Por Wagner Fonseca

Um dos temas da última reunião de diretoria, o substitutivo ao projeto de lei n° 1.292/95, que trará novas regras para as licitações públicas em todo o país, voltou a ser tratada quinta-feira passada (26) na sede da Cebrasse, agora com a apresentação de propostas dos associados, a serem encaminhas ao Congresso Nacional logo após o recesso, no início de agosto.

O encontro teve um perfil de participantes altamente representativo, na análise do presidente da Central Brasileira de Serviços, João Diniz. “Foi excelente, estiveram presentes praticamente todas as grandes entidades que participam da Cebrasse, com técnicos de alto gabarito e profundos conhecedores do assunto”, comemora o líder setorial.

Segundo ele, “tem tudo para dar certo o encaminhamento de uma proposta com os assuntos que mais nos interessam, pois, por mais paradoxal que pareça, nossa Central está encabeçando tudo isso, e não as entidades gigantes e centenárias”.

Embora considere ainda haver um longo caminho a ser percorrido, o assessor parlamentar da Cebrasse, Ermínio Lima Neto, também se diz otimista em relação à receptividade das reivindicações que ele vai encaminhar pessoalmente ao relator do projeto, deputado João Arruda (MDB/PR).

 “Já conseguimos colocar muita coisa na lei, o que ameniza um pouco todos os nossos problemas, mas nesse momento o setor precisa acreditar como nunca que realmente tem força e deve participar ativamente da política, pois é assim que tudo funciona”, argumenta.

Propostas

Em meio a uma série de questões levantadas na reunião, algumas nitidamente prevaleceram. Foi o caso, por exemplo, da obrigatoriedade da visita técnica; criação de um seguro para a liquidação de verbas rescisórias; e estipulação de penalidades para o atraso na repactuação e reajuste dos contratos.

Para o advogado do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP, Eduardo Teodoro, o mote de todas essas mudanças é um só: evitar o aviltamento do mercado por aqueles que entram num pregão eletrônico sem conhecer profundamente a licitação em jogo e, muitas vezes, totalmente desprovidos de estrutura para assumir o serviço almejado.

Essa realidade o transforma em ardoroso defensor da visita técnica e também do seguro de verbas rescisórias, tirando com isso da administração pública o passivo oculto representado por possíveis reclamações trabalhistas, além de naturalmente selecionar as empresas em condições de competir, pois somente aquelas mais bem estruturadas tendem a passar pelo crivo das seguradoras.

O consultor Vilson Trevisan pensa de forma semelhante. “Como é dispensável [a visita técnica], em nome da livre concorrência, as ofertas dos preços no processo seletivo são irresponsáveis e sobrenaturais, pois apenas com bola de cristal uma empresa do interior do Acre poderá fazer ofertas sobre serviços na região norte do Paraná que, em função da poeira do solo vermelho, produz uma sujeira encalacrada, de dificílima condição de limpeza”, exemplifica o profissional, resumindo como caóticas as relações atuais entre empresas e governo, justamente por coisas assim.

Evitar tal quadro, marcado pela atuação de aventureiros e interrupções nos serviços, além de tornar as licitações mais eficientes e seguras, tanto para as empresas quanto o Poder Público, são os anseios de Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel. “Por isso eu acho muito oportuna essa iniciativa da Cebrasse, de mobilizar o setor de serviços em torno do tema”, pondera.

Já o presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring no Estado de São Paulo – Sinfac-SP, Hamilton de Brito Junior, frisa aspectos eminentemente financeiros das licitações.

Dentre eles, o fim do artigo permitindo a entrada de micro e pequenas empresas em negócios envolvendo até o dobro do teto de faturamento para uma PME em 12 meses (R$ 4,8 mi); a limitação da garantia exigida do licitante a 20% do valor anual, ao invés do montante global do contrato; e a possibilidade de as empresas públicas pagarem títulos em poder de terceiros.

Outro ponto defendido por ele é o início da contagem dos 30 dias que caracterizam o atraso no pagamento – para a aplicação das devidas sanções –, a partir da medição dos serviços prestados, ao invés da emissão da nota fiscal, como hoje ocorre.

Neste ponto da Lei, aliás, o advogado do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, e Cursos de Formação do Estado de São Paulo – Sesvesp, Felipe Augusto Villarinho, faz um adendo. Ele sugere uma tolerância máxima de 60 dias para a repactuação dos contratos, considerando a convenção coletiva da mão de obra empregada na obra.

Ainda sobre as obrigações das contratantes, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Segurança e Vigilância – Abrevis é categórico.  “Temos que nos ater ao fato de o estado ter de cumprir seu dever”, diz José Jacobson Neto, alertando para aspectos como as multas e demais encargos previdenciários hoje arcados pelas contratadas quando os pagamentos dos contratantes não acontecem na data prevista.

17 jul 2018

COMUNICAÇÃO CORPORATIVA

Terceirização abrange 22% da mão de obra formal com boas perspectivas de crescimento

Por Dino

Durante anos, uma das grandes reivindicações do empresariado foi a possibilidade de ampliar a terceirização para além de atividades como segurança e limpeza, seguindo modelos bem sucedidos nas economias americana, europeia e asiática. Dados do IBGE indicam que 22% dos trabalhadores formais são terceirizados e a expectativa de especialistas em Gestão de Pessoas é de que este número tem boas perspectivas de crescimento nos próximos anos.

Ao longo do primeiro semestre de 2018, as empresas procuraram analisar internamente as oportunidades nesta modalidade de contratação que tornaram-se juridicamente seguras com duas alterações na legislação em 2017: a Lei da Terceirização (13.429) – que possibilitou a contratação de terceirizados inclusive para a atividade-fim das empresas – e a Reforma Trabalhista (13.467).

“No segundo semestre de 2018 as organizações estão preparadas para começar a implementação de projetos de terceirização, aproveitando o período de planejamento para o próximo exercício. Se hoje 20% dos nossos negócios estão relacionados à terceirização, acreditamos que este número deve dobrar nos próximos três anos.” A afirmação é de Jonas Krüger, Diretor Executivo do Grupo RHBrasil, uma das maiores consultorias de recrutamento, seleção e gestão de pessoas do país, que está lançando a marca Open Job Terceirizações para concentrar o desenvolvimento de soluções de outsourcing sob medida para as necessidades do mercado.

Inovação, qualidade do serviço, competitividade em custos e flexibilidade de contratação são alguns pilares que podem tornar a terceirização uma opção mais estratégica. Tanto em áreas operacionais, administrativas ou técnicas altamente especializadas, quanto em projetos de duração determinada. “Mas não existem fórmulas prontas: cada possível situação de terceirização deve levar em consideração as peculiaridades do negócio”, ressalta Krüger.

Considerando que contratantes de serviços terceirizados poderão utilizá-los para quaisquer atividades – inclusive a principal – uma das principais vantagens é a delegação de processos a terceiros com ganhos em produtividade e eficiência. “O trabalhador terceirizado chega ao posto de trabalho contratado e treinado para desempenhar suas funções. Toda a gestão deste recurso – da folha de pagamento às férias ou substituições – também não interfere na rotina do contratante.” Segundo o Diretor Executivo do Grupo RHBrasil, cada possível situação de terceirização só deve ser viabilizada após a realização de um estudo prévio das peculiaridades do negócio e de suas regulações.

Em um cenário onde tecnologias e modelos de negócios avançam rapidamente, adotar esta possibilidade mais flexível de contrato contribui para que os executivos foquem seus esforços naquilo que é fundamental para a sustentação e o crescimento de seus negócios.

“Em 19 de junho de 2018 foi publicado pelo Presidente da República o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

O Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% em relação aos patamares até então praticados, que encontravam-se congelados há 20 anos, o que os tornavam significativamente defasados e, por vezes, obrigava a Administração a realizar certames com custos superiores ao valor contratado.

Com efeito, a última correção se deu em 1998, através da Lei federal nº 9.648. A ausência dessa revisão não acompanhava os preços de mercado e laborava em desfavor da eficiência da gestão pública, incrementando os custos dos procedimentos administrativos.

E não foi por ausência de previsão legal, posto que o art. 120 da Lei nº. 8.666/1993 previu no seu art. 120 que “Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.”
Vejamos como ficaram os novos valores previstos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei de Licitações:

I – para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II – para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite – até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
b) na modalidade tomada de preços – até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência – acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Cumpre lembrar que os valores acima devem ser sempre “estimados” durante a fase interna do procedimento licitatório e, antes de alcançar seus respectivos patamares, deverá ser providenciado novo certame público, independente de terem ou não alcançado o limite máximo de vigência de 60 (sessenta) meses, nos casos de prorrogação contratual.

Apesar de a redação do Decreto nº 9.412/2018 não indicar de maneira expressa a alteração dos limites para a contratação direta de pequeno valor (dispensa de licitação), esses também foram afetados em razão da vinculação que os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 estabelecem com os limites da modalidade Convite.
O início da vigência dos novos limites será 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, ou seja, somente a partir de 19 de julho de 2018, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.412/2018.”

* Diogo Telles Akashi é advogado da Cebrasse e do Sesvesp.
Fonte: Cebrasse

Mais informações no Depto. Jurídico (11) 3215-8250
Advogados: Joelma A. de Matos G. Dantas; Vinicius Cottas Azevedo; Erica Di Paola Souza; Rafael Ferraz

Em SP, o maior evento do controle de
vetores e pragas da América Latina

Maior evento latino-americano da atividade de controle de vetores e pragas urbanas, a 12ª edição da  EXPOPRAG acontecerá entre 29 e 31 de agosto no Centro de Convenções Frei Caneca na capital paulista, reunindo congresso, feira, cursos técnicos, palestras e debates nessa iniciativa da Associação das empresas prestadoras de serviços do segmento – a Aprag

Cerca de 2.500 pessoas deverão visitar a feira com expositores dos mais variados perfis. Para o Congresso  espera-se a participação de 600 profissionais que buscam expandir seus  conhecimentos acerca das melhores práticas do mercado e de network com os demais agentes da área.

Marcos Gennaro, presidente da Aprag, informa que o espaço do evento cresceu em relação à última edição realizada em 2016, na paulista de Campos do Jordão (SP). “Saímos de 3.500 m² para 5.000 m², ampliando o número de salas para cursos técnicos e atendendo a maior número de expositores. Hoje somos a segunda maior feira do setor em todo mundo, movimentando grande volume de negócios”.

O coordenador da Expoprag, Dilceu Scapinello, assegura que a premissa é trabalhar a conexão e a interatividade entre as pessoas, e mostrar a importância da gestão para o fortalecimento dos negócios. “Queremos levar conhecimento, para que o mercado se torne cada vez mais técnico e todos melhorem o nível de eficiência na prestação dos serviços”.

Com o tema “Juntos, Conectando Pessoas, Gestão e Resultados”, o congresso terá dinâmica diferenciada em relação às edições anteriores. Vice-presidente Executivo da Aprag, o biólogo Sérgio Bocalini explica que nos três dias do evento haverá  palestras com  temáticas totalmente distintas, e para facilitar a participação do público será possível optar por inscrições de forma separada para cada dia da programação. “Com isso, o interessado pode adquirir o ingresso para os debates de seu maior interesse”.

Nos cursos técnicos, ao invés de trabalhar a forma tradicional com abordagem em Biologia, Comportamento e Controle Integrado de Pragas, as discussões serão de forma segmentada.  De acordo com Bocalini, a intenção é debater o assunto de maneira ampla na indústria farmacêutica, na cadeia produtiva de alimentos e bebidas, e também no comércio varejista”.

O Conselho Federal de Biologia participa da Expoprag, mantendo assim os encontros com os biólogos envolvidos no controle de vetores e pragas, fomentando a discussão acadêmica entre os pares. Eventos paralelos serão destinados ao encontro de entomologistas urbanos e agentes de Saúde Pública.

Com aumento da participação de mulheres no evento, Sérgio Bocalini conta ainda que foi criado um “ambiente especial para elas, com o intuito de as valorizar e incentivar para que mais mulheres desenvolvam atividades e novas técnicas para o segmento”, conclui. .

Por Lívio Giosa*

Em tempos de crise, economia retraída e falta de disposição para investir e crescer, cabe às empresas saírem do marasmo e apertarem o “clic” da inteligência corporativa.

Com este mote estratégico, o que se espera é que as organizações busquem aprimorar suas competências estabelecendo ações de melhoria de gestão, dos controles, dos processos e do uso adequado de seus recursos.

O momento é propício para uma reação estrutural, consciente e de aprimoramento das metodologias internas.

A palavra-chave é otimizar as suas práticas e ativar o conjunto de instrumentos disponíveis para atingir resultados que as levem a obter vantagem competitiva no seu negócio.

Assim, buscar nos elementos internos esta capacitação é um dos principais desafios das organizações.

Mexer com os seus colaboradores-funcionários e chamá-los à plena participação se delineia como uma das competências principais no processo de gestão.

Nesta condição, o capital humano surge como diferencial no contexto das empresas. Lidar com suas expectativas, divergências e graus diferenciados de cultura, conhecimento e perfil é, sem dúvida, um grande desafio para as organizações.

Para tanto, criar condições metodológicas e constantes de incentivo à participação, passa a ser uma das mais positivas reações à busca de soluções nas empresas de vanguarda.

Estas atitudes acabam provocando novas e expressivas variações positivas do “animus” interno.

Sessões freqüentes de criatividade, baseadas na intensificação das sugestões dos colaboradores sobre suas atividades operacionais, procedimentos e dos negócios da empresa, podem gerar, com a devida sistematização, grandes contribuições de melhorias internas e de reconhecimento e valorização funcional.

A chamada para a inovação pode levar a descobertas criativas simples e extremamente eficazes, evocadas à luz do estímulo da participação.

Num mundo extremamente “comoditizado”, agir em sintonia com as regras do endomarketing levam as empresas a adotarem o princípio da “balança equilibrada” das expectativas, que os especialistas americanos chamam de “equity factor” (o fator reciprocidade).

Canais internos constituídos pontualmente para estas práticas, à luz de uma comunicação aberta, revelam que o seu sucesso dependerá do quanto as empresas estão preparadas para “ligar” os seus dois agentes essenciais de vida e de sustentação organizacional: o colaborador-funcionário e o cliente.

Os japoneses despertaram para estas ativações já no início da década de 80, com a aplicação dos famosos CCQ’s (Círculos de Controle de Qualidade), voltados principalmente às sugestões para questões operacionais e procedimentais.

A empresa, hoje, avança no sentido de criar os seus NUGIC’s (Núcleos de Gestão pela Inovação e Conhecimento), que acelerarão em muito suas novas descobertas por melhores iniciativas de gestão como um todo.
Na verdade, as práticas de estímulo à inovação e gestão do conhecimento com participação, elevarão em muito a auto-estima funcional, gerando um afinamento interno e um alinhamento final com a ponta mais expressiva do processo que é o cliente.

Muitas aplicações das teorias organizacionais demonstram que, sem dúvida, enxergar o fator humano na corporação é essencial para caracterizar novas performances advindas da apropriação de metodologias estimulantes que enfoquem a criatividade, as práticas inovadoras e diferenciadas para alcançarem resultados e o sucesso nos negócios.

*Lívio Giosa é vice-presidente da ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, e vice-presidente de Relações Institucionais da ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade e Presidente do CENAM – Centro Nacional de Modernização Empresarial.

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