Por Lúcia Tavares

A Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação acaba de se integrar ao Conselho Deliberativo da Cebrasse, “uma instituição muito atuante, que está de parabéns por sua atuação na defesa de todo o setor nacional de serviços”, declara à CebrasseNews o presidente da Febrac, Renato Fortuna.

Sediada em Brasília e representando 26 sindicatos estaduais aos quais se associam 13 mil empresas, a entidade incorpora uma economia de peso na composição do PIB, e insere na mão de obra formal do país cerca de 1,6 milhão de trabalhadores das camadas menos privilegiadas da sociedade.

“Como uma das federações de maior relevância no setor de terceirização de mão de obra intensiva do País, a Febrac só nos honra e enaltece no cenário da representatividade dos Serviços”, ressalta João Diniz, presidente da Cebrasse.

Ao parabenizar “a inteligência e a visão de presidente Renato Fortuna em reforçar, com a pujança da Federação, a administração de nossa Central”, Diniz assegura que “todos só temos a ganhar com uma Cebrasse unida e forte”.

Das mais recentes conquistas da Cebrasse na busca de cenários estimulantes ao empreendedorismo dos segmentos da prestação de serviços, Fortuna evidencia a vitoriosa atuação junto ao STF pela constitucionalidade da terceirização das atividades-fim das empresas, decidida pela Suprema Corte no último dia 30.

O empresário, que preside o SEAC-MG, pontua também o atento acompanhamento da Central à tramitação na Câmara dos Deputados da nova lei de licitações (Lei 6814/2017), que modernizará as contratações públicas e trará segurança jurídica. Salienta que o Poder Público é tomador de aproximadamente 60% dos serviços, e critica a lei atual “ultrapassada por apontar como vencedora a prestadora que apresente valores abaixo da média’. São os chamados ‘preços inexequíveis’, por não cobrirem os custos médios em demandas semelhantes praticadas no mercado.

A preocupação dos Serviços com a “má informação do governo, ao pensar que o setor não paga muitos tributos quando, pelo contrário, somos hoje junto à Indústria os dois setores que mais pagam impostos nesse país”, foi outra ação da Cebrasse citada por Renato Fortuna em sua percepção quanto à relevância da batalha contra possíveis aumentos da carga de tributos já incidentes na atividade. Para ele, o ideal seria abaixar essa carga tributária ou no mínimo, manter a que está em vigência.

Já integram o Conselho Deliberativo da Central Empresarial, os empresários Rui Monteiro, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo -SEAC- SP e vice-presidente da Febrac; e Vander Morales, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário – Sindeprestem e da federação nacional dessas atividades, a Fenaserhtt.

30 de agosto de 2018

Supremo dá aval à terceirização irrestrita

Com placar de 7 a 4, corte julgou casos anteriores à lei da terceirização

Laís Alegretti e Filipe Oliveira – BRASÍLIA e SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por 7 votos a 4, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30). Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização.

A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas pelos ministros.

Votaram a favor da terceirização irrestrita Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a terceirização da atividade-fim.
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REPERCUSSÃO

Vander Morales, presidente da Fenaserhtt, federação que reúne empresas de terceirização de serviços, afirmou acreditar que a ampliação da terceirização deve incentivar o uso desse tipo de contrato principalmente no setor de tecnologia e em áreas administrativas. Dentre elas, ele destacou as atividades como contabilidade, marketing e jurídica.

Entre 11 milhões e 13 milhões de trabalhadores estão empregados em companhias de prestação de serviços terceirizados, estima a federação.

Atualmente, entre as atividades que mais demandam serviços nessa modalidade estão segurança, limpeza e alimentação coletiva, segundo Morales.

Para ele, a decisão do STF consolida a terceirização como uma prática legal. Por dar mais segurança jurídica para empresários e investidores, ajudará na redução do desemprego quando a recuperação da economia acelerar.

Morales afirmou não acreditar que não haverá uma explosão no número de terceirizados no curto prazo. A organização representa 32 mil empresas, que empregam 2,6 milhões de trabalhadores. Leia aqui a íntegra da publicação

Quase um ano após a nova lei trabalhista entrar em vigor no Brasil, uma parte dos sindicatos está retomando a obrigatoriedade de que os trabalhadores façam a homologação nas sedes sindicais dos trabalhadores.
A volta da obrigatoriedade da homologação tem sido acordada nas convenções coletivas e, portanto, tem o aval tanto do sindicatos dos trabalhadores como dos patronais.

A nova lei trabalhista deu aos funcionários desligados a opção de realizar a homologação diretamente com a empresa e obrigou sindicatos a reverem ponto a ponto as convenções porque acabou com a chamada ultratividade. Até então, benefícios adquiridos e decisões eram automaticamente renovados.

Como pano de fundo para essa movimentação dos sindicatos, há duas justificativas, segundo analistas. Primeiro, as entidades sindicais querem se fazer presentes para o trabalhador diante do receio de perda de relevância com a nova legislação trabalhista. Segundo, alguns sindicatos estão cobrando taxas das entidades patronais para fazer a homologação e, portanto, buscando uma nova fonte de receita para compensar o fim do imposto sindical.

“Com o risco de serem esquecidos, alguns sindicatos estão brigando pela homologação para tentar se manter presentes de alguma forma na sua base”, afirma o advogado Jurandir Zangari Junior, sócio do escritório Zangari Advogados.

No aspecto jurídico, os analistas não enxergam uma ilegalidade no retorno da obrigatoriedade das homologações nas sedes dos sindicatos. A nova legislação determinou, por exemplo, que o negociado entre patrão e trabalhadores pode pravalecer sobre o que determina a lei trabalhista. O que se discute, no entanto, é a validade da taxa cobrada para realizar o processo.

“Há dúvida se essa cobrança pode ser feita. Se a homologação for obrigatória por força de convenção coletiva e não existir outra opção para o trabalhador, a cobrança se torna abusiva”, afirma o coordenador do Insper Direito, Rodrigo Rebouças.

A cobrança só se torna legal, segundo Rebouças, se o funcionário, as empresas e os sindicatos considerarem a homologação apenas como uma das opções possíveis, mantendo como alternativa a dispensa de homologação na sede do sindicato.

Mais taxas e multas

O sindicato dos trabalhadores do comércio hoteleiro e de restaurantes de Bauru, no interior de São Paulo, conseguiu aprovar a obrigatoriedade da homologação e colocou na convenção uma decisão que dá direito ao funcionário de receber 30% do valor líquido das verbas rescisórias caso a homologação não seja realizada no sindicato. Continue lendo

Em parceria com seus sindicatos associados e contando com participação de aproximadamente 1mil voluntários entre trabalhadores e empresários das empresas de asseio e conservação, a Febrac realizará em 15 de setembro a 11ª edição da Ação Nacional Febrac de Limpeza em escolas e principais pontos turísticos do país. Sem fins lucrativos, a iniciativa incluirá atividades ambientais para ajudar na diminuição de um dos maiores problemas da atualidade: o descarte incorreto do lixo.

O presidente da Febrac, Renato Fortuna, recorda que os oceanos estão cheios de detritos sólidos provenientes dos quatro cantos do Planeta que sujam litorais e praia, e podem  pode provocar a mortandade de animais marinhos. Na Ação, voluntários de empresas prestadoras de serviços de limpeza irão contribuir na minimização do impacto desses resíduos e de suas consequências danosas ao ambiente e à fauna brasileiros”, salienta  o empresário.

Quase dois terços de todo o lixo a ser encontrado deverão ser de materiais não degradáveis a curto prazo – como canudinhos, pontas de cigarro, tampinhas e sacos plásticos, que têm razão de sua baixa biodegradabilidade e permanecem por anos no meio ambiente, vitimando inúmeros animais que neles se enroscam ou  os  ingerem e acabam morrendo por asfixia. “São importantes metas de nossa ação identificar fontes de poluição, dar conhecimento à população dos riscos dos resíduos no meio ambiente e adotar medidas de controle”, conclui o presidente da Febrac.

Com informações da  Febrac

A opinião é do 1º vice-presidente do SINFAC-SP, Marcus Jair Garutti (Iguassu Fomento Mercantil), e foi manifestada após a Reunião Plenária da FecomercioSP, realizada na última segunda-feira (27/08), onde foram aprovadas por aclamação as contas da Federação em 2017 e discutidos vários pontos da reforma trabalhista.

Segundo o empresário, a inclusão do tema nos acordos coletivos é imprescindível para o estabelecimento de um contraponto à grave quebra de receita representada pelo fim da Contribuição Sindical obrigatória. “As entidades tiveram mantida sua obrigação de intermediar as negociações entre empresas e trabalhadores, mas perderam seu direito fundamental quanto à principal fonte de recursos”, observou.

Outro ponto discutido no encontro em relação às profundas mudanças recém-introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi o contrato intermitente, instrumento considerado extremamente polêmico por Garutti, “mas que ainda deverá ser aprimorado com a colaboração da FecomercioSP, na qualidade de amicus curiae do governo federal nessa questão”, previu.

Dirigido pelo presidente Abram Szajman, o encontro na FecomercioSP foi concluído com a exposição do cientista político Otávio Miranda, que apresentou resultados da pesquisa elaborada por ele, em conjunto com Eduardo Cavaliere, traçando o perfil histórico da ocupação das vagas do legislativo federal.

Apesar de percepção generalizada de que o Congresso não se renova, o estudo aponta que 57% dos deputados federais tiveram apenas um mandato entre 1990 e 2014, enquanto não mais que 21% conseguiram ocupar uma cadeira pela segunda vez.

Fonte: Reperkut

A Associação Brasileira de Estacionamentos – Abraprak foi criada em 2005 com o intuito de representar nacionalmente o setor de estacionamentos. Tem buscado, ao longo dos anos, ampliar a rede de associados e, assim, fortalecer diferentes esferas do setor.

Em 2018, ao completar 13 anos, reforça o compromisso de contribuir para o desenvolvimento da atividade, buscando parcerias com entidades de estacionamentos em diversos países como Portugal, Espanha e Estados Unidos. Anualmente, a entidade brasileira participa do encontro mundial de líderes do setor (GPALS), evento da qual foi uma das idealizadoras e fundadoras.

30 de agosto de 2018

Supremo dá aval à terceirização irrestrita

Com placar de 7 a 4, corte julgou casos anteriores à lei da terceirização

Laís Alegretti e Filipe Oliveira – BRASÍLIA E SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por 7 votos a 4, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30). Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização.

A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas pelos ministros.
Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão, inclusive na justiça trabalhista.

Votaram a favor da terceirização irrestrita Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a terceirização da atividade-fim.

De acordo com a decisão do Supremo, a empresa contratante tem responsabilidade se houver descumprimento de normas trabalhistas ou previdenciárias —previsão que já existia na súmula do TST. Além disso, os ministros esclareceram que a decisão não afeta decisões transitadas em julgado.

Um dos casos analisados pelo Supremo trata da legalidade de decisões da Justiça do Trabalho proibindo a terceirização em alguns setores. O outro é um recurso sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim. Continue lendo

31 de Agosto de 2018

Crescimento fraco do PIB afeta confiança do consumidor e de empresários

Com desemprego em alta, o consumo, principal alavanca do PIB, perdeu força; incerteza no cenário político pode retardar ritmo de recuperação

Marcia De Chiara, O Estado de S.Paulo

O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), que é a medida de geração de riqueza da economia, funciona como uma espécie de farol. Ele sinaliza as expectativas das empresas, consumidores e governo em relação aos rumos da atividade.

Quando o PIB cresce, as empresas se animam, investem, contratam e produzem mais. O movimento é no sentido contrário quando o PIB perde força: há cortes na produção, demissões e investimentos são congelados. Neste ano, no entanto, a luz desse farol está ofuscada, especialmente por causa das incertezas em relação à eleição presidencial.

No começo do ano a expectativa era que a economia poderia crescer 3% em 2018. Agora o mercado cortou essa projeção pela metade. No primeiro trimestre, o PIB avançou 0,1% em relação ao último trimestre de 2017 – esse resultado foi revisado pelo IBGE, anteriormente havia sido divulgado um crescimento de 0,4%. No segundo trimestre, com os efeitos da greve dos caminhoneiros, o avanço foi de 0,2%.

“Houve um choque inesperado no segundo trimestre”, avalia o economista Fabio Silveira, sócio da MacroSector. Ele observa que, apesar de o resultado do PIB do segundo trimestre fazer parte do passado, ele afeta confiança dos consumidores e dos empresários para os próximos meses. Esses impactos somados à incerteza eleitoral devem retardar o ritmo de recuperação.

O economista pondera, no entanto, que esse fatores não estão levando a economia ladeira abaixo. Essa análise é evidente quando se olha para indicadores básicos. Juros, inflação e desemprego – este último apesar de ainda muito elevado -, estão em níveis melhores do que os registrados no mesmo período do ano passado. Continue lendo 

30 de Agosto de 2018

Otimismo cresce nos serviços

Alessandra Saraiva | Do Rio

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 1,5 ponto entre julho e agosto, para 89 pontos, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). O aumento na confiança foi impulsionado por perspectiva mais favorável em relação ao futuro – fator que pode prosseguir nos próximos meses e causar "discreta melhora" no indicador, afirmou Silvio Sales, consultor da FGV.

Na prática, as empresas do setor de serviços estão em compasso de espera com o resultado das eleições presidenciais e devem manter expectativas favoráveis, motivada por esperança em melhora nos negócios após a resolução da disputa presidencial.
Nos dois sub-indicadores componentes do ICS, o Índice de Expectativas (IE-S) avançou 2,9 pontos, para 91,5 pontos, após cinco meses de quedas sucessivas, voltando ao patamar de maio deste ano. Já o Índice da Situação Atual (ISA-S) se manteve estável em agosto, em 86,7 pontos.

A confiança em melhora nos negócios no futuro fez com que o empresariado do setor visualizasse perspectiva mais favorável para emprego, acrescentou Sales. Na análise do técnico, as empresas esperam que, com o fim da disputa presidencial, possa ser desenhado quadro de negócios de forma mais clara – e assim efetuar investimentos e decisões, de forma mais precisa.

A FGV apurou, também, que a demanda continuou sem mostrar sinais de melhora. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços caiu 1,0 ponto percentual em agosto, para 80,7%, chegando ao menor nível da série histórica.
"O empresariado do setor está olhando para a frente", disse Sales. "Se olharmos os dois componentes, a avaliação sobre situação corrente não mudou, mas, se olharmos as expectativas diminuiu um pouco essa fase de pessimismo", afirmou.

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