerá novas contratações”, diz.

Segundo especialistas, as empresas estão sendo orientadas a aguardarem um parecer do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “A Justiça do Trabalho está formando uma comissão de ministros para avaliar a reforma e o que poderá ser considerado aplicável, mas os ministros não estão chegando em um acordo. Eles estão orientando as empresas a fazerem uma análise da legislação para aplicar apenas o que não traria riscos, como o fracionamento das férias” explica a professora Gleice Domingues. “Provavelmente teremos um cenário mais equilibrado dentro de um ano, quando as questões chegarem às instâncias maiores, como o Supremo Tribunal de Justiça (STF)”, diz. “Tem se recomendado o aguardo de uma manifestação ou diretriz do TST até o final de maio, começo de junho”, diz o sócio do Baraldi Mélega Advogados , Danilo Pieri Pereira.

 

Perfil do trabalhador

De acordo com os dados do Caged, os estados que mais contrataram pela modalidade de contrato intermitente foram São Paulo (1.062 postos), Minas Gerais (687) e Rio de Janeiro (519). Do ponto de vista setorial, o saldo de emprego na modalidade é liderado por Serviços (1.580 postos, 43,9%), Construção Civil (879, 24,4%) e Comércio (564, 15,7%).

As dez principais ocupações, segundo saldo de emprego, foram: atendente de lojas e mercados (313 postos) e servente de obras (202). O perfil desses trabalhadores também dividiu-se entre empregados com ensino médio (completo/incompleto) (2. 664 postos, 74,0%), empregados com até ensino fundamental completo (551 postos, 15,3%) e empregados com ensino superior (completo/incompleto) (386 postos, 10,7%).

Para o advogado sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, esse modelo de contrato pode ser ajustada a um perfil mais específico de trabalhadores. “A jornada intermitente beneficia principalmente aqueles que trabalham em bares, restaurantes, hotéis e também jovens e pessoas que não querem ou não podem se dedicar ao mercado de trabalho em tempo integral”, comenta ao DCI.

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